O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) disse esta segunda-feira que apenas soube pela comunicação social das propostas para a compra parcial da TAP e criticou a “postura prepotente” do atual Governo no processo.

“Lamentavelmente, continuamos a assistir à postura prepotente do atual Governo na condução deste processo, mantendo afastados os sindicatos e os trabalhadores do grupo”, refere o sindicato numa comunicação aos seus associados a que a Lusa teve acesso.

O sindicato diz que apenas teve conhecimento através da comunicação social do envio de propostas não vinculativas para a compra de parte da TAP por Air France-KLM e Lufthansa.

No documento, o SNPVAC critica ainda a “imposição aos potenciais interessados de uma proibição de contacto com as estruturas representativas dos trabalhadores”, dizendo que “impede a apresentação das suas intenções e projetos para a empresa”.

“Se estes grupos demonstram interesse, tal deve-se ao momento positivo que a empresa atravessa, resultado direto do processo de reestruturação, só possível com o esforço dos tripulantes de cabine”, sublinham.

Estes dois grupos de aviação europeus formalizaram a entrega das propostas no passado dia 2, enquanto a IAG, dona da Iberia e da British Ariways, confirmou a saída do processo.

Face ao “interesse agora evidenciado por estes grupos”, este sindicato pede ao Governo que reveja de forma urgente a sua postura e que promova um processo transparente.

“A privatização da TAP deve ser tratada como uma questão de interesse público, e não como uma realidade conduzida de forma fechada e idealizada por um restrito núcleo político”, dizem, acrescentando que “qualquer solução para o futuro da empresa deve, por isso, colocar os trabalhadores no centro da decisão”.

A direção do sindicato insiste que os interesses da empresa e do país não estão a ser devidamente salvaguardados neste processo.

O caderno de encargos prevê a alienação de até 44,9% do capital da TAP, com 5% reservado aos trabalhadores, ficando qualquer participação não subscrita sujeita ao direito de preferência do futuro comprador.

A Parpública, empresa estatal responsável pela gestão das participações do Estado tem 30 dias para elaborar um relatório a submeter ao Governo. No entanto, caso sejam solicitados esclarecimentos aos interessados, o prazo será suspenso até à resposta ou ao término do prazo fixado.

Depois da entrega do relatório da Parpública, o Conselho de Ministros selecionará as candidaturas consideradas mais adequadas e convidará as escolhidas a apresentar propostas vinculativas na terceira etapa do processo, com um prazo máximo de 90 dias, contados desde o envio do convite.

Após a apresentação das propostas vinculativas, a Parpública terá outros 30 dias para elaborar um relatório final e será com base neste documento que será selecionada a melhor proposta ou poderá ser iniciada uma fase de negociações para apresentação de propostas vinculativas melhoradas e finais.

De seguida, o Estado convocará a assembleia-geral da TAP para aprovação de deliberações necessárias à concretização da privatização e à implementação do plano industrial e estratégico acordado.

O Estado prevê concluir o processo de privatização até ao verão, sujeito a autorizações regulatórias, incluindo a Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia.