Na semana passada, o INE anunciou que, em 2025, o saldo das contas públicas foi de 0.7% do PIB. O resultado foi classificado de brilhante. O Ministro das Finanças, naturalmente satisfeito, afirmou que o Estado conseguia baixar a dívida e Portugal estava mais resiliente a choques económicos. Tem razão se este for o objectivo do governo.

Mas esta política das contas certas é a certa? Quando se compara a despesa pública real com a inscrita no Orçamento do Estado, nota-se uma grande diferença no investimento público, aquilo que o Estado gasta para manter, aumentar e fazer de novo infraestruturas como estradas, aeroportos, portos, hospitais, barragens, escolas, tribunais, quarteis, mas também equipamentos físicos, civis e militares, e sistemas de informação.

Ora a diferença entre o que os Ministros das Finanças anunciaram de investimento público nos Orçamentos de Estado (Figura 1, barras azuis) e o que fizeram (Figura 1, barras verdes), entre 2016 e 2025, soma doze e meio mil milhões de euros a mais. Um desvio que equivale a não se construir um novo aeroporto e meio de Lisboa. Passou a haver o mau hábito de mentir para apresentar um saldo. Nos últimos três anos, de 2023 a 2025, a diferença tem sido enorme, porque a oportunidade para iludir a diferença é maior com o PRR. Em 2025, o efeito das cativações pode atingir quase o dobro do saldo agora anunciado pelo INE. A sistemática falta de cumprimento do que é um contrato entre o Estado e a Sociedade faz do Orçamento um papel irrelevante.

Qual é o problema de não se fazer investimento público? É o capital físico e sistemas tecnológicos do Estado se degradarem e tornarem obsoletos. Como mostra a Figura 2, o capital do Estado tem vindo a cair desde 2012 e, hoje, está ao nível de 2003.

Portugal é, hoje, um país em que o Estado desistiu de investir no que os Portugueses lhe confiam.

Não por falta de acesso a dinheiro, porque a esmagadora fatia do investimento público é com fundos da União Europeia (UE). Nem por falta de receita fiscal, quando em 2025 o Estado arrecadou, em impostos e contribuições sociais, um record de €108.7 mil milhões, mais 44 por cento do que há cinco anos. É porque os governos escolhem engordar o Estado e distribuir benesses e subsídios e, depois, não têm como investir sequer o suficiente para manter o capital do Estado; quanto mais adiam mais difícil e caro é fazê-lo.

Mas será que esta prática promove o bem estar e o progresso? Sem capital público adequado e moderno a produtividade é mais baixa e o crescimento potencial da economia reduz-se. Um aeroporto esgotado prejudica o turismo; portos e ferrovia velhos afetam as exportações; sem mais barragens não aumenta a produção agropecuária; sistemas informáticos em baixo tornam a burocracia pior; não se gere bem serviços de saúde depauperados; aulas pejadas de alunos, em edifícios mal mantidos e mal equipados, penalizam a aprendizagem; centros de investigação sem verbas produzem conhecimento só no papel. Como o governo não faz o que diz e o que deve, o investimento público, em vez de ter um efeito multiplicador na economia, lesa o bem estar das pessoas e o negócio das empresas e… a maior capacidade de pagar a dívida.

É também socialmente injusta ao discriminar contra os que têm menos e contra os mais novos. Os primeiros, porque ao viver nos arredores gastam milhares de horas produtivas em redes arcaicas de transportes urbanos (sabe que o Estado cobra de imposto ao carro o equivalente a construir, por ano, 110 km de metropolitano?)…desesperam por não haver creches, passam eternidades no SNS, nas lojas do cidadão e em serviços públicos mal dimensionados.

Os segundos, porque os governos da última década entenderam que o capital do Estado é como uma casa de família para usar sem ser mantida, modernizada e acrescentada. A geração mais nova que se avenha depois com a pesada herança.

As consequências da política financeira seguida de 2016 a 2025 são severas. Se fazia sentido durante os anos da Troika, com o país insolvente e privado da soberania, cancelar investimentos para amortizar rapidamente a dívida, passados dez anos, a miopia contabilista deve acabar. Portugal não está mais resiliente. A mais pequena emergência mostra a extraordinária fragilidade de quase tudo o que depende do Estado.