O Sindicato dos Jornalistas (SJ) condenou esta quinta-feira a decisão judicial que deu provimento a uma providência cautelar destinada a impedir a exibição de uma reportagem televisiva emitida no canal Now.

Em causa está a transmissão de uma investigação sobre um alegado burlão em Palmela, sendo que, segundo o ‘site’ do canal Now, a imobiliária Remax Portugal interpôs uma providência cautelar e o tribunal “ordenou a retirada de todos os conteúdos das plataformas digitais“.

O SJ manifestou “profunda preocupação” com esta decisão relativa a uma reportagem que incide “sobre matéria de evidente interesse público“, em comunicado enviado esta quinta-feira.

“A utilização de mecanismos judiciais para travar a divulgação de conteúdos jornalísticos constitui uma forma particularmente grave de condicionamento da liberdade de imprensa, ainda mais quando aplicada de forma preventiva”, indicou o sindicato, acrescentando que o facto de a decisão ter sido proferida sem audição prévia do órgão de comunicação social agrava a situação.

O sindicato defendeu que o escrutínio público “deve ser protegido e incentivado, e não limitado por decisões que possam ter um efeito dissuasor sobre o exercício do jornalismo” e apelou às instâncias judiciais a ponderação do “equilíbrio entre direitos fundamentais, sem pôr em causa a liberdade de imprensa”.

Segundo o Now, o grupo Medialivre apresentou recurso ao Tribunal da Relação de Lisboa, que levantou a proibição.