Trump está “absolutamente” a pensar em retirar os EUA da NATO. O próprio admitiu-o publicamente, numa entrevista ao britânico The Telegraph, e “fontes próximas” da Casa Branca têm garantido, à imprensa norte-americana, que esse cenário está definitivamente na cabeça do Presidente dos EUA. Embora não falte quem ache que é um “bluff“, uma encenação, também não faltam exemplos de como Trump é capaz de tomar decisões – ou, pelo menos, tentar tomá-las – que abalam os fundamentos da economia mundial ou dos equilíbrios geopolíticos globais. Assumindo que o risco é real, basta a ponta da esferográfica de Trump para tirar os EUA da NATO?

A resposta a esta pergunta é mais complexa do que se poderá imaginar, à partida. Há uma certeza, porém: nunca houve um país a sair da NATO e as regras dizem que, caso isso tivesse sucedido, esse país teria de ter dado um pré-aviso de um ano ao Governo dos EUA. Ou seja, de acordo com o artigo 13.º do Tratado que criou a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO), caso os EUA avancem, realmente, com a intenção de sair da aliança atlântica, isso teria de ser precedido de um pré-aviso que os EUA teriam de dar… a si próprios.

A NATO, que inclui países europeus, os EUA e o Canadá, foi formada em 1949 com o objetivo de desincentivar o risco de um ataque soviético e tem sido a pedra fundamental da segurança do Ocidente desde então. Mas, em plena guerra no Médio Oriente, Donald Trump afirmou que só pediu apoio aos aliados da NATO no conflito do Irão porque “queria perceber o que fariam”.

Era um teste, estivemos lá para eles, e estaríamos sempre lá para eles. Não estiveram lá para nós”, afirmou Trump.

Essa espécie de teste, alega Trump, revelou que os EUA têm “muito maus aliados na NATO”, uma organização à qual chamou “tigre de papel”. “Gastamos biliões de dólares na NATO e, quando precisamos deles, que nunca precisamos…”, afirmou o Presidente dos EUA, queixando-se de falta de apoio por parte de alguns países com os quais os EUA partilham a aliança.

https://observador.pt/2026/04/02/trump-volta-a-ameacar-retirar-eua-do-tigre-de-papel-nato-e-revela-que-quis-testar-apoio-dos-aliados/

Sempre falando da organização como “eles“, como se os EUA não fossem o membro fundamental, Trump acrescentou que nunca se deixou “influenciar pela NATO”. “Sempre soube que eram um tigre de papel e, já agora, Putin também sabe disso”, disse o Presidente dos EUA na entrevista ao The Telegraph.

Sublinhe-se, porém, que nada no tratado que fundou a NATO obriga os seus membros a intervir na crise que se desenrolou nas últimas semanas. Ao contrário do que aconteceu nos ataques do 11 de setembro, os EUA não foram atacados. Além disso, a Casa Branca não consultou previamente os restantes países da NATO sobre  aquilo que pretendia fazer no Irão.

A Constituição dos EUA e a lei de Joe Biden

Qualquer Presidente dos EUA tem o poder de fazer tratados internacionais em quaisquer áreas – isso está escrito na Constituição norte-americana. Porém, para o fazer, o Presidente deve sempre procurar assegurar a aprovação por pelo menos dois terços dos membros do Senado, a câmara alta do Congresso dos EUA que é composta por 100 pessoas.

Aquilo a que a Constituição não faz qualquer referência é ao mecanismo através do qual um Presidente pode romper um dado acordo ou tratado. Assim, valeria a legislação comum – que foi, de forma premonitória, alterada por Joe Biden, que foi sucessor e, também, antecessor de Trump.

Em 2023, o Congresso norte-americano aprovou (e o então Presidente Joe Biden assinou) legislação que impede qualquer Presidente dos EUA de suspender, rescindir, denunciar ou retirar os EUA do tratado que estabeleceu a NATO, a menos que essa retirada seja apoiada por uma maioria de dois terços no Senado.

A legislação foi apresentada como uma “emenda” à Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA), um projeto de lei anual transversal que define a política do Pentágono. A agência Reuters recorda que os principais protagonistas dessa emenda foram o senador democrata Tim Kaine, da Virgínia, e o então senador republicano Marco Rubio, da Flórida – hoje secretário de Estado dos EUA.

https://observador.pt/2026/04/02/o-discurso-de-trump-que-relancou-o-medo-nas-bolsas-e-fez-subir-o-preco-do-petroleo/

A iniciativa de avançar com essa “emenda” não surgiu do vácuo. Já em 2020, perto do final do primeiro mandato de Trump na Casa Branca, a área jurídica do Departamento de Justiça emitiu um parecer onde se concluiu que o Presidente – e não o Congresso – tem a autoridade exclusiva para se retirar dos tratados.

Mais recentemente, um relatório de fevereiro de 2026, elaborado pelo Serviço de Investigação do Congresso, afirmava que, caso a questão fosse levada a tribunal, este parecer poderia ser trazido à discussão para argumentar que a “emenda” à Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA), feita no tempo de Biden, foi inconstitucional.

De um ponto de vista geral, o Direito Internacional costuma admitir que os países tenham o direito de sair de tratados, mas a legislação norte-americana tem sido menos clara sobre como é que isso poderia acontecer aqui. Porém, vários Presidentes dos EUA já se retiraram de inúmeros tratados – sem a aprovação do Congresso – incluindo o chamado “Tratado dos Céus Abertos”, que permitia voos de vigilância desarmados sobre os países membros. Trump saiu desse tratado já depois de ter perdido as eleições de novembro de 2020 (mas quando ainda não tinha entregado as chaves da Casa Branca a Joe Biden, algo que só aconteceu em janeiro de 2021).

Vale a pena, também, sublinhar que Trump já tem demonstrado estar disposto a desrespeitar a legislação vigente para contornar o Congresso – por exemplo, atacando o Irão sem procurar a aprovação do Congresso, como exige a Lei dos Poderes de Guerra (de 1973).

Até que ponto os EUA podem “sair sem sair”?

Discussões jurídicas à parte, há quem assinale que, independentemente da facilidade com que Trump pode tirar os EUA da NATO, pode haver formas de “sair sem sair” formalmente. “Se o Presidente e os militares não estiverem empenhados na NATO e na segurança europeia, então não creio que o Congresso possa fazer muito para o impedir“, disse à Reuters Max Bergmann, antigo funcionário do Departamento de Estado e atual diretor do Programa Europa, Rússia e Eurasia do Center for Strategic and International Studies.

Citado pelo The Guardian, Ivo Daalder, embaixador da administração Obama na NATO, também salientou que, mesmo se não sair formalmente, Trump tem poderes para retirar todas as tropas norte-americanas e/ou afastar os mais importantes oficiais norte-americanos da estrutura de comando. Isso seria algo que o Presidente dos EUA poderia fazer enquanto, ao mesmo tempo, alegava que não estava a desrespeitar os compromissos assumidos na aliança.

As críticas intensas de Trump à NATO levaram a que, em junho, os membros tenham aceitado aumentar a sua meta de despesas com a defesa para 5% do PIB – sendo que alguns países não conseguiam sequer atingir uma meta mais baixa, de 2% do PIB.

Por outro lado, foi nomeado para a liderança da NATO Mark Rutte, antigo primeiro-ministro holandês que tem ganho reputação como alguém que Trump respeita e ouve (talvez porque nos últimos meses tenha feito um esforço público por elogiar o Presidente dos EUA, referindo-se a ele como o “pai” da aliança atlântica). Rutte chegou, também, a manifestar apoio à guerra com o Irão, em contraste com a oposição da generalidade dos países da NATO.

Mark Rutte tem viagem marcada para Washington na próxima semana, uma visita que a assessoria de imprensa da NATO garantiu estar “planeada há muito” mas que só foi noticiada, alegadamente por mera coincidência, assim que Trump ameaçou sair da aliança.