Álvaro Santos Pereira garantiu nesta quarta-feira, numa audição no parlamento, que Mário Centeno não foi “despedido”, como acusou o PS, nem foi “favorecido”, como suspeitam os partidos mais à direita. A reforma antecipada do antigo governador foi obtida por um “mútuo acordo” que foi proposto não só a Centeno mas, também, a quase todos os outros “consultores da administração” do Banco de Portugal – o cargo criado para enquadrar quem teve funções de administração ou governativas e, depois, ao regressar à estrutura do supervisor, não tem lugares vagos à altura do seu estatuto.

O novo governador sublinhou que o Banco de Portugal é um organismo independente mas deve “prestar contas” aos portugueses – porém, escudou-se em questões de confidencialidade para não confirmar exatamente qual vai ser a reforma que Centeno, com 59 anos, vai passar a receber. Nem foi claro sobre a forma como ela foi calculada – reiterou, apenas, que vão poupar-se 2,25 milhões com esta saída antecipada e que o ex-governador saiu com uma pensão de 72% face ao último salário, uma “taxa de substituição” mais baixa do que é a média na instituição.

Na audição parlamentar, Santos Pereira confidenciou, porém, com detalhe, a forma como esse acordo de aposentação foi feito – confirmando que foi ele que abriu a porta a que Mário Centeno fosse embora: “Se quiseres continuar tudo bem, se quiseres sair, estou disponível para isso”, terá dito o novo governador, segundo o próprio.

Os “Dois Papas” que não chegaram a sê-lo. O que Santos Pereira (não) disse sobre a saída de Centeno

Álvaro Santos Pereira descreveu, no parlamento, o processo que levou à saída de Mário Centeno com algum grau de detalhe (ao ponto de reproduzir conversas em discurso direto, em que mostrou que os dois se tratam por tu).

Os deputados do PS questionaram se Centeno terá, porventura, uma memória diferente de como tudo se passou, ao que Santos Pereira assegurou que o PS “pode, à vontade, perguntar” a Centeno a sua versão, que as duas irão certamente coincidir. “Eu não minto, não faço jogos políticos“, asseverou o governador do Banco de Portugal.

A descrição dos acontecimentos feita por Álvaro Santos Pereira começou pelo “dia logo a seguir à tomada de posse” do novo governador, que aconteceu no início de outubro. O que Santos Pereira não referiu é que o tema da continuidade (ou saída) de Centeno já tinha sido falado, publicamente, pelos dois. Foi ainda em setembro, antes da tomada do novo governador, que os foram chamados ao parlamento – um de cada vez – e logo aí as cartas foram postas em cima da mesa.

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Ouvidos pelas mesmas comissões parlamentares, na Assembleia da República, o então futuro governador disse em setembro, antes da tomada de posse, que era “prerrogativa” de Mário Centeno, se quisesse, continuar no Banco de Portugal (do qual era quadro). Mas Álvaro Santos Pereira acrescentou logo de seguida que, se estivesse no lugar de Centeno, “nunca ficaria”.

Já o ex-ministro socialista também vincou a sua posição, dias depois, noutra audiência parlamentar (enquanto ainda era governador mas já sabia que não iria fazer o segundo mandato que dizia desejar fazer). “É evidente que eu vou ficar no Banco de Portugal. Eu estou no Banco de Portugal há 35 anos”, referiu Centeno (uma contagem de anos de serviço que, como se percebeu mais tarde, é um pouco mais matizada do que parece).

Essa troca de galhardetes foi ignorada por Santos Pereira na audição desta quarta-feira. A história que o governador quis contar começa logo no dia seguinte à tomada de posse, uma cerimónia em que Mário Centeno esteve presente e onde foi cumprimentar, calorosamente, o seu sucessor.

O que disse Santos Pereira sobre o processo que levou à saída de Mário Centeno do BdP?

Assim que saíram as notícias sobre a saída de Centeno, gerou-se a ideia de que o processo tinha sido da iniciativa do novo governador – ou seja, teria sido Álvaro Santos Pereira a abordar Mário Centeno no sentido de lhe propor um acordo.

“No dia após a minha tomada de posse, tive uma conversa com o ex-governador para fazermos uma transição, como é natural. E eu perguntei ao ex-governador o que tencionava fazer, sabendo que tinha direito a ficar”, revelou Santos Pereira. “E ele disse que a sua prioridade era a vice-presidência do BCE“, um processo que estava a decorrer e que acabou por não ter sucesso, já que para o cargo foi nomeado um croata.

O tema ficou, após aquela primeira conversa, em banho-maria. Como Santos Pereira confirmou numa conferência de imprensa, em dezembro, Centeno estava naquela altura no chamado período de “cooling off“, em que alguém que teve responsabilidades passa alguns meses a ser remunerado, enquanto decorre uma espécie de “período de nojo”, até poder assumir outros cargos.

Além de aceitar que o tema fosse discutido mais à frente, Santos Pereira também terá transmitido a Centeno que este teria, da sua parte, “todo o apoio institucional” àquela candidatura – porque Santos Pereira considera que, independentemente de quem seja, é bom ter portugueses em cargos de grande importância nas estruturas europeias.

Centeno acabaria, em meados de janeiro, por ser preterido nessa corrida ao lugar no BCE. Houve, então, poucos dias depois, uma segunda conversa em que Álvaro Santos Pereira, segundo o próprio, disse ao seu antecessor: “Se quiseres continuar tudo bem, se quiseres sair, estou disponível para isso”.

E foi aí, nessa segunda conversa, que Mário Centeno “disse que gostaria de ver quais seriam as possibilidades de chegar a um acordo“. “Depois, houve conversas a nível técnico entre o diretor de recursos humanos e Centeno e chegou-se a acordo – “é tão simples quanto isto”, garantiu Álvaro Santos Pereira, recusando a ideia de que tenha havido um “despedimento” ou um “favorecimento”.

“Houve um acordo que obedeceu a todas as regras definidas, para fazer algo que também está a ser feito com outras pessoas”, afiança o governador do Banco de Portugal.

O que vai acontecer aos outros “consultores da administração”, como seria Centeno?

Santos Pereira argumentou que a saída de Centeno não aconteceu para evitar um “incómodo” para si próprio – a tal situação delicada que seria haver “Dois Papas” no supervisor. Calhou Mário Centeno ser o primeiro dos “consultores da administração” a sair, mas o objetivo do novo governador é acabar com essa figura que, no Banco de Portugal, era habitualmente atribuída a quem tinha assumido cargos na administração do supervisor ou, então, cargos de relevância fora do banco (como cargos políticos).

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O governador sublinhou que ser consultor “não é uma carreira” no banco central, sendo uma função reservada aos tais quadros que, quando não é possível reintegrá-los em funções de direção, “são-lhes atribuídos projetos ou tarefas, respondendo diretamente à administração”.

O próprio Mário Centeno já tinha sido “consultor da administração”, no tempo de Carlos Costa, quando falhou o concurso para a liderança do Departamento de Estudos Económicos, do qual já tinha sido diretor-adjunto. Agora, depois de sair do cargo de governador, tinha voltado a ficar nesse enquadramento – embora, tecnicamente, tenha passado estes meses em “cooling off“.

Quando Santos Pereira assumiu o cargo de governador, existiam oito pessoas como consultores da administração, das quais uma tinha já a reforma planeada. À data de hoje, revelou, já foi encontrada “solução para cinco dos sete consultores de administração ativos”, incluindo o caso de Mário Centeno. Os outros dois não irão, necessariamente, sair, porque estão envolvidos em projetos concretos (como o caso de Ana Cristina Leal, que está a liderar um trabalho entre o Banco de Portugal e o FMI).

Ainda assim, Santos Pereira considerou que “é a altura de mudar este regime de consultores da administração”, porque a natureza da função “não justifica os custos que estão associados”. “Para o futuro, defendo que trabalhadores do banco, nomeados para o Conselho de Administração, possam escolher entre dois caminhos após o término dessas funções: a reintegração no banco numa função de gestão concreta ou de direção, e bem definida, ou após o término do período de ‘cooling off’ previsto, a continuação do seu percurso profissional fora da instituição”, afirmou Santos Pereira.

O governador do Banco de Portugal afirmou que, “entre salários e aluguer de espaço, pôr termo à função de consultor de administração permitirá poupar dois milhões de euros por ano” – o que inclui aquilo que se vai “poupar” com o acordo feito com o seu antecessor.

“Condições generosas”. Quanto é que Mário Centeno vai ficar, afinal, a receber de pensão?

Quanto a Centeno, em particular, “não tenho dúvidas de que esta foi a melhor solução para todas as partes“, considerou Santos Pereira, confirmando que Centeno sempre “assegurou as suas contribuições para o fundo de pensões” enquanto esteve fora do Banco de Portugal.

O acordo celebrado obedeceu “a todas as regras definidas, muitas delas comuns a todos (os trabalhadores) do setor bancário e delineadas em negociação com os seus sindicatos”, garantiu. São condições que Santos Pereira concordou serem “generosas” mas que, precisamente por isso, por estarem desalinhadas com o mercado de trabalho geral, foram descontinuadas em 2009. O governador frisou, enfaticamente, que são condições que foram dadas a quem trabalhava na banca, não apenas no Banco de Portugal.

“Foi um acordo mútuo, não houve despedimento nem favorecimento, foram regras do Banco de Portugal”, atirou Santos Pereira, desafiado pelos vários deputados a confirmar exatamente quanto é que Centeno vai ficar a receber, como “reformado e pensionista” (expressão usada por Paulo Núncio, do CDS-PP, sempre que se referia a Centeno).

Santos Pereira escudou-se em regras de confidencialidade para não responder à pergunta. Salientou, apenas, que foi atribuída a Centeno uma pensão com uma “taxa de substituição“, que mede a percentagem do último salário na reforma a receber, “inferior à média dos trabalhadores do banco”. Essa taxa é de 72%, enquanto a taxa de substituição média de um colaborador do BdP ronda os 78%.

Por outro lado, o governador do Banco de Portugal referiu que Centeno saiu do Banco de Portugal tendo ocupado o cargo que fica no topo do escalão remuneratório, o cargo de diretor. Esse é um cargo que é tipicamente remunerado com cerca de 10 mil euros brutos mensais, porém, enquanto Mário Centeno foi governador teve durante esse tempo um salário bem superior a 19 mil euros, como está indicado publicamente no site do supervisor.

Porém, ao deixar de ser governador, ficou a ganhar entre 14 e 15 mil euros, de acordo com informação recolhida pelo Observador. Mas Álvaro Santos Pereira não confirmou o valor, que, quando aplicada a tal taxa de substituição de 72%, corresponderia aos cerca de 10 mil euros de pensão que, segundo o Correio da Manhã, Mário Centeno vai ficar a receber.

De forma lacónica, Santos Pereira disse que Centeno se “reformou com um nível salarial determinado pela regra em vigor e tendo por base a relevância das funções que ocupou anteriormente”, explicou, dando a entender que Centeno não vai ficar com 72% do tal salário dos diretores (de 10 mil euros, aproximadamente) mas, sim, 72% de um valor mais elevado que considera que durante cinco anos foi governador da instituição.

Perto do final da sessão, questionado pelo deputado Mário Amorim Lopes, da Iniciativa Liberal, Álvaro Santos Pereira acrescentou que “uma rescisão seria certamente muito mais cara e traria um risco de litigância”. E, depois de o PS perguntar se não é má gestão de recursos dispensar “alguém com o currículo” de Centeno, e se não podia ficar a fazer estudos, Santos Pereira respondeu: “Podia, [ficar a fazer estudos] mas as pessoas que fazem estudos são muitíssimo mais baratas do que o Prof. Mário Centeno”.

As (polémicas) projeções de défice feitas por Centeno – que acabou por ser excedente de 0,7%

Faltavam poucos dias para o Natal de 2024 quando Mário Centeno, causando alguma surpresa, veio divulgar uma projeção do Banco de Portugal de que as contas públicas iriam entrar no “vermelho” em 2025. Essa previsão viria a ser reiterada, nos boletins económicos seguintes, com Centeno a aproveitar as conferências de imprensa para alertar que as políticas do Governo PSD-CDS levariam a um provável incumprimento das regras orçamentais europeias.

Ora, um ano depois, com o exercício orçamental anual praticamente concluído e já com Álvaro Santos Pereira na liderança do Banco de Portugal, o Departamento de Estudos Económicos deixou de prever um défice e passou a apontar para contas públicas equilibradas. Na altura, o então recém-empossado governador garantiu que não teve nem algum dia “este governador” terá qualquer interferência no trabalho dos técnicos – o que pode, ou não, ser lido como uma admissão de que outros poderão ter tentado fazê-lo.

Na mesma linha, nesta quinta-feira, Santos Pereira repetiu que “as previsões do BdP são técnicas, hoje as previsões dos técnicos do BdP são isentas”. O comentário surgiu depois das críticas feitas na véspera pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento – um tema que vai, aliás, levar a que Centeno seja chamado ao parlamento para falar sobre a divergência das previsões orçamentais do banco central em 2025 face ao resultado final, um excedente de 0,7% do produto interno bruto (PIB).

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Santos Pereira assegurou, nesta quarta-feira, que nunca interferiu “uma décima” em previsões económicas, acrescentando que trabalhou nos últimos quase 15 anos em questões de previsões económicas e que “a equipa técnica do BdP que faz as previsões económicas e orçamentais é do melhor” que viu “em todo o mundo”.

“Vou defender a minha equipa porque é importantíssimo referir que temos dos melhores técnicos nesta área, não vejo e nunca verá interferência do governador em relação às previsões”, reiterou o responsável.

Enquanto falava Santos Pereira, Paulo Núncio, deputado do CDS-PP, disse várias vezes “agora, agora”, indicando que agora poderá não haver interferência mas teria havido no tempo de Centeno. Foi um dos momentos mais quentes da curta audição ao governador do Banco de Portugal – e, em defesa de Centeno, o deputado do PS Carlos Pereira, à parte, interpelou o deputado centrista: “Ó Núncio, porta-te bem“.