Confesso que há um conforto intelectualmente sedutor, e politicamente simples, em culpar a Constituição por todos os males de que o País sofre ou, por outro lado, em agradecer à Lei Fundamental por vivermos nesta espécie de paraíso na Terra, que, na verdade, mais não é que uma aldrabice contada por quem construiu boa parte da História das últimas décadas e pretende que o seu legado seja incontestado e inscrito numa pedra. Ambos os lados estão errados, na medida do respectivo exagero.

É verdade que nem os constituintes, nem a esquerda parlamentar sabem bem que Constituição querem defender, quando o texto original levou já tantas revisões, sobretudo as de 1982 e 1989. O PCP, de resto, não desejou eleições para a Assembleia Constituinte, nem para coisa nenhuma; desagradou-lhe, depois, o seu resultado e acabou a patrocinar-lhe um grotesco cerco. Idem para o Bloco de Esquerda, a cara do esquerdismo anti-democrático e anti-parlamentar que o século XXI lavou. E ao PS agradam todos os textos na estrita medida em que sobreviveu a todas as revisões, porque nelas participou, bem sabendo que nenhuma delas lhe alterava o pressuposto de que a construção constitucional do pós-1976, sendo uma espécie de meia via entre o terceiro-mundismo e a Europa, consagrava o resultado do 25 de Novembro, isto é, que o PS era o regime e que o socialismo, mais ou menos dirigista, mais ou menos colectivizado, era o único caminho possível. Tudo isso deixou, naturalmente, as suas marcas. O País tem hoje uma Constituição que não o impede de ser melhor do que é, mesmo mais livre do que é. Mas a marca ficou lá: a Constituição mantém, além de muita letra morta, marcas ideológicas ainda fruto de um contexto revolucionário, com lastro programático, e que, acima de tudo, consagra um certo atavismo nacional, uma tentação de tutela, de orientação, de desconfiança perante a liberdade económica, num pendor esquerdista, conferindo a não-socialismo todo o ónus da prova, o que, embora mitigado pelas referidas revisões de 1982 e 1989, nunca desapareceu, talvez pelo simples facto de que nada disso desapareceu por completo da sociedade portuguesa.

Pertenço a uma, suponho, minoria de portugueses que entende que uma Constituição deve ter, essencialmente, por objectivo a organização política de uma comunidade, a escolha de um Governo, a enumeração de mecanismos de fiscalização e a consagração de direitos, liberdades e garantias básicas, como o princípio da legalidade, da liberdade e da igualdade perante a lei. Sou ingénuo o suficiente para julgar que uma sociedade verdadeiramente livre não carece de um programa político-constitucional a seguir, como se as opções políticas fossem ditadas antes sequer de serem feitas as escolhas políticas através de eleições – o que, aliás, foi o que sucedeu com o próprio texto constitucional de 76, negando mesmo a existência de um poder constituinte de facto, já que as próprias conclusões da Assembleia Constituinte estavam pré-definidas pelo poder da esquerda militar da época. Não vejo grande vantagem em ter numa Lei Fundamental uma carta que limita até mesmo as interpretações que dela podem advir, porque foi pensada essencialmente como um programa de intervenção social e política e de forte pendor ideológico.

Porém, também não me custa hoje reconhecer que, desde 1989, grande parte do nosso atraso se deve a razões que não se prendem com a Constituição. O que temos tido, desde a segunda maioria absoluta de Cavaco Silva até hoje, tem sido uma sucessão de oportunidades perdidas, de reformas por fazer, de impreparação para os cenários do futuro (como sucedeu com a entrada na moeda única, por exemplo), e períodos momentâneos de ajuste orçamental e reformas feitas sob pressão para apresentar aos credores. O espírito da Constituição de 76 permanece e interfere no conteúdo interpretativo, mas não é o texto constitucional que nos impede de reformar a administração pública, de racionalizar estruturas e introduzir critérios de eficiência; não é a Constituição que nos impede de simplificar, de liberalizar, de desburocratizar, de criar um ambiente económico competitivo, de criar um sistema judicial rápido e eficaz, de formar juízes e procuradores em condições. A direita tem vendido a ideia de que acredita num Estado-regulador. Ora, o que tem impedido a direita de fazer a reforma das entidades reguladoras não é a Constituição. Muitos têm defendido a reforma do sistema eleitoral, que a Constituição permite. O que impede a mudança, afinal? Há uma sucessão de evidências que demonstram que não é na Lei Fundamental, mas na falta de vontade política e na incapacidade dos partidos que vive a nossa estagnação.

O que se exigia à direita era que soubesse o que quer antes de querer rever a Constituição, até porque, em bom rigor, as várias direitas não sabem sequer dizer o que pretendem alterar na Lei Fundamental. O Chega tem o seu revanchismo histórico, o que é compreensível, mas continua a ser um partido indefinido, quando não estatista, colectivista, centralista e caudilhista na versão de chancelaria do Primeiro-ministro, o que não é, de todo, contrário ao espírito constitucional. Então para que serve uma discussão constitucional quando há toda uma conversa a ter antes dela?

A direita, toda ela, ou pelo menos a não-socialista (e eu ainda não percebi bem se o Chega se quer inserir nela ou não) tem impulsos, normalmente fruto da vontade de um ou outro dos seus representantes; tem slogans gastos; chega a ter momentos. Mas não há, mesmo se bem vasculhada, uma visão coerente e sustentada de transformação do País. Reage à esquerda, reage à direita, reage aos jornais, reage aos comentadores, reage às redes sociais, mas não propõe, não constrói e, sobretudo, não acumula capital político. Ora, sem essa acumulação, não há força política. Sem força política, não há força constituinte. E as Constituições não mudam por vontade retórica, mas por força política acumulada. Foi assim que se conseguiu 1982 e 1989. O espaço para uma revisão constitucional séria, que não dependa das esquerdas conservadoras e reaccionárias, não nascerá sem a ambição de uma revolução tranquila, uma transformação profunda, legitimada democraticamente, sustentada numa maioria clara, numa visão de País consolidada para reconfigurar o paradigma político-constitucional do Estado. Não é pela Constituição que se começa. É pelo desbloqueio do impasse em que o País político está mergulhado, sobretudo à direita. Até lá, o debate constitucional é foguetório. Até lá, ninguém, do PSD ao Chega, está isento de culpas.