A discussão em torno da economia continua, por vezes, prisioneira de uma visão excessivamente administrativa, como se o crescimento dependesse, em primeira linha, da multiplicação de procedimentos, de exigências formais e de sucessivas camadas de controlo. Essa perspetiva, às vezes bem-intencionada, afasta-se da realidade concreta em que as empresas operam. A criação de valor acontece num contexto de concorrência intensa, de pressão sobre os custos, de incerteza permanente e de decisões complexas, muitas vezes tomadas em ambientes adversos e voláteis. É por isso que, quando esse contexto se agrava, o que se exige das políticas públicas e das instituições não é um aumento da complexidade, mas antes a criação de condições de previsibilidade, confiança e racionalidade para que as empresas possam continuar a investir, a crescer e a gerar riqueza.
O momento que atravessamos evidencia bem essa necessidade. A economia europeia permanece exposta a fragilidades conhecidas: crescimento moderado, tensões geopolíticas persistentes, volatilidade nos mercados energéticos e perturbações no comércio internacional. Em Portugal, apesar de sinais de resiliência, as empresas continuam a enfrentar pressões muito significativas, quer em resultado do enquadramento externo, quer devido a constrangimentos internos que condicionam a sua capacidade de decisão, de financiamento, de adaptação e de investimento. Nestes contextos, torna-se evidente a diferença entre um enquadramento institucional que apoia a atividade económica e um enquadramento que, pela sua excessiva densidade, acaba por dificultá-la.
Importa recentrar o debate. A competitividade das empresas não depende apenas da qualidade da sua gestão nem da sua capacidade de resistência. Depende igualmente do contexto em que desenvolvem a sua atividade. Esse contexto deve assentar em exigência, rigor e responsabilidade. Mas deve também obedecer a critérios de proporcionalidade, clareza e utilidade. Quando a exigência se transforma numa acumulação de formalismos desligados da realidade económica, deixa de contribuir para a robustez do sistema e passa a consumir tempo, recursos e capacidade de execução. Desvia-se a atenção do essencial: produzir melhor, investir com mais ambição, inovar, exportar, ganhar escala e criar emprego qualificado. O rigor é indispensável. A complexidade, por si só, não é virtude.
É precisamente neste ponto que importa evitar equívocos. Não está em causa escolher entre rigor e flexibilidade, nem entre supervisão e liberdade económica. Essa é uma oposição artificial e redutora. O verdadeiro critério deve ser outro: saber se as regras em vigor contribuem efetivamente para melhorar a qualidade da informação, reforçar a confiança, prevenir riscos e promover uma economia mais sólida, ou se, pelo contrário, apenas acrescentam peso administrativo a organizações que já operam sob forte pressão. As empresas portuguesas não
precisam de menos responsabilidade. Precisam, sim, de exigência útil, de regras compreensíveis, de estabilidade regulatória e de um sistema que saiba distinguir entre supervisionar com eficácia e condicionar em excesso.
Neste debate, a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas tem uma responsabilidade particularmente relevante. Defender a transparência, a fiabilidade da informação financeira e a qualidade dos mecanismos de controlo não significa aceitar, sem análise crítica, toda e qualquer intensificação da carga regulatória. Pelo contrário. Quem conhece por dentro o funcionamento das organizações sabe que o rigor só cria valor quando é acompanhado de clareza, proporcionalidade e aplicabilidade prática. Os Revisores Oficiais de Contas desempenham, neste domínio, uma função essencial para a economia: reforçam a credibilidade da informação financeira, contribuem para a disciplina dos processos internos, identificam fragilidades, mitigam riscos e consolidam uma cultura de responsabilidade indispensável ao crescimento sustentável. Mas essa mesma experiência também impõe a obrigação de afirmar, com clareza, que o excesso de burocracia enfraquece as empresas, limita a sua agilidade e compromete a sua capacidade de execução.
Portugal precisa de empresas fortes, ambiciosas, bem geridas e preparadas para competir num ambiente internacional cada vez mais exigente, mais incerto e mais volátil. Mas precisa igualmente de compreender que essa solidez não depende apenas do esforço das empresas. Depende também da qualidade do enquadramento institucional que lhes é oferecido. Num tempo em que se exige mais investimento, mais inovação, mais produtividade, mais internacionalização e melhores salários, seria contraditório continuar a reduzir a margem de ação das empresas através de exigências desproporcionadas e crescentemente pesadas. A economia precisa de confiança, de estabilidade e de inteligência regulatória. E precisa, sobretudo, de não perder de vista uma evidência essencial. Para criarem valor, as empresas precisam de condições para trabalhar.