De tempos a tempos regressa ao debate público a proposta de reduzir o número de deputados na Assembleia da República, quase sempre apresentada como uma medida de “racionalização”, de “eficiência” ou até de “aproximação ao povo”. À primeira vista, a ideia parece sedutora. Mas quando se analisa com algum rigor constitucional e político, percebe-se que pode representar precisamente o contrário: menos representatividade e uma democracia mais pobre.

Importa começar por esclarecer um equívoco recorrente. A Constituição portuguesa já prevê uma margem para o número de deputados. O Artigo 148.º da Constituição da República Portuguesa estabelece que a Assembleia da República é composta por um mínimo de 180 e um máximo de 230 deputados. Isto significa que não seria necessária qualquer revisão constitucional para reduzir o número de deputados dentro deste intervalo. Bastaria alterar a lei eleitoral.

Aliás, a história constitucional portuguesa já conheceu momentos de redução do número de deputados. Nas primeiras eleições democráticas, a Assembleia da República tinha 262 lugares; em 1979 esse número foi reduzido para 250 e, em 1991, fixou-se nos atuais 230 deputados, ajustando-se assim a dimensão do parlamento ao modelo de representação política. Portanto, do ponto de vista jurídico, a questão não é a possibilidade de reduzir deputados. A questão é se faz sentido fazê-lo.

E é aqui que surgem os verdadeiros problemas.

Portugal já possui hoje círculos eleitorais de dimensão muito limitada, sobretudo no interior do país. Há distritos que elegem apenas dois ou três deputados, como Portalegre, Guarda ou Bragança. Se o número global de parlamentares for reduzido, esses círculos tornar-se-ão ainda mais exíguos, com sérias consequências para a representatividade democrática.

Em círculos muito pequenos, o sistema proporcional deixa de funcionar verdadeiramente como proporcional. Na prática, apenas os maiores partidos conseguem eleger representantes. O resultado seria previsível: desaparecimento parlamentar de partidos mais pequenos, diminuição do pluralismo político e uma Assembleia da República menos representativa da diversidade de opiniões existentes no país.

Mas o problema não termina aí.

A redução de deputados significaria também que milhares de votos deixariam de ter qualquer tradução parlamentar. Muitos portugueses votariam e veriam o seu voto simplesmente desaparecer na aritmética eleitoral, sem qualquer deputado eleito. Isto é o contrário daquilo que deveria ser o objetivo de uma democracia madura: transformar votos em representação política.

Se a preocupação for melhorar o sistema representativo português, então o caminho deveria ser outro.

Primeiro, a criação de um círculo de compensação nacional, capaz de corrigir as distorções geradas pelos círculos distritais. Um mecanismo desse tipo permitiria que votos dispersos pelo país pudessem contribuir para a eleição de deputados, aumentando a proporcionalidade e a justiça eleitoral.

Segundo, deveria reabrir-se seriamente o debate sobre a criação de uma segunda câmara parlamentar, um Senado. Portugal já conheceu essa realidade em momentos da sua história constitucional. Um Senado eleito por círculos territoriais, em que cada região elegesse o mesmo número de representantes, poderia cumprir uma função essencial: equilibrar a representação entre o litoral e o interior.

Hoje, o peso demográfico concentra a representação política no litoral e nas áreas metropolitanas. Um Senado permitiria garantir que o território também tem voz própria, independentemente da sua densidade populacional. Seria um instrumento de coesão territorial e de aprofundamento democrático.

Reduzir deputados pode ser um slogan fácil. Parece simples, parece popular e parece dar a ideia de cortar na “classe política”. Mas a democracia não se mede pelo número de cadeiras no Parlamento. Mede-se pela qualidade da representação que essas cadeiras asseguram.

Menos deputados não significa necessariamente melhor democracia. Pelo contrário, pode significar menos pluralismo, menos representação e menos voz para muitos portugueses.

Se queremos melhorar o sistema político, devemos procurar mais representatividade e mais equilíbrio territorial, não menos. Um círculo de compensação nacional e uma segunda câmara territorial seriam passos sérios nesse caminho.

Reduzir deputados, por si só, seria apenas uma ilusão reformista e um empobrecimento da nossa democracia.