A festa de aniversário da Constituição — que, pelos 50 anos da Lei Fundamental, se traduziu numa sessão solene na Assembleia da República — começou morna e tranquila, mas acabou por ficar marcada por muita agitação no Parlamento. Com André Ventura a dedicar o arranque do seu discurso às vítimas mortais das FP25, acusando “muitos dos deputados constituintes” de cumplicidade, vários dos antigos deputados que votaram originalmente a Constituição, como Jerónimo de Sousa e Helena Roseta, saíram mesmo em protesto das galerias em que assistiam à cerimónia, regressando depois.

A acrimónia foi intensa e ainda durou alguns minutos, com o resto do Parlamento a decidir levantar-se para aplaudir de pé os constituintes e o Chega a gesticular contra eles, o que levou a uma advertência do Presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco. Este dedicou o seu discurso ao tema que era uma espécie de elefante na sala neste aniversário da Constituição — a hipótese de uma nova revisão constitucional, que o Chega quer abrir já –, para desdramatizar o assunto. Antes, os partidos de direita, sobretudo Chega, IL e CDS, tinham defendido abertamente esse caminho.

Já o Presidente da República, António José Seguro, deixou advertências ao cuidado, sobretudo, do Governo: os problemas do país têm de ser atacados e não se resolvem simplesmente mudando a Constituição, avisou Seguro, visto da galeria dos convidados pelo antecessor e também constituinte, Marcelo Rebelo de Sousa. A esquerda concordou, registando que não há necessidade de mudar a Constituição e que isso pode abrir caminho aos “saudosistas do salazarismo”, e aplaudiu — mas, em certos momentos do seu discurso, Seguro conseguiu ser mais consensual, garantindo também os aplausos do PSD.

Os recados de Seguro

O Presidente da República aproveitou a intervenção para deixar alguns recados, onde sugeriu que não há necessidade, pelo menos urgente, de rever a Constituição; há, sim, necessidade de resolver problemas, da Saúde à Habitação.

António José Seguro começou por dizer que ainda hoje o documento “na sua essência resiste à prova do tempo” e acrescentaria mesmo que “não é a Constituição que impede a resolução dos problemas concretos dos portugueses.”

Para Seguro a revisão da Constituição está longe de ser uma prioridade, até porque acredita que a mesma não é o entrave para o que é mais urgente. O chefe de Estado aproveitou para pressionar o Governo a acelerar em matéria da habitação, cuja lentidão acaba por ser o “incumprimento” de um direito consagrado na Constituição. Seguro exige “urgentes respostas e resultados concretos” na Habitação, alertando que “O Estado despertou tarde e é lento nas respostas”.

O Presidente da República deixou ainda avisos a PSD, PS e Chega de que não devem arrastar a escolha dos juízes para o Tribunal Constitucional e que devem despartidarizar a escolha, numa altura em que alguns dos partidos discutem publicamente sobre quantos juízes tem cada um direito a indicar (e o Chega garante que tem acordo fechado com o PSD para distribuírem entre si os três assentos que é preciso preencher).

“Honrar a Constituição é também cumprir com prontidão, evitando que o necessário se torne excessivamente tardio. Tal como deve ser responsabilidade de todos preservarmos os tribunais de leituras ou debates que possam sugerir a sua partidarização, salvaguardando a sua autoridade, imparcialidade e compromisso exclusivo com a Constituição da República.”

Ironicamente, a demorada escolha dos órgãos externos à Assembleia da República, incluindo o Tribunal Constitucional, acabou por voltar a ser adiada cerca de uma hora depois — mas desta vez foi apenas por motivos administrativos, uma vez que a tolerância de ponto para a Páscoa atrapalhou os planos dos deputados.

Aguiar-Branco desdramatiza eventual revisão constitucional

Antes de Seguro, José Pedro Aguiar Branco desdramatizou uma eventual revisão constitucional. Começou por dar a nota prévia de que, “neste momento político, fazer uma intervenção sobre a Constituição é exigente”, uma vez que “todas as palavras sobre a Constituição vão ter segundas leituras e podem causar indignação.” Mas atira: “Aceito o risco.”

Aguiar Branco diz que a Constituição “é muito mais do que um texto ou as palavras que a compõem, é a pedra angular no sistema político e da democracia”. “Quando uma instituição sobrevive à prova do tempo e aos escrutínios é porque funciona e merece ser celebrada”, afirma o presidente da AR.

Sobre as revisões constitucionais, Aguiar Branco desdramatiza e diz que uma revisão “não é um drama ou uma obrigação, não é uma traição ou um dever irrenunciável. É uma possibilidade livre ao alcance do Parlamento” e que “se a Constituição for revista é a Constituição a funcionar e se não for também”.

A Constituição “não é intocável”, diz quando lembra que António José Seguro, enquanto deputado, votou a última revisão constitucional e hoje é Presidente: “Não houve nenhum drama”. Pede “um pouco mais de confiança na Constituição, no património de equilíbrio e consenso que as gerações passadas deixaram”.

Protesto silencioso nas galerias

Ainda que a desdramatização que faz não conquiste a esquerda, foi Aguiar Branco que conseguiu pôr de acordo, durante a manhã, todas as bancadas, exceto a do Chega. Quando André Ventura discursava atacando o período pós-Revolução, as prisões e mortes em atentados à bomba por “um grupo terrorista da esquerda” (as FP-25), como sublinhava, e apontando o dedo também ao grupo de deputados que aprovaram a Constituição em 76, ao dizer que, nesse período, houve “assassinados por muitos desses deputados da Constituinte”.

O líder do Chega provocou imediatamente uma debandada nas galerias, onde estavam deputados constituintes e outros convidados para a sessão comemorativa dos 50 anos da Constituição. Em silêncio, vários elementos, onde se contavam Helena Roseta ou Jerónimo de Sousa, levantaram-se e saíram do hemiciclo, num claro protesto com aquelas palavras. O deputado do Chega reparou no movimento lá em cima e ainda atirou, do púlpito, que “nunca respeitaram a liberdade de expressão”, dirigindo-se aos que saíam da sala.

Os convidados voltaram a entrar mal o líder do Chega desceu da tribuna, o que foi notado e apontado por vários deputados do Chega que gesticulavam em direção às galerias. Foi aqui que Aguiar Branco interveio para pedir respeito pelos “convidados da Assembleia da República”, fazendo saltar das cadeiras, para um longo aplauso de pé, os deputados de todas as bancadas menos os do Chega que continuavam a protestar.

CDS, IL e Chega querem revisão que PSD também admite

Como era de esperar, o tema da revisão constitucional tocou todas as intervenções dos partidos, com várias vozes à direita a puxar por mudanças, numa altura em que André Ventura garante que vai mesmo dar o pontapé de saída formal para o processo avançar (e o PSD admite que a revisão aconteça, mas empurrando-a para a “segunda fase legislatura”).

No Parlamento, Ventura defendeu que a Constituição “não é a Bíblia”, pelo que pode ser alterada para um texto “que não caminhe nem para o socialismo nem para o cheganismo”. E pediu uma Constituição em que a “esquerda não seja mais do que a direita”, admitindo que a revisão “tem riscos”, mas, como já é habitual, citando Sá Carneiro: “A política sem ética é uma vergonha, mas sem risco é uma chatice”. “Vai valer a pena”, concluiu, como num discurso motivacional para os parceiros da direita (Ventura tem insistido que seria um desperdício não utilizar a “maioria histórica” que existe à direita para mudar a Lei Fundamental agora).

No PSD, Cristóvão Norte, filho do deputado constituinte com o mesmo nome, quis avisar para os perigos do desgaste da democracia por dentro, “muitas vezes em nome de causas que parecem justas”. E admitiu que o texto não é “imutável” e que uma das forças da Constituição está na sua capacidade, que prevê, para se rever, embora não nos seus princípios. “Os alicerces devem permanecer intocáveis, porque são intemporais”.

Avisou também que o tempo é de simplificações, mas a democracia não vive disso; vive de responsabilidade. “É nestes momentos que a democracia é posta à prova, e é nestes momentos que se exige mais responsabilidade e respeito pelas instituições, mais moderação. É na moderação que a liberdade se protege e é fora dela que os radicalismos a colocam em risco”. “Ninguém se tem de ir embora, todos têm um lugar aqui”, disse ainda, dirigindo-se aos deputados constituintes, que em 1976 se sentaram ao lado do seu pai para aprovar a Constituição.

Pela Iniciativa Liberal, que fez da revisão constitucional uma bandeira eleitoral do ano passado, falou a líder, Mariana Leitão, lembrando que as revisões constitucionais serviram para que a Constituição fosse sendo “adaptada à realidade”.

A Constituição, defendeu, “não é um monumento de pedra fria para admirar à distância. É um documento vivo que só existe verdadeiramente se houver cidadãos vivos para o encher de sentido”, e é preciso “coragem para o atualizar”, desde que defenda “o que tem de mais sagrado” — “defesa da democracia liberal, do estado de direito e das liberdades individuais.” Assim, concluiu que a Constituição “não tem donos”, não é intocável nem “estática”, e que respeitá-la “não é deixá-la parada no tempo”.

No CDS, Paulo Núncio voltou a 1976 para defender o voto “corajoso, democrático e patriótico” do seu partido, na altura contra o texto. “Fomos os primeiros, os únicos, a afirmar naquele dia e sem medos, que Portugal merecia muito mais e melhor do que o caminho para uma sociedade socialista. O povo está acima da Constituição, não é a Constituição que está acima do povo”, defendeu.

“A Constituição pode e deve ser o documento fundamental, sem amarras e constrangimentos ideológicos”, defende. “Infelizmente não foi o caso da Constituição de 1976”. E também declarou a disponibilidade do partido para fazer a revisão constitucional: “Muito foi feito, mas muito está ainda por fazer”, frisou. “É por Portugal que estamos dispostos a continuar a melhorar a Constituição”.

Esquerda garante que a Constituição atual ainda serve — consciente da maioria que a torna desncessária numa revisão

À esquerda a indisponibilidade para mexer no Texto Fundamental numa altura em que é minoritária na Assembleia da República foi clara. No PS, o líder parlamentar Eurico Brilhante Dias pegou até nas palavras que o fundador do partido, Mário Soares, disse há 50 anos na intervenção que fez no mesmo hemiciclo, para defender o atual Texto: “É difícil, mas é a única luta por que vale a pena lutar. E por isso o Partido Socialista é fiel à atual Constituição“. O deputado socialista disse mais, ao afirmar que a Constituição “serviu e serve” e é onde “se revêm os democratas, da esquerda à direita.” Não deixou de fazer pontaria ao Chega, um dos partidos mais audíveis sobre a necessidade de alterar a Constituição, ao falar dos que hoje “querem projetar um futuro que não é mais que um passado já vivido – ainda que olvidado ou desconhecido por muitos”. O tempo é, disse o deputado socialista, “de reafirmar os valores centrais da Constituição”.

Paulo Muacho, do Livre, também afirmou que os problemas “não se resolvem” com revisões constitucionais, que servem apenas para “esconder incompetência e desviar atenções”. “Não cairemos nessa armadilha”, avisou, apontando que quando os políticos falham, devem ser “mudados”, e não a Constituição que “é mais do que uma mera lei, é a primeira linha de defesa das pessoas.” O Livre diz-se confortável com o texto constitucional atual, ainda que admita que pode ser modernizado. O problema é o contexto político, para o qual o deputado deixou o aviso a quem avançar com propostas de revisão nesta altura: “Quem quiser abrir uma quezília constitucional terá de fazê-lo com os saudosistas do salazarismo, e fá-lo-á por sua conta e risco”.

Não é muito diferente do que disse o líder do PCP, Paulo Raimundo, quando subiu à tribuna para falar. Foi direto a um “processo contra-revolucionário que aí está e se acentua com alguns a pensar que é desta que o podem finalizar. Um objetivo declarado perante o qual nenhum democrata pode deixar de intervir”, desafiou o comunista. Nesta altura do debate as bancadas mais à direita, nomeadamente do Chega, foram fazendo alguns comentários que continuaram quando Raimundo apontou responsabilidades sobre o estado atual do país ao “Governo de turno do PSD e CDS, com o apoio entusiasmado de Chega e Iniciativa Liberal e com a anuência do PS.”

No Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo tentou tirar todo o foco do Texto atual, ao dizer que “o país não se faz só de textos” e elogiou sobretudo os deputados constituintes, da direita (falou de Marcelo Rebelo de Sousa, que ouvia, sozinho, na galeria dos ex-Presidentes e ex-primeiros-ministros) à esquerda (referiu Álvaro Cunhal) por terem sido capazes de criar um “texto que une, imune ao sectarismos de trincheira”. Também consciente do clima adverso para as pretensões da esquerda quanto a alterações à Constituição, o deputado do BE ficou pela defesa de um “desconfinar do patriotismo solidário e da pedagogia constitucional. Portugal não é apenas o que já foi é o que a a sua gente é capaz de ser”, disse.

Inês Sousa Real foi mais direta na rejeição da uma alteração ao dizer que “o PAN abraça a Constituição e não pode alinhar com a revisão constitucional” que implica “ódio”. “Saibamos preservar o histórico que temos”, disse ao defender que “a Constituição não é passado, é defender o presente e o futuro”, arruma. E Filipe Sousa, do JPP, não entrou por esta via, ficando-se pela ideia mais vaga de uma “celebração que seja mais do que a memória, seja compromisso com os valores de abril com uma autonomia real”.