Na Quinta-feira Santa assistimos a mais um dispensável episódio de sonsice parlamentar. As bancadas podiam ter dito que precisavam de mais tempo para negociar os órgãos externos, que até era entendível, mas decidiram arranjar uma desculpa: como há tolerância de ponto, as listas só vão ser entregues na terça-feira à hora de almoço. A última ceia foi assim adiada com uma justificação ao nível do cão-comeu-me-o-trabalho-de-casa. Acredita quem quiser.

O país não tem Provedor de Justiça há mais de 10 meses. O Tribunal Constitucional fuciona neste momento com apenas 11 juízes porque Joana Costa, por favor, ainda não renunciou ao cargo — como outros dois colegas decidiram fazer de forma legítima. No Conselho de Estado, Pedro Nuno Santos e Marques Mendes, só para citar dois conselheiros que estão nem aí, foram convocados para uma reunião que se realiza um dia depois da já agendada votação na Assembleia da República. O mesmo Parlamento que, na quinta-feira, não tinha nem listas ao meio-dia nem nenhum funcionário para receber os documentos até à meia-noite.

A maior responsabilidade deste adiamento é, naturalmente, dos maiores partidos. Mas não só. As três principais funções do Presidente da República, de acordo com a Constituição, passam por “garantir a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas”. A normalidade está longe de ter sido atingido com tantos órgãos importantes do Estado numa permanente indefinição.

António José Seguro avisou, no discurso da Sessão Solene dos 50 anos da Constituição, que é necessário “cumprir com prontidão, evitando que o necessário se torne excessivamente tardio”. O Presidente da República acrescentou ainda que se devem “preservar os tribunais de leituras ou debates que possam sugerir a sua partidarização”. Minutos depois o Parlamento anunciava mais um adiamento na entrega dos nomes, o que não podia ser mais contraditório com o que o chefe de Estado acabara de exigir (apesar de se manter inalterada a data da votação).

Seguro está há menos de um mês no cargo — e algumas das discussões arrastam-se há meses — mas esta é também uma responsabilidade do atual Presidente. Tem uma poderosa arma, a palavra, que pode (e deve) utilizar sobre esta matéria. Mais do que isso, nos que lhe diz diretamente respeito, tem uma quota-parte de responsabilidade.

O Presidente da República convocou o Conselho de Estado, mas cometeu a bizarria de convocar todos os membros da anterior composição. Se é normal que convoque, até como uma forma de pressão, os quatro anteriores membros designados pela Assembleia da República que estão vivos (Francisco Pinto Balsemão, que era o quinto, morreu em outubro), é mais difícil de perceber porque convocou os cinco membros designados por Marcelo Rebelo de Sousa: António Lobo Xavier, Joana Carneiro, Leonor Beleza, Lídia Jorge e Luís Marques Mendes.

Nada impede António José Seguro de anunciar e nomear já os cinco conselheiros cuja escolha é competência exclusiva do chefe de Estado, ainda para mais porque aquele é um órgão de aconselhamento do Presidente da República. As duas saídas possíveis demonstram embaraço senão mesmo amadorismo: ou Seguro vai anunciar antes de dia 17 as suas escolhas e tem de desconvocar as cinco pessoas a quem já enviou cartas; ou vai fazer uma reunião com os conselheiros escolhidos pelo antecessor. Quem tem esta confusão nas suas escolhas, perde legitimidade para pedir clareza aos deputados.

As listas vão ser conhecidas já esta terça-feira, mas nada garante que a novela não vá continuar, pelo menos em alguns dos órgãos externos. À partida de nada valeu o choro de vários constitucionalistas, com Vital Moreira à cabeça, e o mais provável é mesmo um acordo entre PSD e Chega (com a anuência de CDS e IL) para os juízes do Tribunal Constitucional, com o PS a votar em protesto contra essa lista.

São precisos os votos de 154 deputados para atingir a maioria qualificada necessária à eleição. Ora, PSD, CDS, Chega e IL têm, juntos 160 deputados, apenas mais seis do que o necessário para a aprovação. Embora o instável e imprevisível Chega deva ter desta vez uma disciplina férrea (para garantir a eleição do seu primeiro juiz para o TC), nada garante que os deputados da IL (muitos deles que pensam — e votam — pela própria cabeça) votem de cruz todos os nomes apresentados. Até dentro da bancada do PSD pode haver quem não concorde com a exclusão do PS e possa ter desvios à disciplina. Como o voto é secreto, e ainda há deputados que podem faltar por variadíssimas razões, tudo se torna mais imprevisível. As aprovações estão longe de ser favas contadas.

Os socialistas devem, já agora, também preparar-se para ter nova batalha em breve porque, se José João Abrantes sair do TC nos próximos meses, o PSD também vai querer ficar com esse lugar que até agora era indicado pelo PS. A única forma de o PS manter um juiz mais próximo da sua área é Abrantes aguentar-se até 2029. No futuro, a tendência vai ser para estes dramas se prolongarem porque o PS não tem a humildade para reconhecer que já não tem a força eleitoral do passado e o Chega a querer ver reconhecida uma força maior àquela que, efetivamente, já tem. No meio disto, o PSD vai tentando jogar com a fragilidade dos dois partidos da oposição sem nunca escolher um parceiro preferido.

Mais uma vez, no meio desta azáfama seria importante o Presidente da República ter uma palavra, porque apesar de não poder (e bem) interferir diretamente na escolha de outros órgãos de soberania, compete-lhe garantir o regular funcionamento das instituições democráticas. O Presidente deve, por maioria de razão (e da Constituição) ser o adulto na sala. E há um caminho entre não dizer e nada e a convocação de eleições defendida num excêntrico devaneio de Vital Moreira.

Aliás, o ainda candidato Seguro foi bastante vocal e a 10 de janeiro disse em Coimbra que era “inacreditável que o Estado de Direito tenha realizado eleições em maio do ano passado e, passado estes meses todos, ainda não tenha conseguido, com o novo Parlamento, fazer a eleição dos cinco representantes no Conselho de Estado. O mesmo em relação ao Tribunal Constitucional”. Dizia até que ele próprio devia ser eleito Presidente porque não se sabia o que poderia “estar por trás” dos sucessivos adiamentos desta a nova maioria de direita e que era importante ele ser eleito para “impedir a concentração de poder e o poder absoluto em Portugal”. Agora, eleito Presidente, limitou-se a prontidão contra uma escolha “excessivamente tardia”. Não chega. Se o problema se prolongar para lá de 16 de abril, dia da eleição, Seguro passará a ser corresponsável.