A Câmara de Lisboa aprovou na passada quarta-feira um pacote de apoio financeiro de mais de um milhão de euros para 139 associações desportivas da capital. Contudo, a proposta sofreu uma alteração durante a última reunião do executivo municipal para que fosse retirada uma entidade da lista de apoios: a Estrelas São João de Brito, sediada em Alvalade. Motivo: o assessor de Bruno Mascarenhas para a área do desporto, Nuno Lopes, é o presidente deste clube desportivo e esteve presente na reunião de preparação da proposta.

O gabinete do vereador com o pelouro do Desporto confirmou ao Observador que o adiamento da votação deste apoio de 11.8333 euros foi decidido após serem “suscitadas dúvidas quanto à elegibilidade” do clube Estrelas de São João de Brito, mesmo admitindo que não as acompanha. “Apesar da convicção da elegibilidade, foi entendimento do vereador com o pelouro do Desporto clarificar a situação jurídica do Estrelas de São João de Brito numa nova proposta, autónoma, por forma a não parar o processo dos outros 139 clubes”, acrescentou o vereador Vasco Anjos, da Iniciativa Liberal.

Quem levantou as dúvidas quanto à elegibilidade do clube foi um vereador do PS. Quando soube que Nuno Lopes era o representante do Chega numa reunião de preparação desta proposta, Sérgio Cintra denunciou o que considera ser uma “incompatibilidade” e uma “violação do código de conduta” municipal. “Tendo sido alertado para isso, não podia ficar calado. Por via das funções que ocupa enquanto assessor e simultaneamente presidente do clube, ele não deveria ter ido à reunião, deveria ter sido outro membro desse partido”, diz ao Observador.

A situação motivou Bruno Mascarenhas a apresentar um protesto na reunião de Câmara, acusando o vereador socialista de “perseguição política” por considerar que este teve o “intuito claro de prejudicar uma instituição só porque o seu presidente é do Chega”. Depois, acrescentou que considera “inadmissível” que o vereador do desporto e o vice-presidente da Câmara, Gonçalo Reis, tenham adiado a votação do apoio “sem confirmarem o alegado pelo vereador do PS”. O adiamento do apoio “é completamente abusivo, estúpido e revela incompetência”, sentencia.

Sem especificar quais os aspetos jurídicos concretos que o Estrelas de São João de Brito terá de clarificar, o vereador Vasco Anjos remete a discussão de uma “proposta autónoma” de financiamento a este clube para o momento em que os serviços municipais processem a informação em falta, não se comprometendo com uma nova data para a votação do apoio.

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PS diz que assessor teve acesso a dados de outros clubes

Antes de o apoio financeiro aos clubes ir a votação na Câmara, o vereador com o pelouro do desporto convocou representantes de todos os partidos da oposição para discutir pormenores técnicos da proposta. Sérgio Cintra foi o representante do PS e Nuno Lopes marcou presença pelo Chega. O socialista levantou então, pela primeira vez, a questão da alegada incompatibilidade, mas o apoio Estrelas de São João de Brito foi mantido na proposta levada à reunião de executivo municipal.

Em declarações ao Observador, o vereador do PS lembra que o Código de Ética e Conduta se aplica também aos assessores dos gabinetes dos vereadores e que está prevista a conduta a adotar em situações de potencial conflito de interesses. Sérgio Cintra conta que, durante a reunião de Câmara, o vereador Vasco Anjos acabaria por concordar com a existência de um potencial conflito de interesses — de forma mais definitiva do que o seu próprio gabinete o fez, em declarações ao Observador. “A pergunta foi feita e a resposta obtida na própria reunião foi que a ação dele é incompatível”, afirma o vereador do PS.

A exclusão do clube do assessor do Chega da proposta ocorreu apenas durante a própria reunião de Câmara, mas o vereador do PS alerta que podem haver consequências irreversíveis. Sérgio Cintra denuncia que o presidente do Estrelas de São João de Brito, ao ter “conhecimento dos termos das propostas antes delas irem à reunião de Câmara, pode estar a contaminar a decisão”. Além disso, alerta que, devido às suas funções como assessor, Nuno Lopes teve acesso aos dados de todos os clubes de Lisboa que vão receber apoios de desporto.

“O partido em questão pode escolher quem quiser para ser seu assessor. Nada nos move contra o clube, escolham quem quiserem. Agora, se sou presidente de um clube, não posso ter acesso aos dados dos outros clubes. É da mais elementar compreensão e é o que está determinado no Código de Conduta da Câmara Municipal de Lisboa.”

Sérgio Cintra afirma mesmo que os socialistas aguardam que a Câmara apresente “muito rapidamente” uma nova proposta para o Estrelas de São João de Brito. Aliás, o vereador sem pelouro aponta já para uma janela que se abriu para que o novo apoio seja aprovado.

Durante a formulação da proposta de apoios aos clubes, foram identificadas três dezenas de clubes a quem não foi concedido, para já, o apoio financeiro por falta de documentação. O vereador do PS sugere que o Estrelas seja incluído neste grupo e admite aprovar o apoio ao mesmo, esperando que Nuno Lopes não tenha intervenção na discussão da nova proposta.

Processo em tribunal pode pôr em risco apoio

Outra dúvida levantada pelo vereador Sérgio Cintra diz respeito a um processo judicial que opôs o Estrelas de São João de Brito e a Câmara de Lisboa. O município venceu em tribunal, depois de o clube não ter requalificado uma piscina para a qual tinham sido adjudicados fundos municipais.

Mesmo depois desta decisão da Justiça, a Câmara celebrou, durante o primeiro mandato de Moedas, um acordo em que atribuía 500 mil euros à associação desportiva para resolver definitivamente o conflito. Apesar das críticas da oposição, o então vice-presidente Filipe Anacoreta Correia justificou o acordo dizendo que este “permitiu abrir a piscina ao público” após 10 anos encerrada.

Na sequência da decisão do Tribunal Arbitral do Desporto, o vereador do PS defende que, segundo a regulamentação municipal, o executivo municipal de Lisboa tem de deliberar se o Estrelas de São João de Brito deve, ou não, ficar inibido de receber apoios municipais. Sérgio Cintra entende que o departamento jurídico da CML tem de apurar se, à partida, existe essa inibição de apoios ao clube e, posteriormente, o conjunto dos vereadores devia determinar se esta se mantém.

Bruno Mascarenhas classifica esta questão como “um rumor absurdo por parte do PS atrás do qual o vereador do desporto foi a reboque sem conhecer o histórico”. O eleito do Chega afirma que o conflito relativo à construção da piscina foi “absolutamente sanado” e assinalou que, depois da decisão judicial, o clube já recebeu apoios da autarquia.

Mascarenhas mostrou-se confiante de que o financiamento ao Estrelas de São João de Brito será aprovado e sublinha que, apesar de ter verificado que cerca de metade das 139 candidaturas “não estavam bem instruídas”, o Chega aprovou a atribuição dos apoios na última reunião por entender que “as entidades não devem ser prejudicadas”.