O aumento dos incêndios florestais na Europa tornou-se um problema estrutural, profundamente ligado às alterações climáticas, ao uso do território e ao comportamento humano. Nos últimos anos, a União Europeia (UE) tem registado níveis recorde de área ardida, ultrapassando um milhão de hectares em 2025, com incêndios cada vez mais intensos, frequentes e de difícil controlo. A emergência de mega incêndios e a sua expansão para regiões anteriormente pouco afetadas, como a Europa Central e do Norte, confirmam a dimensão crescente deste desafio.

Perante este cenário, a União Europeia assumiu como objetivo central reduzir o risco e o impacto dos incêndios através de uma abordagem integrada e de longo prazo. Esta estratégia assenta na articulação de quatro dimensões fundamentais, correspondentes ao ciclo da catástrofe: prevenção, preparação, resposta e recuperação. A ideia-chave é clara: os incêndios não podem continuar a ser tratados apenas como um problema de combate, exigindo uma abordagem sistémica que atue sobre as suas causas profundas.

Foi neste contexto que, no dia 25 de março de 2026, a União Europeia publicou a Comunicação da Comissão Europeia sobre a gestão integrada do risco de incêndios florestais, dirigida ao Parlamento Europeu, ao Conselho da União Europeia, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões. Este documento estratégico apresenta a visão, as prioridades e as ações propostas, não criando obrigações legais diretas para os Estados-Membros, mas funcionando como orientação política e base para futuras iniciativas legislativas.

Embora esta comunicação não promova a criação de financiamento direto, insere-se num quadro mais amplo das políticas europeias de gestão de risco, podendo mobilizar diversos mecanismos financeiros, como a Política Agrícola Comum, o Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia, os fundos estruturais e o programa Horizonte Europa.

O diagnóstico identifica três grandes fatores que explicam o agravamento do problema: as alterações climáticas, com temperaturas mais elevadas e períodos de seca prolongados; o abandono rural e a insuficiente gestão florestal, que levam à acumulação de combustível vegetal; e o comportamento humano, responsável por cerca de 96% das ignições. Este conjunto de fatores cria um contexto de elevada vulnerabilidade, exigindo respostas mais complexas e coordenadas.

Surge assim o conceito de gestão integrada do risco de incêndios, baseado numa abordagem holística que envolve múltiplos níveis de governação e diversos setores, desde o ambiente à agricultura, passando pela proteção civil e economia. A esta articulação institucional junta-se o envolvimento da sociedade no seu todo, refletido no princípio de “whole-of-government + whole-of-society”.

No plano da ação, a prevenção é identificada como o pilar central. A estratégia passa por uma gestão ativa do território, incluindo desbaste florestal, diversificação de espécies e redução da carga combustível. Paralelamente, promove-se o pastoreio, a agricultura extensiva e a criação de paisagens em mosaico, bem como o restauro de ecossistemas que aumentam a resiliência natural.

A preparação assume também um papel crescente, baseada no uso intensivo de dados, tecnologia e análises preditivas. Trata-se de uma mudança de paradigma, onde a antecipação substitui a reação como elemento-chave.

No entanto, segundo este relatório, persistem desafios significativos ao nível da monitorização e avaliação do risco, com lacunas na qualidade, consistência e integração dos dados. Muitos Estados-Membros utilizam informação desatualizada e não consideram riscos em cascata o que limita a eficácia da antecipação dos desafios e sua resposta.

Para colmatar estas lacunas, a Comissão Europeia apoia os Estados-Membros com ferramentas, metodologias e plataformas avançadas como o Copernicus e o EFFIS. Ainda assim, subsiste um problema estrutural associado à qualidade e atualização dos dados, comprometendo a fiabilidade das análises e decisões.

A estratégia aborda também o papel do comportamento humano, promovendo campanhas de sensibilização, educação e envolvimento comunitário, essenciais para reduzir ignições e aumentar a autoproteção.

No domínio da resposta, a UE aposta no reforço da capacidade operacional, nomeadamente através do rescEU, embora persistam desigualdades entre países. Já na recuperação, destaca-se o princípio de “build back better”, promovendo territórios mais resilientes.

A dimensão internacional é igualmente valorizada, com reforço da cooperação com países como os Estados Unidos, Canadá e Austrália, pretendendo consolidar o papel da UE na governação global do risco de incêndios.

Portugal assume neste contexto um papel relevante, sendo um dos países mais afetados. A experiência acumulada, especialmente após 2017, levou ao desenvolvimento de boas práticas reconhecidas a nível europeu neste relatório, como o programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”. Neste sentido, a nova abordagem europeia salienta políticas já em curso no nosso país, nomeadamente a gestão florestal ativa bem como a necessária transição para um modelo mais centrado na prevenção e menos no combate.

Em síntese, a estratégia da União Europeia representa um passo decisivo na evolução da forma como os incêndios florestais são encarados, passando de uma lógica reativa para uma abordagem integrada, preventiva e baseada no conhecimento. Contudo, o seu sucesso dependerá menos da ambição estratégica e mais da capacidade efetiva dos Estados-Membros em a implementar de forma consistente, investindo na qualidade dos dados, na gestão ativa do território e no envolvimento das “forças activas” da sociedade. Num contexto de risco crescente, a verdadeira mudança estará na transformação de propostas políticas em práticas concretas nacionais no terreno. É aí que se jogará a eficácia desta nova visão europeia.