A 7 de abril de 1948, em Genebra, entrou em vigor a Constituição da Organização Mundial da Saúde. O mundo ainda se recompunha das devastadoras consequências da II Guerra Mundial, um conflito que expôs a fragilidade da vida humana e a urgência da cooperação internacional. Foi então, de forma clara, que se afirmou que a saúde é um direito humano fundamental e uma responsabilidade coletiva global. Dois anos depois, em 1950, instituiu-se o Dia Mundial da Saúde para perpetuar esse compromisso.

Mais de sete décadas depois, essa promessa permanece por cumprir.

Segundo a OMS e o Banco Mundial, cerca de 4,6 mil milhões de pessoas no mundo não têm acesso a serviços de saúde essenciais, e mais de 2 mil milhões enfrentam dificuldades financeiras para aceder a cuidados. A guerra agrava brutalmente esta realidade, mais de 117 milhões de pessoas estão deslocadas, hospitais são atacados em zonas de conflito, equipas de saúde assassinadas ou forçadas a fugir.

Crianças nascem sem assistência segura. Mulheres morrem no parto por falta de cuidados elementares. Doentes crónicos ficam sem medicação. Populações vulneráveis carecem de apoio, cirurgia, saúde mental ou cuidados paliativos. Em muitos países, faltam profissionais, hospitais, medicamentos, meios de diagnóstico, e até alimento e água potável indispensáveis à vida.

A saúde não pode ser privilégio de quem nasceu no país certo, de quem pode pagar, de quem vive longe da guerra e da pobreza, ou simplesmente de quem teve sorte. É um direito universal que só o é verdadeiramente quando chega a todos.

Mas este não é apenas um problema distante. Também nos países desenvolvidos, entre nós, a saúde enfrenta dificuldades crescentes. O envelhecimento populacional, as doenças crónicas, a crise de saúde mental, a escassez de médicos, a exaustão das equipas, as listas de espera e as desigualdades no acesso demonstram que o direito à saúde falha na prática.

As novas tecnologias e a inteligência artificial oferecem oportunidades reais, mas não substituem sistemas sólidos, nem profissionais valorizados. Sem organização, investimento e supervisão humana, a inovação pode aprofundar as desigualdades.

O direito à saúde é um imperativo humano e universal. Os médicos têm o dever moral e social de o salvaguardar, em qualquer lugar, em qualquer contexto e sob quaisquer circunstâncias. Por exigência ética e deontológica. A medicina não se esgota na intervenção técnica ou assistencial, implica também responsabilidade cívica e defesa permanente da dignidade humana. Os médicos não podem ser neutros perante a violação dos valores humanistas consagrados na sua missão de tratar quem precisa.

Enquanto alguém ficar para trás, o direito à saúde não está cumprido. Defendê-lo é, acima de tudo, não aceitar que decisões políticas ou interesses económicos determinem quem tem acesso a cuidados e quem fica sem eles. É um dever de todos proteger este direito universal, nele se mede a humanidade da nossa sociedade.