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Regras claras criam empresas de valor 

As empresas portuguesas continuam a enfrentar pressões muito significativas que condicionam a sua capacidade de decisão, de financiamento, de  adaptação e de investimento.

Virgílio Macedo
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A discussão em torno da economia continua, por vezes, prisioneira de uma visão  excessivamente administrativa, como se o crescimento dependesse, em  primeira linha, da multiplicação de procedimentos, de exigências formais e de  sucessivas camadas de controlo. Essa perspetiva, às vezes bem-intencionada,  afasta-se da realidade concreta em que as empresas operam. A criação de valor  acontece num contexto de concorrência intensa, de pressão sobre os custos, de  incerteza permanente e de decisões complexas, muitas vezes tomadas em  ambientes adversos e voláteis. É por isso que, quando esse contexto se agrava,  o que se exige das políticas públicas e das instituições não é um aumento da  complexidade, mas antes a criação de condições de previsibilidade, confiança e  racionalidade para que as empresas possam continuar a investir, a crescer e a  gerar riqueza.

O momento que atravessamos evidencia bem essa necessidade. A economia  europeia permanece exposta a fragilidades conhecidas: crescimento moderado,  tensões geopolíticas persistentes, volatilidade nos mercados energéticos e  perturbações no comércio internacional. Em Portugal, apesar de sinais de  resiliência, as empresas continuam a enfrentar pressões muito significativas,  quer em resultado do enquadramento externo, quer devido a constrangimentos  internos que condicionam a sua capacidade de decisão, de financiamento, de  adaptação e de investimento. Nestes contextos, torna-se evidente a diferença  entre um enquadramento institucional que apoia a atividade económica e um  enquadramento que, pela sua excessiva densidade, acaba por dificultá-la.

Importa recentrar o debate. A competitividade das empresas não depende  apenas da qualidade da sua gestão nem da sua capacidade de resistência.  Depende igualmente do contexto em que desenvolvem a sua atividade. Esse  contexto deve assentar em exigência, rigor e responsabilidade. Mas deve  também obedecer a critérios de proporcionalidade, clareza e utilidade. Quando  a exigência se transforma numa acumulação de formalismos desligados da  realidade económica, deixa de contribuir para a robustez do sistema e passa a  consumir tempo, recursos e capacidade de execução. Desvia-se a atenção do  essencial: produzir melhor, investir com mais ambição, inovar, exportar, ganhar  escala e criar emprego qualificado. O rigor é indispensável. A complexidade, por  si só, não é virtude.

É precisamente neste ponto que importa evitar equívocos. Não está em causa  escolher entre rigor e flexibilidade, nem entre supervisão e liberdade económica.  Essa é uma oposição artificial e redutora. O verdadeiro critério deve ser outro:  saber se as regras em vigor contribuem efetivamente para melhorar a qualidade  da informação, reforçar a confiança, prevenir riscos e promover uma economia  mais sólida, ou se, pelo contrário, apenas acrescentam peso administrativo a  organizações que já operam sob forte pressão. As empresas portuguesas não

precisam de menos responsabilidade. Precisam, sim, de exigência útil, de regras  compreensíveis, de estabilidade regulatória e de um sistema que saiba distinguir  entre supervisionar com eficácia e condicionar em excesso.

Neste debate, a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas tem uma  responsabilidade particularmente relevante. Defender a transparência, a  fiabilidade da informação financeira e a qualidade dos mecanismos de controlo  não significa aceitar, sem análise crítica, toda e qualquer intensificação da carga  regulatória. Pelo contrário. Quem conhece por dentro o funcionamento das  organizações sabe que o rigor só cria valor quando é acompanhado de clareza,  proporcionalidade e aplicabilidade prática. Os Revisores Oficiais de Contas  desempenham, neste domínio, uma função essencial para a economia: reforçam  a credibilidade da informação financeira, contribuem para a disciplina dos  processos internos, identificam fragilidades, mitigam riscos e consolidam uma  cultura de responsabilidade indispensável ao crescimento sustentável. Mas essa  mesma experiência também impõe a obrigação de afirmar, com clareza, que o  excesso de burocracia enfraquece as empresas, limita a sua agilidade e  compromete a sua capacidade de execução.

Portugal precisa de empresas fortes, ambiciosas, bem geridas e preparadas  para competir num ambiente internacional cada vez mais exigente, mais incerto  e mais volátil. Mas precisa igualmente de compreender que essa solidez não  depende apenas do esforço das empresas. Depende também da qualidade do  enquadramento institucional que lhes é oferecido. Num tempo em que se exige  mais investimento, mais inovação, mais produtividade, mais internacionalização  e melhores salários, seria contraditório continuar a reduzir a margem de ação  das empresas através de exigências desproporcionadas e crescentemente  pesadas. A economia precisa de confiança, de estabilidade e de inteligência  regulatória. E precisa, sobretudo, de não perder de vista uma evidência  essencial. Para criarem valor, as empresas precisam de condições para  trabalhar.