A Casa Branca chegou a acordo com o Governo da República Democrática do Congo para a deportação de migrantes de países terceiros. Isto significa que os Estados Unidos da América poderão começar a deportar migrantes de nacionalidades que não a congolesa para Kinshasa. “A RDC implementará, a partir de abril de 2026, um mecanismo de acolhimento temporário de cidadãos de países terceiros, no âmbito de uma parceria com os Estados Unidos da América”, lê-se numa nota divulgada pelo Ministério das Comunicações congolês na rede social X.
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O Governo congolês alerta, porém, que “esta permanência não tem vocação para se transformar num mecanismo de instalação duradoura no território nacional” e que “mantém o pleno controlo das decisões relativas à admissão no seu território, às condições de permanência, ao controlo, à retirada do estatuto temporário e, se for caso disso, aos mecanismos de retorno ou de afastamento das pessoas em causa”.
Na mesma nota, a RDC garante ainda que as condições de permanência no seu território respeitam “o compromisso constante do Estado Congolês a favor da dignidade humana e da solidariedade internacional”, seguindo os “valores de hospitalidade e de responsabilidade partilhada entre as nações”.
Além disso, o Governo congolês esclarece que a “responsabilidade logística e técnica do dispositivo será assegurada pelo Governo norte-americano” e que “nenhum encargo financeiro será suportado pelo Tesouro Público da República Democrática do Congo”.
Este é apenas um de vários acordos que a administração de Donald Trump conseguiu fazer para a deportação de migrantes para o continente africano. De acordo com o The New York Times, o Presidente dos EUA fechou anteriormente acordos com o Gana, Camarões, Guiné Equatorial, Essuatíni e Ruanda. Sudão do Sul, Serra Leoa e República Centro-Africana estão em conversações com Washington para receber migrantes.
E quando não há acordo, há um pedido de asilo. É o caso do Uganda, que não tem um acordo de deportação com a Casa Branca. No entanto, os oito migrantes que chegaram ao país esta semana já não voltarão aos EUA, uma vez que, na sequência da sua saída de território norte-americano, pediram asilo no país de destino. Neste caso, o Uganda. De acordo com o jornal norte-americano, esta é uma prática recorrente dos EUA.
O facto de existirem acordos não garante que os migrantes se encontrem alojados em boas condições. Segundo a investigação do NYT, no complexo do governo na capital camaronesa, Yaoundé, muitos migrantes são mantidos sem acesso a luz constante ou água quente. A configuração do edifício onde se encontram, com janelas abertas, expõe os seus ocupantes a mosquitos, tendo sido confirmados dois casos de malária entre os deportados. Em Essuatíni, os migrantes estão numa prisão de máxima segurança sobrelotada. No Gana, há registos de migrantes instalados num campo de treino militar sem fornecimento estável de eletricidade, água canalizada ou acesso à internet. Já no Sudão do Sul, os migrantes são colocados numa residência vigiada de três andares, marcada pelo calor intenso e pela forte presença de mosquitos. O jornal garante ainda que muitos dos advogados que representam estes migrantes não têm notícias dos seus clientes há meses.
A nota emitida este domingo pela RDC e a investigação do The Wall Street Journal surgem poucos dias após uma notícia publicada pela Associated Press a dar conta da deportações de migrantes para países onde nunca estiveram ou em que não falam o mesmo idioma.