O Governo quer mesmo avançar com a alteração das regras de acesso ao Ensino Superior, mas só para alguns, nomeadamente aqueles que não se candidatarem através do concurso nacional de acesso. Isto significa que, para todos os que recorrerem aos concursos especiais, haverá a obrigatoriedade de ter níveis mínimos de literacia, numeracia e Inglês, clarificou a secretária de Estado do Ensino Superior, Cláudia Sarrico, em declarações no programa da Rádio Observador Contra-Corrente.

O Governo pretende mudar as exigências mínimas para aceder ao Ensino Superior e uma das propostas que consta no novo Regime Jurídico dos Graus e Diplomas prevê a definição de “requisitos de aptidão à entrada para cada nível de ensino” (cursos curtos, licenciaturas, mestrados e doutoramento) em “matéria de literacia, numeracia e competências linguísticas, com base em referenciais internacionais reconhecidos”, avançou o jornal Público.

O projeto com mais de 60 páginas foi entretanto enviado para o Conselho Nacional de Educação, para a Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (Apesp) e para os reitores das universidades e Institutos Superiores Politécnicos. E apesar de Cláudia Sarrico garantir que o Ministério da Educação ainda não recebeu o parecer do CRUP (Reitores das Universidades Portuguesas), esta organização considera a proposta “incoerente”, “desproporcionada” e “sem justificação”, escreveu o jornal Expresso.

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A secretária de Estado do Ensino Superior, contudo, explicou esta terça-feira que o objetivo é “estabelecer referenciais para quando se faz a seleção” de alunos. “É para manter o concurso nacional de acesso” como está, afirmou a governante. Na proposta, “dizemos que o acesso através do concurso nacional é regulado por diplomas próprios e isso mantém-se”.

“Mas o que é facto é que quase metade dos alunos que entra no Ensino Superior já não entra através do concurso nacional de acesso. Há outras vias de entrada que representam já quase metade dos que entram pela primeira vez no Superior. E as instituições já selecionam esses alunos e já fazem provas. Nós quisemos apenas replicar referenciais internacionais para essas provas estarem viradas e irem ao encontro desses referenciais” de literacia, numeracia e Inglês, explicou.

Ao falar de outras formas de entrar no Superior, Cláudia Sarrico referia-se aos concursos especiais de acesso, sendo que estão previstos sete tipos atualmente: maiores de 23 anos; titulares de diplomas de especialização tecnológica; titulares de diploma de técnico superior profissional; titulares de outros cursos superiores; concurso especial para acesso a Medicina por licenciados; concurso especial para estudantes internacionais; e diplomados por vias profissionalizantes.

“Estamos a estabelecer referências para quando se faz a seleção desses alunos”, reiterou a governante, acrescentando que o Governo não pretende adotar esta nova regra de admissão a quem terminou o ensino secundário e se candidata pelo concurso nacional porque “as provas de conclusão do secundário já verificam as competências dos alunos à saída do secundário”.

Em declarações na Rádio Observador, Claúdia Sarrico salientou que atualmente “um quinto da população ativa já tem literacia e numeracia de nível 3, pelo menos”. E é necessário “qualificar a população ativa” permitindo-lhes o acesso ao Ensino Superior, mas antes “é preciso criar mecanismos de seleção, não basta apenas entrar, é preciso que progridam e concluam a formação”.

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A ideia desta proposta, salientou, “não é restringir [o acesso], é para alargar”. “Mas temos é de alargar a quem pode beneficiar disso, não nos interessa ter só gente a entrar no Superior, queremos é que saiam.”

Na opinião da secretária de Estado, Portugal tem “pessoas no mercado de trabalho que poderiam beneficiar de vir para o Superior depois de ganharem competências práticas”.

“Não há problema termos alunos a sair do ensino secundário profissional, ir trabalhar e voltar depois para o Ensino Superior! Até porque se nós só diplomamos jovens, vimos que há uma erosão muito rápida das competências destes diplomados, porque vão encontrar nas instituições e empresas colegas e gestores que, como têm competências mais baixas, não puxam por eles e isto leva à erosão de competências”, apontou ainda.

Governo quer que pessoas “sintam necessidade” de voltar a estudar

Em declarações no programa Contra-Corrente, a secretária de Estado disse que o Governo tem “projeções”, pelo que sabe que a quantidade de “alunos jovens vindos do secundário para o Superior vai diminuir”. E prova disso é que, já no último ano, o número de candidaturas através do concurso nacional desceu para valores próximos dos registados em 2018.

“O número de candidatos voltou praticamente aos números pré-pandemia. Houve um aumento dos candidatos durante e após a pandemia porque se mudou os critérios de acesso. E quando se repõe há uma quebra. Mas esta diminuição já vem de antes. A maioria das instituições já tinha um decréscimo do número de matriculas em 2019. E se o Superior olhar só para os alunos de 18 anos vai haver um maior decréscimo, um decréscimo substancial”, vincou.

Questionada se esta proposta pode provocar uma diminuição da procura pelo ensino dito tradicional (ou seja, a conclusão do secundário e entrada automática no Superior), Cláudia Sarrico reconheceu que é uma consequência que “de facto está a acontecer em muitos países, por via da demografia, mas também por via do sucesso de outros percursos”.

E deu como exemplo os cursos de formação profissional. “É normal que faça o curso e a seguir vá trabalhar, é o que está previsto. Mas esperamos o quê? Que as pessoas vão trabalhar, mas depois sintam a necessidade de voltar. E já estamos a sentir um pouco isso.”

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Governo quer “normalizar” notas, para evitar descidas abruptas do número de candidatos

A secretária de Estado do Ensino Superior destacou ainda um outro aspeto da proposta do Governo para o novo Regime Jurídico dos Graus e Diplomas: “Já abrimos um concurso para tratar a questão da abordagem dos resultados comparáveis.”

E logo explicou que um dos problemas que Portugal atravessa é que “as notas nos exames variam muito de ano para ano”. “Não é plausível que num ano os alunos sejam muito piores que no ano anterior, temos de normalizar as notas“, afirmou, dando como exemplo o caso inglês, onde a “normalização das notas se faz há mais de 50 anos”.

“Achamos importante a conclusão do secundários e as provas finais. Mas, normalizando as notas [dos exames], deixaremos de ter estas aleatoriedades e subidas e descidas abruptas dos candidatos ao Superior.”