Demorou anos a saltar do papel para a realidade mas, esta sexta-feira, 10 de abril, entra por fim em vigor o sistema de depósito e reembolso (SDR). A sigla ainda não soa familiar mas o objetivo é que represente uma mudança nos hábitos dos portugueses. A partir desta data, as garrafas e latas de bebidas vão incluir um valor de depósito, pago no momento da compra. Este só poderá ser devolvido aos consumidores se a embalagem for entregue num ponto de recolha. Mas que pontos são estes? Quanto se pode receber? E para que serve, afinal, o SDR? O Observador responde a esta e outras dúvidas sobre o novo sistema que vai colocar nas embalagens um selo de “volta”.

O que é?

O Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) é um sistema de recuperação de embalagens para reciclagem, através do qual os consumidores pagam um valor de depósito na compra de garrafas e latas de bebidas, que depois é reembolsado quando as embalagens são devolvidas.

A partir de quando posso depositar as embalagens?

O sistema entra em vigor a 10 de abril. A partir dessa data as garrafas e latas de bebidas podem ser depositadas nos pontos de recolha. Haverá um período de transição, até 9 de agosto, mas será apenas para a distribuição e indústria. Ou seja, até agosto podem coexistir no mercado garrafas com e sem o símbolo “volta”. Mas as máquinas e pontos de recolha só aceitam as embalagens com a marca do sistema, pelo que as restantes devem continuar a ser depositadas no ecoponto. A partir de 10 de agosto, todas as embalagens de bebidas de utilização única colocadas no mercado passam obrigatoriamente a integrar o sistema.

Onde são depositadas as embalagens?

Haverá milhares de pontos de recolha de embalagens em todo o país. Desde logo nos supermercados, onde foram instaladas nos últimos meses as máquinas Volta. Estas são Reverse Vending Machines (RVM), ou seja, máquinas de venda inversa. Chamam-se assim porque em vez de pôr dinheiro e receber uma garrafa, como numa máquina de vending normal, nestas máquinas põe-se a garrafa e recebe-se o dinheiro. Serão cerca de 2.500 em todo o país na primeira fase, mas espera-se que nos próximos meses se chegue às 3.000.

Além das máquinas, haverá ainda cerca de oito mil pontos de recolha manual, onde a entrega das embalagens e o retorno do depósito é feito ao balcão dos retalhistas. E nas zonas do país onde forem identificadas “falhas de mercado” ou sejam considerados locais de grande circulação, com vários supermercados, a SDR Portugal vai instalar os quiosques Volta, que vão permitir a devolução de embalagens em maior quantidade do que as máquinas convencionais. Serão 48.

Tenho de devolver a embalagem no mesmo sítio onde a comprei?

Não. Todos os pontos de recolha registados no sistema aceitam as embalagens que tenham o símbolo “volta”, independentemente do local onde foram adquiridas ou onde o depósito foi pago. Uma garrafa comprada em Lisboa pode ser devolvida no Porto, por exemplo. Como isso implica um custo para os retalhistas, que têm de devolver o dinheiro de embalagens que não venderam, está prevista uma compensação por cada embalagem recolhida.

Que embalagens são aceites?

Só são aceites no âmbito do SDR garrafas e latas de plástico, metal e alumínio, inferiores a 3 litros. As embalagens devem estar vazias, sem danos e com o código de barras legível. Se estiverem danificadas terão de ir para o ecoponto amarelo. Devem também exibir o símbolo Volta (um círculo preto com uma seta) e apresentar um código de barras legível. Cada bebida registada no sistema tem um código para que seja rastreável em todo o seu ciclo de vida e também para evitar fraudes. Não são aceites pelo sistema garrafas de vidro nem garrafas de produtos lácteos, como leite e iogurtes, mesmo que sejam de plástico.

Vou pagar mais pelas bebidas?

Sim, as embalagens aceites pelo SDR terão um valor de depósito de 10 cêntimos, pago no momento da compra e reembolsado quando as embalagens são depositadas nos pontos de recolha.

Como se recebe o reembolso?

Há várias formas de receber o valor do depósito. Nas máquinas automáticas, após depositar as embalagens, é emitido um talão que corresponde ao valor do depósito. Esse talão é convertível em dinheiro, podendo ser transferido para a conta do utilizador eletronicamente, descontado em compras no ponto de venda ou reembolsado em numerário na caixa ou num local determinado pelo retalhista, já que as próprias máquinas não vão devolver moedas. Também poderá doar o dinheiro a uma IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social).

Quem gere o sistema?

O sistema é gerido pela Associação SDR Portugal, uma associação sem fins lucrativos constituída em 2021 e licenciada pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente e pela DGAE – Direção Geral das Atividades Económicas para implementar o SDR, concretamente para assegurar a recolha, transporte, contagem, triagem e reciclagem das embalagens em todo o território nacional. Tem como associadas 14 empresas do setor das bebidas, que representam 90% da quota da indústria, e 10 empresas do retalho alimentar, que representam 80% do setor. É presidida por Leonardo Mathias, antigo secretário de Estado Adjunto e da Economia no governo de Pedro Passos Coelho.

Por que foi criado?

A implementação do SDR é uma obrigação decorrente do regulamento europeu. O sistema foi criado pelo Governo (de António Costa) em 2022, no cumprimento de uma diretiva europeia, depois de ter sido aprovado pelo parlamento em 2018. O objetivo é, segundo o Governo, “acelerar a transição para a economia circular e aumentar significativamente as taxas de reciclagem no país”. De acordo com o Executivo, o sistema “permitirá cumprir as metas europeias de recolha seletiva de embalagens de bebidas de utilização única até três litros, fixadas em 90% até 2029”. Portugal prevê que no primeiro ano, 2026, sejam recolhidas no âmbito do SDR entre 40% e 70% das embalagens e 80% em 2027, com o objetivo europeu de 90% a ficar remetido para o final da década.

Qual o investimento? E quem o paga?

O investimento inicial no sistema foi de cerca de 150 milhões de euros, e coube totalmente aos operadores económicos (empresas de bebidas e retalhistas). Por exemplo, a Jerónimo Martins, dona do Pingo Doce, revelou que investiu no sistema 15 milhões de euros. Apesar de ser de implementação obrigatória, não há investimento público envolvido. Quando estiver operacional, o SDR será financiado pelas receitas da venda dos materiais de embalagem recolhidos, pelas prestações financeiras a suportar pelos embaladores por cada embalagem colocada no mercado e pelo valor dos depósitos não reclamados.

Para onde vão as embalagens?

Após a devolução, as embalagens são recolhidas e transportadas para centros de contagem e triagem, sendo também esta uma responsabilidade da SDR Portugal. Após a triagem, os materiais seguem para uma reciclagem que a entidade gestora diz ser “de alta qualidade”, porque vai poder produzir nova matéria-prima. O objetivo é que “uma garrafa volte a ser uma garrafa” e uma “lata volte a ser uma lata”, de acordo com a SDR. Para assegurar a contagem e triagem das embalagens, a SDR abriu dois concursos, mas os candidatos não cumpriam os critérios, pelo que as empresas que vão prestar o serviço acabaram por ser escolhidas por adjudicação direta. No norte será a espanhola THC Bianna, enquanto a sul foi contratada a francesa Veolia. A SDR não poderia assegurar esta parte da operação por si própria uma vez que tem de ser executada por operadores de gestão de resíduos, que têm uma licença específica que a SDR Portugal não tem.

O projeto deverá criar cerca de 1.500 postos de trabalho diretos e indiretos nas áreas de operação logística, manutenção de equipamentos, triagem e desenvolvimento tecnológico.

https://observador.pt/especiais/deposito-de-garrafas-e-latas-podera-ser-recuperado-em-voucher-dinheiro-ou-cartao-se-valor-for-muito-baixo-nao-tera-adesao/