O PS já decidiu: o presidente do partido, Carlos César, vai manter o assento no Conselho de Estado. O Observador confirmou junto de fonte da direção do partido que o antigo líder parlamentar, reeleito presidente do PS no congresso do passado fim de semana, será indicado pelos socialistas para o órgão de aconselhamento do Presidente da República.
Assim, desta vez o líder do PS não deverá ter assento no órgão que aconselhará António José Seguro. Ou seja, se até agora o PS tinha direito a dois lugares e um deles pertencia a Pedro Nuno Santos (indicado quando era líder do partido), neste novo mandato, o PS deverá ser representado apenas por Carlos César, uma vez que o novo líder não reclamou para si esse assento. Não existe ainda informação sobre os nomes que o PSD apresentará, ou sobre se André Ventura se voltará a indicar para continuar no órgão presidencial.
Esta é das poucas certezas que existem sobre o processo de escolha do próximo Conselho de Estado, que está mergulhado num imbróglio desde as últimas eleições legislativas: tal como acontece com os restantes órgãos externos que cabe à Assembleia da República nomear, o processo tem estado parado, sem que os maiores partidos cheguem a acordo sobre os nomes que querem indicar (e que têm de ser aprovados no Parlamento).
No caso do Conselho de Estado, cabe à Assembleia da República indicar cinco nomes, para completar um elenco que também inclui várias inerências (o Presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o provedor de Justiça — lugar que também depende da nomeação do Parlamento e que continua vago –, os presidentes das regiões autónomas e os antigos Presidentes da República têm assento) e cinco nomes escolhidos, e até agora também desconhecidos, pelo Presidente da República, neste caso António José Seguro.
A eleição faz-se por método d’Hondt, mantendo-se proporcional ao número de mandatos que cada partido conquistou na Assembleia da República. Dependendo da forma como os deputados votarem, e como André Ventura já tinha adiantado, isto deve resultar numa distribuição diferente da atual: dos atuais dois lugares para PSD, dois para PS e um para o Chega, a nova composição aponta para que sejam escolhidos três nomes do PSD, um do PS e um do Chega (ou “na hipótese mais lata”, como admitia Ventura, o Chega teria direito a escolher dois membros, retirando um ao PSD).
A hipótese que tem sido avançada pelo Chega, que tem falado sobre o assunto publicamente (ao contrário de PSD e Chega), é que os sociais democratas e o partido de André Ventura cheguem a acordo e apresentem uma lista conjunta, e que o PS apresente uma lista própria. Isso não deve, no entanto, interferir nos resultados, uma vez que, independentemente de existirem mais ou menos listas, os nomes são escolhidos de forma proporcional aos votos que obtêm.
Depois de cinco adiamentos, está previsto que os partidos apresentem os nomes para o Conselho de Estado e os restantes órgãos — sendo a indicação das três vagas em falta para o Tribunal Constitucional a mais problemática — até esta quinta-feira, dia dois de abril. Segundo a garantia que os partidos assumiram, será esta, finalmente, a data final, tendo a votação ficado marcada para dia 16 de abril (uma vez que pelo meio será preciso ouvir no Parlamento alguns dos nomes escolhidos para certos órgãos, não sendo o caso dos nomeados para o Conselho de Estado).