Uma nova cláusula na lei de serviço militar da Alemanha, que até agora tinha passado despercebida, está a gerar polémica, após se ter percebido que todos os homens entre os 17 e os 45 anos terão de solicitar (e receber) a autorização da Bundeswehr (Forças Armadas Alemãs) caso se queiram ausentar do país por mais de três meses.
A chamada Lei de Modernização do Serviço Militar entrou em vigor a 1 de janeiro de 2026, com o objetivo de reforçar as forças armadas perante as crescentes ameaças à segurança europeia, recorda o Frankfurter Rundschau.
Embora a lei alemã já previsse, há sensivelmente 70 anos, um pedido de autorização por parte dos homens em idade militar (18 aos 45 anos) ao Bundeswehr para se ausentarem do país por períodos prolongados, tal só era necessário “em caso de tensão ou defesa”. De acordo com a Constituição alemã, um estado de tensão refere-se a uma situação de ameaça externa elevada ao país, determinada pelo Bundestag (parlamento federal) ou pela NATO, explica o Frankfurter Rundschau. Por sua vez, um estado de defesa é uma situação em que o território está efetivamente sob ataque militar, determinada pelo Bundestag com a aprovação do Bundesrat (câmara legislativa). Ou seja, são situações raras e excecionais.
A alteração à lei retira agora esta qualidade ‘excecional’ à norma, o que significa que todos os homens em idade de recrutamento estão daqui em diante obrigados a pedir permissão ao Centro de Carreiras da Bundeswehr para abandonar o país (por mais de três meses) independentemente de se verificarem as situações de tensão ou defesa ou não.
Um porta-voz do Ministério da Defesa afirmou que “o objetivo e o princípio orientador desta regulamentação é garantir um cadastro militar confiável e informativo para quando for necessário. Em caso de emergência, precisamos saber quem pode estar no exterior por um período prolongado”, cita-o o Frankfurter Rundschau. No mesmo sentido, um porta-voz da Bundeswehr confirmou também a atualização da lei, defendendo que, no caso de uma guerra eclodir, os militares precisam de saber quantos homens aptos para recrutamento se encontram fora do país.
No entanto, o Ministério da Defesa, reconhecendo que as consequências da nova regulamentação são “profundas” e afetarão milhões de cidadãos, avançou que pretende “desenvolver regulamentações mais específicas para a concessão de exceções à exigência de aprovação”, também de modo a “evitar burocracia desnecessária”. E acrescentou, procurando tranquilizar todos os potenciais visados, que “como o serviço militar, segundo a legislação atual, se baseia exclusivamente na participação voluntária, tais autorizações devem, em princípio, ser concedidas”. Lembrou também que “a regulamentação já se aplicava durante a Guerra Fria e não tinha relevância prática; em particular, não está sujeita a sanções”.
Lembra “a RDA e a época do Muro de Berlim”.
A nova regra está a gerar descontentamento não apenas entre o público em geral, mas também dentro da oposição.
A fundadora do partido BSW, Sahra Wagenknecht, criticou duramente a nova regulamentação, afirmando que esta lembra “a RDA e a época do Muro de Berlim”. E acrescentou que o Ministro da Defesa, Boris Pistorius, “deveria renunciar considerando esta legislação ultrajante”.
https://twitter.com/SWagenknecht/status/2040794285503545370
Ainda noutro post na rede social X sublinha que “o que hoje se supõe não ter relevância prática pode rapidamente transformar-se em recrutamento forçado, ‘à la Ucrânia’, amanhã” advertindo que “esta loucura precisa de parar!”
https://twitter.com/SWagenknecht/status/2040405043858280491
Por sua vez, Desiree Becker, deputada do Budenstag pelo Die Link, sublinha que “o facto de a Secção 3 da Lei do Serviço Militar estar a causar tanta polémica mostra, acima de tudo, o quão mal feita está a lei”, segundo o Frankfurter Rundschau.
A nova norma visa aumentar o efetivo militar para 460.000 soldados (260.000 soldados no ativo e 200.000 reservistas) até 2035. Atualmente, o país conta com 182.000 soldados em funções e cerca de 50.000 reservistas.
https://observador.pt/2025/12/05/alemanha-aprova-plano-para-aumentar-recrutas-militares-e-abre-porta-a-servico-obrigatorio/
Algumas das sugestões para alcançar este reforço militar passaram pela reintrodução do serviço militar obrigatório, porém, por falta de consenso dentro da coligação governamental de Merz, por enquanto o serviço militar permanece voluntário.
No entanto, a partir deste ano, todos os homens que façam 18 anos terão de preencher um formulário, respondendo a perguntas sobre a sua educação, estado de saúde e disponibilidade para servir nas forças armadas.
A partir de meados de 2027, está previsto que todos os homens que entrem na maioridade serão também obrigados a realizar um teste de aptidão física para determinar quem poderá ser recrutado em caso de conflito.
Estas novas disposições legais não se aplicam às mulheres, pois, de acordo com a Constituição alemã, não podem ser obrigadas a prestar serviço militar.
Texto editado por Dulce Neto