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Cinquenta anos de Constituição e os Desafios do Desporto Português 

O desporto não pode ser apenas um direito consagrado na Constituição. Deve ser visto como motor de  desenvolvimento, inclusão e afirmação do país.

Ricardo Afeiteira Marques
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Assinalar os 50 anos da Constituição da República Portuguesa no domínio do desporto não  deve ser apenas um exercício evocativo, mas antes um momento de reflexão estratégica  sobre o modelo que construímos e, sobretudo, sobre aquele que queremos projetar para  o futuro. Ao longo destas cinco décadas, Portugal consolidou um sistema que reconhece  o desporto como direito fundamental e instrumento de coesão social, mas também é  evidente que esse mesmo sistema revela hoje limitações estruturais que importa enfrentar  com realismo, ambição e sentido de responsabilidade.

O desporto deixou de ser apenas uma dimensão social ou educativa. É hoje, de forma  clara, um setor com impacto económico relevante, com capacidade de gerar valor, atrair  investimento, criar emprego e projetar internacionalmente o país. Esta transformação  obriga a repensar o papel do Estado: não como agente dominante ou substituto da  sociedade, mas como garante de regras, criador de condições e indutor de eficiência.

No desporto profissional, essa realidade é particularmente evidente. Estamos perante  uma indústria global, altamente competitiva, onde a capacidade de atrair talento,  investimento e audiências depende de estabilidade regulatória, credibilidade institucional  e competitividade fiscal. O papel do Estado deve centrar-se na regulação, na supervisão e  na garantia da integridade das competições, assegurando transparência e  responsabilidade financeira. Qualquer intervenção que distorça o funcionamento do  mercado ou crie dependências artificiais tenderá a fragilizar o setor no médio prazo. Pelo  contrário, um enquadramento previsível e competitivo potenciará crescimento, inovação  e sustentabilidade.

Já no desporto olímpico, enquadrado pelo Comité Olímpico de Portugal, a lógica é distinta.  A participação nos Jogos Olímpicos representa um investimento estratégico do país, com  retorno que vai muito além das medalhas. Está em causa a afirmação internacional, a  inspiração das gerações mais jovens e a criação de referências de excelência. No entanto,  esse investimento deve ser cada vez mais criterioso, concentrado e orientado para  resultados, evitando dispersão de recursos e promovendo uma cultura de exigência,  avaliação e responsabilização.

O mesmo se aplica ao desporto paralímpico, desenvolvido sob a liderança do Comité  Paralímpico de Portugal. A participação nos Jogos Paralímpicos tem demonstrado que

Portugal é capaz de competir ao mais alto nível, mesmo com recursos limitados. Mas esse  sucesso não pode ocultar a necessidade de reforçar o modelo, nomeadamente ao nível da  identificação de talento, das condições de treino, do apoio às carreiras dual dos atletas e  da valorização mediática. A inclusão não pode ser vista como um argumento para menor  exigência; pelo contrário, deve ser um fator adicional de rigor e ambição.

No caso do desporto surdolímpico, associado às Surdolimpíadas, o desafio é ainda mais  estrutural. A menor visibilidade traduz-se frequentemente em menor financiamento e  menor capacidade de desenvolvimento. É fundamental garantir que este segmento não  permanece à margem do sistema, promovendo a sua integração, valorização e acesso a  condições adequadas de preparação e competição.

Se olharmos para a base do sistema, encontramos o desporto de formação e o desporto  escolar, que continuam a ser determinantes para o futuro do desporto nacional. A  qualidade da formação, nos clubes e academias, condiciona diretamente a capacidade  competitiva do país. Exige-se, por isso, um reforço dos padrões de qualificação técnica, da  certificação e da supervisão, mas também a criação de incentivos que valorizem o  investimento de longo prazo.

O Desporto Escolar, por sua vez, deveria assumir-se como o verdadeiro ponto de partida  do sistema, garantindo acesso universal e promovendo hábitos de prática regular. No  entanto, continua a funcionar de forma relativamente isolada, com fraca articulação com  clubes e federações, o que limita o seu impacto na deteção e desenvolvimento de talento.

É precisamente neste ponto que se torna evidente uma das principais fragilidades do  modelo português: a fragmentação. O desporto profissional, o desporto escolar, a  formação e o alto rendimento continuam, em grande medida, a operar em lógicas  paralelas, sem uma verdadeira integração estratégica. Esta ausência de continuidade nos  percursos desportivos conduz a perdas de talento, ineficiências na utilização de recursos  e menor capacidade competitiva.

Impõe-se, por isso, a construção de um modelo integrado, onde o percurso do atleta seja  pensado de forma contínua, desde a escola até ao alto rendimento, incluindo as  dimensões olímpica, paralímpica e surdolímpica. Essa integração não significa  uniformização, mas sim coordenação estratégica, partilha de informação, alinhamento de  objetivos e criação de mecanismos de transição eficazes entre diferentes níveis e  estruturas.

Paralelamente, é fundamental reforçar a ligação entre o desporto escolar e o desporto de  formação como forma de garantir uma verdadeira democratização da prática desportiva.  Um sistema excessivamente dependente de estruturas privadas ou de acesso  condicionado tende a gerar fenómenos de exclusão e elitização, afastando jovens com  talento mas sem recursos. Ao garantir uma base alargada, acessível e articulada, será  possível não só aumentar a participação, mas também assegurar que o mérito e o  potencial não ficam condicionados por fatores económicos ou sociais.

Esta visão exige também uma mudança no modelo de financiamento e na política fiscal  associada ao desporto. A excessiva dependência do financiamento público deve dar lugar  a um modelo mais equilibrado, que incentive o investimento privado, valorize o mecenato  e promova a sustentabilidade das organizações. O Estado deve continuar a investir, mas  de forma mais estratégica, associando financiamento a objetivos, resultados e impacto.

Cinquenta anos depois, o desafio do desporto português não é de expansão, mas de  qualificação. Qualificar políticas, qualificar investimento, qualificar gestão. Criar um  sistema mais exigente, mais integrado e mais orientado para resultados.

Porque só assim será possível garantir que o desporto cumpre plenamente o seu papel:  não apenas como direito consagrado na Constituição, mas como motor de  desenvolvimento, inclusão e afirmação de Portugal no mundo.