Ontem, dia 2 de Abril, celebraram-se os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, aprovada em Abril de 1976. Naturalmente, o texto original da Constituição foi alterado em aspectos importantes, em particular nas revisões constitucionais de 1982 e de 1989, que consolidaram o poder civil e democraticamente eleito face ao militar, reforçaram os princípios do Estado de Direito através da fiscalização constitucional por um tribunal constitucional e clarificaram o papel da iniciativa privada na economia.

A actual versão da Constituição é largamente aceite e bem vista pelo eleitorado. Os portugueses não estão descontentes com o texto constitucional, mas sim com a classe política, com o falhanço de políticas públicas, com as suas condições de vida ou com leis que podem ser perfeitamente alteradas no quadro da Constituição actual. Quem usa o texto constitucional como bode expiatório para justificar todos os nossos males, ou a insuficiente penetração dos princípios da sua ideologia preferida na sociedade portuguesa, está a embarcar numa fantasia.

Só que esta fantasia não é inofensiva. Em primeiro lugar, porque alterações constitucionais profundas, pouco reflectidas ou excessivas, podem ter consequências negativas duradouras, difíceis de prever e de reverter. Em segundo lugar, porque essa fantasia serve, geralmente, para ignorar aquilo que é mais difícil de mudar: os problemas sociais e económicos que, com toda a probabilidade, continuariam caso mudássemos de Constituição. É, no fundo, uma estratégia para mascarar a incapacidade política e executiva com simbolismos retóricos e legais.

Um traço comum dos três momentos constitucionais fundamentais – 1976, 1982 e 1989 – foi a base política e social plural em que assentou o desenho constitucional. Em 1976, o texto foi aprovado tanto pelo Partido Comunista como pelo maior partido de direita, o PPD de Sá Carneiro. Ao ler os discursos feitos por cada partido no dia da aprovação, salta uma coisa à vista: ninguém estava completamente satisfeito com o texto, incluindo aqueles que o aprovaram. Todos reconheciam problemas no texto constitucional original. Ainda assim, todos reconheceram que, representando apenas uma porção da sociedade portuguesa, era necessário um compromisso plural inicial, que salvaguardasse os principais direitos políticos, para poder avançar em democracia. Vale a pena perguntar quantos dos líderes políticos actuais, se colocados na mesma posição de uma assembleia constituinte, teriam esta maturidade democrática.

O pluralismo das maiorias constitucionais nestes momentos-chave, bem como o sucesso e a estabilidade do texto constitucional português, não são uma coincidência. Vários estudos demonstram que as constituições contribuem para o aprofundamento da democracia liberal quando emergem de um acordo plural entre elites políticas com bases sociais de apoio distintas. Pelo contrário, constituições feitas sem essa base plural, apenas por um dos lados, têm maior probabilidade de fracassar ou de causar sérios problemas de captura, polarização excessiva e conflito social.

No limite, se um só partido obtiver uma maioria constitucional e puder alterar uma Constituição sem ter de negociar nem fazer compromissos com mais ninguém, como foi o caso do Fidesz na Hungria em 2010, o resultado é catastrófico para o pluralismo e o liberalismo político. Naturalmente, uma maioria constitucional multipartidária é melhor do que uma unipartidária. No entanto, continua a ser mais instável e menos desejável do que uma maioria constitucional que inclua partidos de ambos os lados do espectro político, de esquerda e de direita.

Não é por acaso que a clivagem ideológica entre esquerda e direita aparece de forma recorrente, desde a Revolução Francesa, ao longo do tempo e em muitas geografias: essa divisão corresponde a conflitos centrais duradouros na organização política das sociedades. A tentação de eliminar ou excluir um dos lados contraria e subestima o carácter perene dessas diferenças ideológicas.

O sucesso de uma Constituição não vem apenas da bondade dos ideais abstractos nela incorporados, da qualidade do texto ou da inteligência das formulações jurídicas. Grande parte do sucesso ou fracasso das constituições decorre também das características do próprio processo negocial e dos compromissos políticos que estão na sua base. É por isso que, se transplantarmos um texto constitucional elaborado num determinado país e momento histórico para outro país, não obteremos os mesmos resultados. Na linguagem das ciências sociais, as constituições são endógenas às sociedades que as produzem e reflectem os seus conflitos sociais e políticos.

Uma boa Constituição é aquela que reconhece a pluralidade dos interesses e visões da sociedade em que existe e encara esse conflito de forma democrática, liberal e inclusiva. É possível desenhar uma Constituição excluindo um dos lados. Mas, a médio prazo, correrá mal. Grande parte da sociedade sentir-se-á excluída desse documento fundamental, e as alterações naturais da correlação de forças política criarão impasses, bloqueios ou mesmo revanchismos.

O que distingue uma questão constitucional de uma questão política normal é o seu horizonte temporal: as maiorias que sustentam uma Constituição devem representar uma sociedade não apenas de forma conjuntural, mas ao longo de várias legislaturas e décadas. O corolário natural é que lidam com questões mais profundas do que a política habitual e, por isso mesmo, têm de encontrar compromissos políticos duradouros.

Na verdade, é irónico que uma maioria de direita que mal se entende para aprovar leis e assuntos do dia, como leis laborais, orçamentos do Estado, reformas da administração pública ou vagas em órgãos de soberania, queira, no entanto, rever uma Constituição. É estranho achar que quem não se entende em assuntos conjunturais estará de acordo numa visão de sociedade no plano mais estrutural e fundamental. A actual maioria de direita – se é que ela existe como maioria ideológica coerente nos planos económico, social e cultural – dura há apenas dois anos como maioria simples e há um ano como maioria constitucional. Essa maioria, que ainda nem completou uma única legislatura, deveria concentrar-se em resolver as questões políticas do nosso tempo e da nossa conjuntura, em vez de refugiar a sua inabilidade política numa retórica de confronto em torno de alterações constitucionais duradouras. Se o fizer, estará a jogar com a estabilidade e a qualidade do nosso regime político.