Foi deputado à Assembleia Constituinte durante cinco meses, antes de deixar o Parlamento para se juntar a um projeto jornalistico. Fez carreira na área da comunicação social, tendo sido secretário de Estado com a pasta, membro da Entidade Reguladora para a Comunicação e, mais recentemente, presidente do Conselho Geral Independente da RTP.

Em entrevista ao Sofá do Parlamento, na Rádio Observador, Alberto Arons de Carvalho mostra preocupação pela forma como o atual Governo está a tentar “reforçar” a presença na RTP, já com os olhos postos numa nova administração que será escolhida no futuro. Arons de Carvalho lembra que o artigo relacionado com a regulação dos média é o que mais mudanças teve na Constituição da República.

O antigo deputado e governante do PS lembra os tempos de Assembleia Constituinte — que confessa não ser o lugar mais apetecível na altura –, e acredita que o PSD “não caminhe para vias perigosas” numa eventual revisão constitucional que diz “não ser prioritária”.

Já quanto à demora em indicar juízes para o Tribunal Constitucional, Arons de Carvalho elogia o PS por questionar um eventual acordo com o Chega e diz que se o PSD escolher o partido de André Ventura “como parceiro preferencial” então “devem existir consequências” noutros assuntos, como o Orçamento do Estado.

Ouça aqui o Sofá do Parlamento com Alberto Arons Carvalho 

https://observador.pt/programas/o-sof-do-parlamento/se-o-psd-escolher-o-chega-devem-existir-consequencias/

Independentemente das maioria políticas conjunturais que vão acontecendo no país ao longo destes 50 anos, a Constituição tem conseguido ser o fiel da balança que mantém os equilíbrios, independentemente dessas conjunturas?
Penso que sim. Já existiram revisões constitucionais, desde 1976 até hoje, mas a Constituição não está, de alguma forma, a ser contestada e é curioso olharmos para as Constituições anteriores à de 1976 e vemos que nenhuma delas durou mais de 50 anos como esta. Já existiram certas revisões, algumas mais extensas, outras mais pormenorizadas, como as questões da integração portuguesa na União Europeia, mas creio que existe um consenso alargado na sociedade portuguesa sobre o peso e a importância da Constituição. É claro que há sempre quem queira modificá-la, há sempre preceitos que podem ser mais ou menos desatualizados e que importaria refletir.

E agora seria possível fazer uma revisão constitucional sem o PS. Isso é um perigo?
Pode ser um perigo se o PSD não for fiel à linha vermelha que foi referida há uns meses mas que parece, de vez em quando, não existir. Creio que haverá o bom senso no PSD de ser fiel aos valores do PSD que elaborou o texto da Constituição e que ao longo dos anos foi levando sempre em consenso. Jorge Miranda foi de facto uma figura incontornável. Uma pessoa notável que teve uma grande influência no texto da Constituição e que seguramente seria um obstáculo a que houvesse uma revisão mais drástica.

Acha que uma revisão constitucional sem o Partido Socialista seria uma das linhas vermelhas que, por exemplo, o Presidente da República não poderia deixar ultrapassar?
Creio que poderia exercer a sua magistratura de influência para tentar garantir que houvesse um consenso alargado, o que a meu ver pressupõe os principais partidos. É claro que me dirão, o Partido Socialista é neste momento o terceiro partido em Portugal. É verdade, se contarmos o número de deputados. Não é verdade se contarmos o número de votos.

E justifica-se hoje uma revisão constitucional ou não?
Não é uma questão imperativa, obrigatória. Creio que haverá, seguramente, quem queira que o texto da Constituição tenha esta ou aquela formulação diferente da que existe hoje, mas não vejo que a Constituição neste momento seja um obstáculo às políticas públicas. Nunca vi ser invocada, por nenhuma força política, no sentido de ser uma dificuldade acrescida para o exercício da atividade governamental. Não penso que isso possa ou deva ser uma prioridade.

Qualquer mudança ou alteração à direita poderá ter uma segunda intenção?
Não, eu tenho confiança que o PSD não caminhe para vias perigosas nesse domínio. Creio que o Chega, coerente com a sua linha política, será sempre a favor do populismo, de alterações da Constituição que, numa primeira apreciação mais superficial, agradem a uma fatia grande da população. A questão do número de deputados da Assembleia da República, que é um tema que creio que o Chega gostaria de assumir, de reduzir o número de deputados, creio que isso seria um erro muito grande.

Embora isso seja permitido pela Constituição
A diminuição do número de deputados enfraqueceria a representatividade e a eficácia de muitos grupos parlamentares da Assembleia da República. O número de deputados é importante. O trabalho do deputado não é apenas estar na sala das sessões ou participar nas sessões parlamentares. Há um trabalho de relação que tenha com o círculo eleitoral, numa especialização que leva este deputado a ser desta comissão ou de outra comissão. Penso que o número atual é o adequado e reduzir o número de deputados é pura demagogia e reduziria a representatividade parlamentar, a atividade dos pequenos partidos e, portanto, seria um erro grasso. Espero que nunca exista uma maioria constitucional para fazer este tipo de alteração puramente demagógica.

Fim do serviço público de rádio e televisão “seria um erro dramático”

A garantia da existência de um serviço público de rádio e televisão está prevista na Constituição. Sem isso, acredita que já não existiria um serviço público em Portugal?
Existiram algumas ameaças de uma eventual privatização dos canais ou do próprio serviço público e existe hoje em dia, por exemplo, a Iniciativa Liberal, que de vez em quando defende esse ponto de vista, sem perceber que isso até seria uma notícia péssima para todo o setor da comunicação social. A partir do momento em que houvesse a privatização da rádio e da televisão pública, haveria mais um forte concorrente no mercado publicitário, o que afetaria muito a receitas publicitárias. Isso seria uma péssima notícia para as rádios e para as televisões privadas. Para além de que seríamos o único país da Europa em que não existia um serviço público de rádio e televisão. Penso que isso seria um erro dramático.

Mas mantém-se sempre a suspeita de que até que ponto é que há uma independência da televisão e da rádio face ao poder político?
Há sempre essa dificuldade mas creio que em Portugal foram dados, nas últimas duas décadas ou mais, passos importantes nesse sentido. O facto de não ser o Governo a designar a administração da RTP, de haver um Conselho de Opinião, de haver provedores, dos gestores terem mandatos inamovíveis e, além disso, o papel dos jornalistas, no escrutínio da opinião pública e da opinião publicada. Hoje em dia não se pode dizer que a RTP seja como foi no passado. Recordo-me de que, nos anos 80, a administração da RTP tomava posse na residência oficial do primeiro-ministro. Em 1981 havia um despacho do então secretário de Estado da Comunicação Social a dizer que os jornalistas da RTP, e depois também da ANOP, que fossem ao estrangeiro, essa deslocação tinha que ser autorizada pelo Governo. Isso hoje em dia seria impensável. A RTP mudou muito e no sentido positivo.

O atual modelo é um bom modelo de funcionamento?
Está sempre sujeito a melhorias. Fui membro do Conselho Geral Independente nos últimos cinco anos e alguns meses e apercebi-me ao longo destes anos que o modelo de governação é muito mais aperfeiçoado. Mas, há ainda uma certa dependência da administração da RTP em relação a questões financeiras, do mercado de trabalho, de contratação de pessoas, tudo isso depende excessivamente da aceitação por parte do poder político e do Governo.

Já que falou na questão do Conselho Geral Independente. O Alberto Arons de Carvalho fez uma exposição à ERC sobre o fim antecipado do seu mandato. Entretanto a exposição foi arquivada. Vai avançar para a via judicial ou o assunto fica por aqui?
A ERC, para minha surpresa, e apesar de, pelo que me consta, ter havido um parecer diferente por parte dos serviços, a ERC disse que a questão de saber qual era a duração dos mandatos — se ia ser aplicado o estatuto da RTP ou o Código das Sociedades Comerciais –, que isso era matéria para os tribunais. Não vou pôr a questão em tribunal, por causa dos custos judiciais e, por isso, limito-me a acompanhar a situação e ver o que é que se passará no futuro. Temo que esta antecipação do mandato — que era de seis anos e durou cinco anos e três meses –, que no próximo ano o mesmo se passará com outra pessoa que foi designada, a escritora Ana Maria de Carvalho, e que isso visa que o Governo tenha uma presença mais forte no Conselho Geral Independente porque daqui a alguns meses estará em causa a escolha da futura administração da RTP.

Isso é uma manipulação por parte do poder político ou não?
Creio que sim. É claro que o poder político dirá que aplicando o Código das Sociedades Comerciais não contam os seis anos completos mas sim os anos civis e, portanto, se entrar em 2020 no final de 2025 o meu mandato acabava. Mas, em geral, penso que o operador público é independente. Mesmo os operadores privados também estão muitas vezes dependentes de pressões do poder político e do poder económico, sobretudo hoje em dia numa fase em que, como todos sabemos, a comunicação social tradicional atravessa uma situação muito difícil com a concorrência dos novos média. Não creio que se possa dizer que o serviço público é menos independente do que a comunicação social privada, apesar deste episódio preocupante.

“É legitimo, por parte do PS, criticar essa situação [um eventual acordo entre PSD e Chega]”

Vivemos um impasse com a escolha de juízes para o Tribunal Constitucional. Tendo em conta os resultados eleitorais, o PS deve deixar o Chega indicar um juiz para o Palácio Ratton ou deve fazer um finca pé para manter essa “quota”?
Estarmos a tornar o Tribunal Constitucional tão dependente dos partidos políticos é uma escolha que me parece incorreta. Poderia também invocar aqui que o Chega é muito crítico em relação ao texto da Constituição e não tenho nenhuma confiança no Chega em relação à fidelidade aos valores democráticos e às regras da democracia política. São três os membros do Tribunal Constitucional, se aplicarmos as regras eleitorais com o método d’hondt, um deveria ser do PSD outro do Chega e outro do PS. O PSD não abdica, aparentemente, de ter dois e a questão é saber se o terceiro será do Chega ou do PS.

Mas está a fazer-se um caminho de partidarização do Tribunal Constitucional?
Sim.

Que não existia até aqui?
Creio que sim.

E o PS está a contribuir para isso?
Está a contribuir para isso na medida em que não silencia o facto de haver uma vontade do Chega participar. É legítimo, por parte do PS, criticar essa situação.

E relacionar essa questão com um eventual chumbo do Orçamento do Estado parece-lhe razoável?
Faz parte da vida política os partidos procurarem consenso e perceberem qual é que é a orientação dos outros. Nestas matérias é sempre legítimo colocar as questões de uma forma mais alargada. Se o PSD escolhe como parceiro privilegiado o Chega, penso que isso deve ter consequências a outros níveis também.

Consensos? “Na altura havia uma grande adesão das várias forças políticas ao 25 de Abril”

Era mais fácil chegar a consensos em 1976, para construir este texto fundamental, do que tem sido agora na política do dia a dia?
Creio que era mais fácil. Na altura havia uma grande adesão por parte das diferentes forças políticas ao 25 de Abril e um grande entusiasmo em relação à realização de uma nova Constituição. Se olharmos para os projetos constitucionais dos diferentes partidos havia um consenso, por exemplo, em relação à via para o socialismo. O CDS falava num socialismo português, o PPD falava em construir uma sociedade socialista. Havia este consenso muito alargado. Claro que depois houve ao longo do debate constitucional muita discussão. O debate estava previsto que durasse três meses ou pouco mais e acabou por durar quase um ano. Isso também estava relacionado com a inexperiência dos deputados constituintes, que não tinham noção de que os debates iam ser alargados. Era preciso discutir artigo por artigo. Só nas primeiras semanas, antes mesmo de se discutir o texto da Constituição, levou muito tempo discutir o próprio regimento da Assembleia Constituinte.

Era fazer do zero, não é?
A Assembleia Constituinte, que antes era a Assembleia Nacional, nem sequer tinha microfones na sala.

Eram 19 microfones para 250 deputados
Era absolutamente impensável. Tudo isso demorou muito tempo até essas regras serem estabelecidas.

Essa inexperiência contribuiu também para alcançar um consenso?
Talvez, sim. Na questão da comunicação social, na qual participei mais, os temas foram decididos no Parlamento em agosto de 1975, em pleno verão quente, no quinto Governo gonçalvista. Não é por acaso que os artigos 37 a 40 da Constituição tivessem um detalhe que não tem paralelo nos outros países europeus. Os deputados constituintes, e no PS com destaque para o Mário Mesquita, que teve um papel muito importante, e também do então PPD, queriam garantir na Constituição o que não tinham a certeza de ser garantido na legislação. Há um contexto nesta matéria.

No cerco à Assembleia Constituinte já não era deputado, mas ainda assim, e também com a visão que depois teve enquanto jornalista, foi o momento mais tenso destes dez meses da Assembleia Constituinte?
Creio que sim, que foi o momento mais difícil. Os deputados tiveram muitas horas cercados, não podiam sair, não tinham nada para comer, ou pelo menos grande parte deles. Há sempre a história, que creio verídica, de que os deputados do Partido Comunista tinham comida à disposição. Foi absolutamente impensável e preocupante o que aconteceu nessa altura. A própria feitura da Constituição esteve ameaçada. Não há hoje um consenso sobre o que  pretenderiam os trabalhadores que cercaram a Assembleia Constituinte, se era mesmo para acabar com ela, se era mesmo apenas para pressionar para medidas económicas que satisfizessem as suas reivindicações. É uma matéria que nunca estará completamente esclarecida mas foi um episódio muito polémico e triste.

Há pouco disse que era mais fácil encontrar consensos em 1976, o que não deixa de ser curioso face ao fervor revolucionário desses tempos. 
Pesava muito a tentativa que todos faziam de distinguir o procedimento com o que existia antes de 25 de Abril. Agora havia debate, as pessoas reconheciam que havia várias opiniões, que tinha que haver discussão, polémica e que as opiniões, a minha e a contrária à minha, eram ambas legítimas. Hoje em dia, para além dessa divergência, existe o populismo e a tentativa de chegar de uma forma mais superficial a muitos eleitores menos informados. Há uma situação preocupante e que não é apenas dos 20 e poucos por cento do eleitorado e também não é insólita no contexto europeu. Para além disso, já não existe só a comunicação social tradicional. Existem os chamados novos média, sem a intermediação tão relevante e importante dos jornalistas. Tudo isso são contextos novos que ajudam a explicar esta situação também.

Esse verão quente teve muita influência no texto final da Constituição?
Na comunicação social sim, porque os deputados quiseram assegurar a regulação da comunicação social. Acabou por ser um erro a criação dos conselhos de informação para a RTP e a RDP, dando a legitimidade ao Parlamento. Mas consagraram-se os direitos dos jornalistas, o direito de antena dos partidos políticos, tudo isso foi assegurado no texto da Constituição. Na vida académica tenho constatado que há investigadores estrangeiros que olham para a Constituição da comunicação social e dizem que somos um país sui generis, com uma Constituição muito desenvolvida nesta matéria e com regras que, ainda por cima, têm sido aperfeiçoadas. O artigo da Constituição portuguesa que mais vezes foi alterado até hoje é o artigo 39, porque já houve quatro experiências de regulação e houve também uma alteração da composição da alta autoridade para a comunicação social. O artigo 39 teve cinco modificações, o que não tem paralelo.

E como é que viveu tudo isto com 25 anos? 
Com grande emoção, grande responsabilidade. Já não era o período antes do 25 de Abril em que o combate diário era o regime. Agora já se podia falar à vontade, os partidos estavam legalizados, já podíamos fazer reuniões, agora era construir a democracia. Por volta de 1972 ou 1973 resolvi ir à Assembleia Nacional para ver como é que funcionava. Assisti a discursos monocórdicos a que ninguém prestava atenção, após os quais os deputados todos se levantavam e iam felicitar o orador que tinha acabado de fazer a sua intervenção, sem que houvesse qualquer tipo de discussão. Foi uma fase pós Ala Liberal, portanto, uma fase mais fechada do regime. A Constituinte em que estive foi, desde logo, uma experiência muito diferente.

É possível comparar a qualidade dos deputados da Constituinte com os de hoje?
Conheço pior os deputados de hoje. Hoje em dia há muitas pessoas muito preparadas que são deputados. Nessa altura lembro-me de nomes, que nem eram do PS, como Freitas Amaral, Vital Moreira, Marcelo Rebelo de Sousa, o Jorge Miranda, o José Tengarinha, o Adelino Amaro da Costa, Barbosa de Melo. Do PS, o Jaime Gama, o Henrique de Barros, o Vasco da Gama Fernandes, o José Luís Nunes e muitos outros. Havia deputados de grande qualidade e hoje em dia também existem. Naquela altura não era muito apelativo ser deputado Constituinte. Já não me lembro do salário mas recordo-me que os deputados só começaram a ser pagos em agosto e começaram o exercício do mandato uns meses antes. Creio que o salário dos deputados é pouco apelativo comparando com os salários de empresas privadas.

E isso pode ser um problema para a democracia.
Pode ser um problema para a democracia.