Até há cerca de três anos atrás sucediam-se greves e manifestações de professores um pouco por todo o país, com grande projeção mediática e impacto social e político. Acontece que com a tomada de posse do primeiro governo de Luís Montenegro tais ações eclipsassaram-se ou, pelo menos, não voltaram a assumir o impacto nacional que, então, adquiriram.

Razão pela qual, há actualmente muito quem diga que se os professores «desapareceram» do espaço público é porque deixaram de ter razão de queixa com o governo de turno. Será mesmo?…

De facto, os professores constituem um dos corpos mais numeroso e mais qualificado do ponto de vista académico da Administração Pública, sendo que a sua atividade impacta diariamente nas muitas centenas de milhares de alunos e respetivas famílias, pelo que o chamado «mal-estar» docente, quando existe acaba por se refletir, mais cedo ou mais tarde, de uma forma muito percetível em toda a sociedade portuguesa, incluindo nas esferas político-partidárias.

Desde dezembro passado que a Pró-Ordem/Federação Portuguesa de Professores, bem como as restantes organizações sindicais de professores têm vindo a participar no processo de revisão do atual ECD – Estatuto da Carreira Docente. Tratando-se de matéria estatutária ela reveste-se da maior importância já para as muitas dezenas de milhares de docentes abrangidos, já para os discentes e respetivas famílias, bem como para toda a sociedade.

Até ao momento, as negociações versaram apenas sobre o “Perfil Geral do Docente. Direitos, Deveres e Garantias” (tema um do Protocolo Negocial) e sobre “Habilitação para a docência, Recrutamento e Admissão” (tema dois), sendo que os textos, até ora consolidados, primam por ser relativamente vagos e remetem a sua concretização normativa para diplomas suplementares, subsidiários e conexos, pelo que muita coisa continua em aberto…

Nestas circunstâncias, não é ainda possível formular um juízo de prognose sobre se o corpo docente irá ter um melhor ou pior estatuto sócio-profissional, até porque falta proceder às negociações dos temas mais relevantes, v.g. organização do tempo de trabalho, condições de trabalho, modelo de avaliação de desempenho e, maximé, a revisão da estrutura da carreira docente e do estatuto remuneratório.

Algo que não terá passado muito para a opinião pública é o facto de o atual governo ter extinto todas as direções-gerais do Ministério da Educação Ciência e Inovação e de as estar a substituir pelo modelo de agência. A este propósito, têm sido publicados artigos de catedráticos de Direito do Trabalho que alegam que esta deriva de conversão dos serviços centrais do ministério em agências poderá de alguma forma vir a colocar em crise o vínculo de emprego público dos professores…

Nota-se uma certa tensão entre o governo e as organizações sindicais docentes, aquele parece preferir uma certa uniformizaçao com as carreiras do regime geral da Administração Pública, estes procuram salvaguardar a autonomia da profissão docente pugnando pela sua especificidade, o que faz dela uma carreira do regime especial.

O novo ECD deve reconhecer e valorizar o papel insubstituível dos professores na construção de uma escola pública de qualidade e de uma sociedade democrática, de direito e social, tal como resulta dos comandos constitucionais.

Entre outras razões, porque há uma profunda escassez de professores, porque se exige o grau de mestre para ingresso na carreira, porque somos uma profissão com forte grau de stress, burnout e de desgaste rápido, urge uma revalorização remuneratória de todos os escalões e índices salariais.

É isso que se espera do Governo da República, sob pena do «reaparecimento» dos Professores… Aguardemos.