Não se comove com os desafios de André Ventura e suspeita que o líder do Chega está a usar a revisão constitucional para tentar criar um número político-mediático. Além disso, garante que quando ou se o processo for iniciado, será sempre feito nos termos e nos calendários definidos pelo PSD e que todos os partidos — Chega e PS, sobretudo — terão oportunidade de contribuir para a discussão. No final, logo se verá com que geometria será possível ou não aprovar uma nova versão da Lei Fundamental.

Em entrevista ao Observador, no programa Vichyssoise, Alexandre Poço, deputado e vice-presidente do PSD, fala sobre o momento atual do Governo, tece rasgados elogios a Luís Montenegro e relativiza as críticas de Pedro Passos Coelho. “Entendo que, neste momento, o político mais reformista do país chama-se Luís Montenegro e é primeiro-ministro de Portugal.”

Ao mesmo tempo, Poço aponta diretamente o dedo aos socialistas e deixa um aviso: se o PS provocar uma crise política artificial, será fortemente penalizado pelos eleitores. “Não há nenhum português que fosse compreender essa posição e, portanto, esperemos que o PS tenha uma postura de afirmação da sua alternativa. O próprio PS disse, na ressaca das legislativas de 2025, que ia para o divã fazer uma reflexão. Aquilo a que não tenho assistido é a consequências. Aliás, penso que o PS ainda não fez nenhuma reflexão.”

“Constituição? Não precisamos de revanches para fazer avançar o país”

Acabámos de assistir à sessão evocativa dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa, que acabou por ficar marcada pela intervenção de André Ventura, pelos protestos no hemiciclo, pela defesa da revisão da lei fundamental. Por tudo o que viu, por tudo o que sabe sobre as propostas do Chega, acredita ser possível uma revisão constitucional à direita?
Em primeiro lugar, não se faz nenhuma revisão constitucional sem o PSD. Em segundo lugar, a revisão constitucional é possível numa aritmética, por exemplo, PSD, IL e PS, porque estes três partidos têm mais de dois terços dos deputados, e é também possível com o PSD, a IL e o Chega. Temos de perceber que, na composição atual da Assembleia da República, não existe apenas uma única forma de alcançar os dois terços, mas sabemos bem que, hoje em dia, é mais difícil conseguir consensos alargados na Assembleia da República.

Mas existe quem à direita defenda ou entenda que seria uma oportunidade perdida desaproveitar a tal maioria de dois terços que existe. Seria desejável haver uma revisão constitucional sem o PS?
Temos a postura de não excluir partidos à partida. Não temos tabus, não olhamos para o texto constitucional como se fosse um texto divino sobre o qual não se pode mexer. E dissemos duas coisas muito simples: sim, estamos disponíveis para, nesta legislatura, poder conversar com os outros partidos para rever a Constituição; e entendemos que há assuntos mais urgentes. Entendemos que é mais relevante passar esse assunto para uma segunda fase da legislatura. Fico com a dúvida de se André Ventura e o Chega querem efetivamente rever a Constituição, ou se porque já não há eleições presidenciais, porque o país está a aprovar importante legislação na imigração, na Lei da Nacionalidade, o Chega e André Ventura têm de fazer um número, para procurar ter tempo mediático e entalar o PSD. Ora, o PSD neste assunto não se deixa entalar. Tem um património gigantesco. As grandes revisões constitucionais foram lideradas pelo PSD. Depois é preciso ver artigo a artigo, alínea a alínea. Aí é possível que em algumas matérias o PS possa votar ao nosso lado ou, noutras, possa existir uma maioria que se faz com o PSD, IL e Chega. Não devemos dramatizar excessivamente. Não precisamos de fazer revanches para fazer avançar o país e não temos de fazer ajustes de contas.

Se tivesse uma revisão constitucional sem o PS, seria a primeira vez que os dois partidos não se entenderiam nesta matéria. Era melhor que numa revisão constitucional os dois partidos entrassem sempre nesse consenso?
Isso advém da composição da Assembleia da República. Porque pela primeira vez estamos numa circunstância em que PS e PSD não têm em conjunto mais de dois terços dos deputados. O que estou a dizer é que decorre com naturalidade a composição que os portugueses escolheram. Comecei por dizer que há diferentes aritméticas possíveis. Agora, nós, maior partido português, não vamos já estar a excluir um dos partidos. Acredito que o PS pode ter áreas em concordância connosco e outras em que poderemos chegar a acordo com o Chega. Fixámos os nossos termos: há disponibilidade e há também indicação de um calendário. Isto não é arrogância. É maturidade. Agora, sobre a revisão constitucional não levamos lições de ninguém, muito menos do Chega. Vamos, como disse o Presidente da Assembleia da República, não dramatizar excessivamente este assunto.

Luís Marques Mendes, que foi o candidato presidencial apoiado pela AD, disse que uma eventual revisão constitucional abriria espaço a um combate político estéreo, quiçá populista e radical. Não é uma forma de condicionar o Luís Montenegro?
Não. É a opinião de Luís Marques Mendes.

Não tem influência no que o partido faz?
Há na sociedade portuguesa quem entenda que a revisão não é necessária e quem entenda que sim. Naturalmente, sendo um tribunal político, há sempre discussão política em torno das decisões do Tribunal Constitucional, muitas vezes não é sobre o articulado, não é sobre a violação do artigo Y, X ou Z, é mais sobre princípios, o princípio da proporcionalidade, o princípio da necessidade, o princípio da confiança. Portanto, estamos num patamar diferente daquele que é o patamar estritamente do texto constitucional. Entendo que o país deve fazer uma revisão constitucional. Tenho a minha visão. Respeito a posição de Luís Marques Mendes, mas ela não condiciona o nosso comportamento futuro, até porque já dissemos há um ano o que pensávamos sobre o assunto.

Não teme que a discussão escorregue para terreno mais radical?
O Chega apresentará as suas propostas. Mas tem cerca de um terço dos deputados. Portanto, o Chega sozinho não consegue aprovar nada. Pode ter as suas propostas, nós as nossas, o PS as suas, a IL as suas, os demais partidos as suas. Existirá depois um esforço de consenso. Temos um património que sempre defendeu a democracia, o pluralismo, as liberdades e garantias individuais, liberdade de expressão. Entendo, por exemplo, que à direita seja possível um entendimento em áreas relacionadas com direitos económicos, com questões sociais, das quais também não excluo já o PS. Espero que o PS tenha uma postura construtiva. Não passamos a vida a falar da necessidade do país de fazer reformas e depois somos sempre contra qualquer tipo de reforma que aparece em concreto.

“Espero que o PS não faça birras ou psicodramas”

António José Seguro deixou um aviso claro ao PSD quando disse que devemos preservar os tribunais de leituras ou debates que possam sugerir a sua partidarização. É isso que está a acontecer também na discussão sobre o Tribunal Constitucional?
Da parte do PSD, não. O presidente do grupo parlamentar tem dito sempre que os juízes não são comissários dos partidos. São indicados pelos partidos, mas depois são aprovados por dois terços dos deputados. Não estamos no PSD a contribuir para essa discussão. Talvez outros partidos estejam, quando fazem um finca-pé…

Luís Montenegro já disse estranhar decisões do Tribunal Constitucional que pareciam políticas em relação, por exemplo, à Lei dos estrangeiros.
Não é só o Luís Montenegro. Devem ter lido alguns dos votos de vencido que alguns juízes do Tribunal Constitucional emitem aquando das decisões. Podemos concordar mais ou menos com determinadas decisões. Há decisões que têm um apoio maioritário dentro dos juízes do Tribunal Constitucional e há outras que são decididas por um, dois votos. Os próprios juízes do Tribunal Constitucional têm, na sua liberdade, muitas vezes chegado à conclusão que discordam uns dos outros.

Mas isso quer dizer que há um desequilíbrio dentro do Tribunal Constitucional? Neste caso, mais à esquerda?
Respeitamos as instituições, mesmo quando delas, muitas vezes, podemos ter alguma discordância. A título pessoal, tenho algumas discordâncias sobre algumas decisões do Tribunal Constitucional. Veja o trabalho que se fez na Lei da Nacionalidade. Quisemos cingir a reapreciação para apenas e só corrigir as inconstitucionalidades. Porque respeitamos as instituições, mesmo que, por vezes, estranhemos as motivações das opiniões e decisões. A decisão do Tribunal Constitucional não deve coartar o nosso pensamento. É o próprio Tribunal Constitucional que muitas vezes, dentro de si, realça e expõe publicamente as suas diferenças. E é tão válida a opinião de um juiz que vota vencido em contexto de minoria como é válida a decisão maioritária do coletivo de juízes.

No arranque desta semana, houve o congresso do PS, de onde saíram alguns avisos ao Governo relativamente, por exemplo, ao Orçamento do Estado. Pareceu haver ali alguma defesa de que o próximo Orçamento fosse chumbado e houvesse um virar de costas em relação ao PSD, até por causa desta questão dos juízes para o Tribunal Constitucional. Acredita que o PS pode dar esse passo?
Ouvi um destacado militante do PS dizer que seria completamente incompreensível que por causa da escolha do Tribunal Constitucional quisesse abrir uma crise política. Não há nenhum português que fosse compreender essa posição e, portanto, esperemos que o PS tenha uma postura de afirmação da sua alternativa. O próprio PS disse, na ressaca das legislativas de 2025, que ia para o divã fazer uma reflexão. Aquilo a que não tenho assistido é a consequências. Aliás, penso que o PS ainda não fez nenhuma reflexão. Ouvimos José Luís Carneiro dizer que o PS é o partido mais reformista de Portugal – o PS há-de ter muitas qualidades e características, mas se há uma que não tem tido é a capacidade de fazer reformas; tem-se oposto a qualquer reforma. Não espero que o PS seja um apoiante acérrimo das políticas do governo, mas que mantenha a capacidade de ter diálogo e que não faça birra ou psicodramas que nenhum português entenderia.

Há muitos socialistas que dizem que o governo só procura o PS quando tem de aprovar um orçamento do Estado e tudo o resto acaba por negociar com o Chega, a Lei da Nacionalidade é o exemplo mais recente que temos disso. O PSD não está a esticar demasiado a corda?
Esta semana assisti ao PS a aprovar propostas do Chega sobre o subsídio social de mobilidade, tal como temos assistido ao Chega a aprovar propostas do PS. Não podemos ter um comportamento infantil, e que ouço nos os dirigentes do PS: quando aprovamos algo do Chega está em risco a galáxia, o sistema solar, a constelação que gera o mundo, passamos a ser fascistas ou proto-fascistas; mas quando o PS aprova ao lado do Chega, está apenas a exprimir a vontade maioritária do Parlamento. Se os 230 deputados contam, contam efetivamente para tudo, nunca deixando de dizer quando entendemos que o Parlamento pode estar a extravasar as suas competências, quando há estes consórcios entre o PS e o Chega. Agora, não desrespeitamos o PS. Temos sentido uma grande dificuldade que não é só com o PS: é também muitas vezes um comportamento mais titubeante por parte do Chega, que é de muita vontade de fazer reformas, mas no abstrato. Quando chegamos ao concreto existe sempre uma grande resistência a mudar. Temos procurado fazer avançar a nossa agenda. Agora, não levamos lições do PS sobre entendimentos com o Chega.

“Passos avança contra Montenegro? A minha forte convicção é que não”

Luís Montenegro assina, esta quinta-feira, um artigo de opinião onde escreve o seguinte: “Estabilidade sem ambição seria um desperdício imperdoável, ambição sem estabilidade seria uma imprudência infantil”. É uma resposta a Pedro Passos Coelho?
Penso que não. O nosso desafio é conseguir preservar estabilidade, o que é um desafio exigente.

A questão é que Pedro Passos Coelho aparentemente tinha a chave para essa estabilidade, que era um acordo mais alargado à direita.
Temos de ter a capacidade, tendo apenas maioria relativa no Parlamento, de conseguir dialogar quer com o PS, quer com o Chega. Temos de conseguir garantir que há estabilidade neste contexto. Agora, tempo sem ambição é calendário. Mas também não conseguimos concretizar ambição nenhuma sem garantir um mínimo de estabilidade. Se o país tiver novamente uma crise política, se formos novamente para eleições, aí não se consegue estabilizar. Há medidas que o governo está a avançar agora que estavam quase quase a sair antes da crise política de 2025. As duas coisas alimentam-se. Nós nem podemos ter uma situação em que temos muita ambição mas que não há contexto político para concretizar essa ambição, nem podemos estar no governo a gerir o dia-a-dia, a fazer a gestão do declínio.

Que é no fundo a crítica de Pedro Passos Coelho. A pergunta é se percebe estas críticas e se sabe ou se intui o que move neste momento Pedro Passos Coelho.
Entendo que neste momento o político mais reformista do país chama-se Luís Montenegro e é primeiro-ministro de Portugal.

Então não quer comentar as palavras do Pedro Passos Coelho?
Tenho a forte convicção de que há um ímpeto reformista muito forte dentro do governo e é acima de tudo liderado pelo primeiro-ministro. Há duas considerações. Uma sobre estratégia: esse assunto está arrumado porque Montenegro foi a eleições com um compromisso. Há uma segunda dimensão das palavras de Pedro Passos Coelho em que pede mais reformas. E este inconformismo para o qual nos convoca é algo que acredito que é a matriz que está a guiar Luís Montenegro. Consigo ler as declarações de Pedro Passos Coelho, ler as declarações do Presidente Aníbal Cavaco Silva e encontrar a seguir também resposta a estes dois textos na ação do governo. Concorde-se ou não se concorde, não se pode dizer que o que estamos a fazer na habitação, na imigração, na nacionalidade, na reforma do Estado, na lei laboral, na educação, não são reformas. Depois há outras políticas que são mais de transformação. O país precisa ter melhores salários. Estamos a garantir que os mais vulneráveis tenham medicamentos gratuitos. Não tendo de ser uma reforma, é uma política pública da maior relevância.

Acredita que Pedro Passos Coelho algum dia vai enfrentar abertamente o Luís Montenegro?
A minha forte convicção é que não. Abordo sem problema nenhum aquilo que disse sobre a divergência que tem face a uma opção estratégica de alianças e quando pede ímpeto reformista ao governo. Em algumas áreas, esse ímpeto reformista já avançou; e noutras está a ser planeado para ser colocado em linha de produção. O tempo dirá, mas não acredito que esse cenário se coloque.

“Fabian Figueiredo? Levava Pedro Pinto a Alvalade”

Vamos ao segundo segmento do nosso programa, o bloco “Carne ou Peixe”, só pode escolher uma de duas opções. Quem preferia levar ao estádio de Alvalade, Pedro Pinto ou Fabian Figueiredo?
Pedro Pinto.

Numa próxima legislatura era convidado para o governo, preferia ser secretário de Estado de Miguel Pinto Luz ou de Paulo Rangel?
Miguel Pinto Luz.

Daqui a muitos anos convence-se a avançar para a liderança do PSD. Preferia enfrentar Sebastião Bugalho ou António Leitão Amaro?
Haverá tempo para todos. Não quero hoje em 2026 dores de cabeça para daqui a 10 anos.

Registamos que não excluiu uma eventual candidatura para a liderança do PSD. Preferia sentar-se na oposição a um governo socialista ou ser membro de um governo da AD?
Preferia estar ou apoiar ou ter no país um governo maioritário da AD.