À chegada ninguém falou, à saída só a ministra do Trabalho prestou declarações aos jornalistas (sem direito a perguntas). A 53ª reunião de negociações do pacote laboral trouxe um acordo alcançado com a UGT e as confederações patronais: o de que seria Maria do Rosário Palma Ramalho a única a falar esta segunda-feira, e nada mais. “Chegou-se a um nível de construção da proposta que está em cima da mesa, entre todos, que exige agora que cada estrutura consulte os seus órgãos e os seus associados“, garantiu a governante, dando conta de que essa consulta será “definitiva”.

Ao Observador, uma fonte próxima às negociações garante que todos os esforços foram feitos nas negociações e que se chegou esta segunda-feira a uma versão do pacote laboral cujo acordo depende agora da decisão dos órgãos da UGT. O Observador sabe que as confederações patronais já deram o sim à proposta que está em cima da mesa. Por isso mesmo, neste momento só falta o “sim” ou o “não” da UGT.

A central sindical tem Secretariado Nacional marcado para a próxima quinta-feira, 9 de abril, e desde o início de março que admite que uma decisão final só poderia ser tomada após a consulta do órgão.

“Vamos aguardar serenamente que essa consulta seja feita”, garantiu ainda a ministra na declaração ao início da noite, referindo que “em breve será marcada uma reunião plenária da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS), que terá entre outros temas, este”.

Maria do Rosário Palma Ramalho fez ainda questão de referir que a reunião desta segunda-feira “correu bem” e “dentro do espírito de muita cordialidade que se manteve ao longo destes mais de oito meses de negociações entre todos os parceiros”. O tom foi de despedida e outra fonte próxima às negociações garante ao Observador que esta é mesmo a “reta finalíssima” das negociações do anteprojeto Trabalho XXI, pelo qual Rosário Palma Ramalho vestiu a camisola em julho do ano passado.

É de esperar que a reunião desta segunda-feira seja uma das últimas, senão a derradeira, a juntar a UGT e os patrões à mesa com o Governo. Um novo encontro só se justifica havendo necessidade de a central sindical, após reunir o Secretariado Nacional, expor alguma condição ou alterações para a chegada a acordo em relação à reforma laboral.

Tanto Mário Mourão, secretário-geral da UGT, como os representantes das quatro confederações patronais deixaram o edifício do ministério do Trabalho, na Praça de Londres, Lisboa, a recusar prestar declarações por acordo com a ministra.

O que estava em cima da mesa no final de março: Governo não cedia nos contratos a termo e criou banco de horas “por acordo”

Depois de quatro horas e meia — o quanto durou a reunião desta segunda-feira — vários pontos de acordo e desacordo podem ter mudado em relação à última versão conhecida do pacote laboral. No documento que estava em cima da mesa no final de março, a que o Observador teve acesso, o Governo tinha voltado atrás numa cedência: chegou a admitir repor três dias de férias dependentes da assiduidade, mas nessa versão do anteprojeto já não.

Também não se mostrava flexível em relação aos contratos de trabalho a termo certo — os contratos a prazo — cuja duração na então proposta do Governo não poderia ser “superior a três anos”. Já em relação aos contratos a termo incerto, deixou-se cair a intenção de propor que estes pudessem vigorar sem um limite temporal definido, como chegou a ser avançado. Na prática, neste ponto dos contratos a prazo, a ministra manteve a intenção descrita no anteprojeto apresentado em julho, de que a duração destes contratos possa ser de até cinco anos.

No outsourcing houve mudanças em relação à proposta inicial. Maria do Rosário Palma Ramalho e os patrões já não pedem a revogação total da proibição de recurso à contratação externa após despedimento nos 12 meses seguintes. Reduz este período para seis meses e separa os trabalhadores que têm uma função que se insere no âmbito da atividade principal da empresa e aqueles que não. Um exemplo: na nova formulação, uma empresa agrícola pode contratar externamente os serviços de contabilidade, mesmo que tenha extinguido o posto de trabalho de um contabilista, mas não pode fazer o mesmo em relação a um engenheiro agrónomo.

Já em relação ao regresso do banco de horas individual, uma das linhas vermelhas da UGT, nessa proposta surge reformulado. O seu novo nome é “banco de horas por acordo” e é admitido “na falta de convenção coletiva de trabalho”, podendo ser instituído por acordo expresso entre empregador e trabalhador.

Confirma-se também, como o Observador tinha avançado, que o Governo deixou cair alargamento de serviços mínimos obrigatórios às escolas nas negociações do pacote laboral, bem como da “segurança privada e o abastecimento de água e alimentar“, as outras duas atividades que seriam adicionadas à lista de acordo com o anteprojeto apresentado em julho.

Mantém apenas a proposta de estender a imposição de serviços mínimos obrigatórios aos “serviços de cuidados a idosos, doentes, pessoas com deficiência e crianças institucionalizadas”, abdicando da parte da proposta que se aplicava aos “cuidados a crianças” de uma forma geral, sendo que nunca chegou a esclarecer que níveis escolares poderia vir a abranger.

O Ministério do Trabalho garantiu que este documento citado pela comunicação social não era uma “proposta do Governo mas o ponto em que estão as negociações com os parceiros, incluindo a UGT”, no dia 26 de março.

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