A primeira reunião do Conselho de Estado do Presidente António José Seguro já tem data marcada, mas quem vai à reunião do dia 17 de abril ainda é uma total incógnita. Não faltam só os cinco novos nomes que o Parlamento elegerá no dia anterior à reunião (com dez meses de atraso), mas também os cinco que o novo Presidente terá ainda de escolher. Entre toda esta indefinição tão em cima do acontecimento, mais um dado inusitado: os conselheiros que ainda fazem parte do órgão já receberam as convocatórias para a reunião, incluindo os conselheiros diretamente escolhidos pelo anterior Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa.
A marcação de uma data para a primeira reunião, em plena confusão no Parlamento com a eleição dos elementos para os órgãos externos à Assembleia da República (que devia ter sido feita quase há um ano quando se iniciou uma nova legislatura), foi vista como uma forma de Seguro apressar o processo. Mas ao convocar o Conselho de Estado, quando ainda não há novos membros indicados, o Presidente acaba a convocar os que ainda estão em funções. E assim foi: na semana passada, apurou o Observador junto de vários elementos, os ainda membros do Conselho de Estado foram surpreendidos por uma carta a serem chamados para a reunião onde provavelmente alguns deles já não irão.
Além dos titulares de alguns cargos que têm acesso direto a este órgão de aconselhamento do Presidente, por inerência, o Conselho de Estado tem sempre”cinco cidadãos designados pelo Presidente da República pelo período correspondente à duração do seu mandato” e “cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura”, de acordo com a Constituição. Os elementos destes dois últimos grupos”mantêm-se em funções até à posse dos que os substituírem no exercício dos respetivos cargos” — no caso das inerências, estão em funções enquanto estiverem nos respetivos cargos.
A convocatória de Seguro antes do processo parlamentar e a sua própria escolha estarem fechadas fez com que os conselheiros de Marcelo ainda fossem convocados. Nesse grupo estão António Lobo Xavier (CDS), Joana Carneiro (maestrina), Leonor Beleza (vice do PSD), Lídia Jorge (escritora) e Luís Marques Mendes (ex-líder do PSD e adversário de Seguro nas presidenciais) — um grupo à imagem de Marcelo, mas com pouca relação com António José Seguro. No caso dos indicados pelo Parlamento ainda permanecem no Conselho de Estado Pedro Nuno Santos (que já saiu da liderança do PS há quase um ano), Carlos César, Carlos Moedas e André Ventura — outro eleito em 2024, Francisco Pinto Balsemão (que entretanto morreu), também ainda não foi substituído.
Todos eles só deixarão de fazer oficialmente parte do Conselho de Estado quando os seus substitutos forem designados e eleitos. Seguro podia resolver a sua parte a qualquer momento, avançando com a nomeação dos nomes da sua quota, mas tem mantido o silêncio, aguardando provavelmente pela eleição da quota do Parlamento. Ora, essa eleição está marcada para o dia 16 de abril e será no dia imediatamente anterior à data para a qual Seguro marcou o Conselho de Estado. Se o Presidente esperar mesmo até lá para libertar o seus designados, vai ter um curtíssimo espaço de tempo para anular a convocatória que já fez aos conselheiros da era Marcelo.
https://observador.pt/2026/03/24/seguro-muito-mais-atrasado-do-que-os-antecessores-na-escolha-da-equipa/
Do Conselho de Estado fazem ainda parte o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, os antigos presidentes da República e também quem estiver à frente da Provedoria de Justiça — mais um cargo que ainda está em aberto devido ao impasse parlamentar na eleição dos órgãos externos, com Maria Lúcia Amaral a nunca ter sido substituída, quando entretanto já foi ministra da Administração Interna e demitida desse mesmo cargo.
O quadro parlamentar que saiu das legislativas de 2025 deixou o PS atrás do Chega no Parlamento e tornou mais complexa e delicada a eleição destes cargos. Até aqui a maioria de dois terços necessária para a aprovação era conseguida entre PS e PSD, mas nas novas contas tem de entrar o Chega e ainda não houve um consenso sobre o que fazer, sobretudo em relação à eleição dos três juízes do Tribunal Constitucional.