Nem tudo o que o Estado recebeu em 2025 do Novo Banco ajudou ao excedente orçamental que atingiu os 0,7%, conforme anunciado pelo INE na semana passada. Ou seja, se tudo tivesse entrado no saldo, este até teria sido superior.

O Novo Banco, antes de ser vendido aos franceses do BPCE — cuja conclusão da operação estará para breve –, aprovou a distribuição de um chorudo dividendo aos acionistas. Entre eles encontra-se o Estado português que tem 11,46% diretamente através da Entidade do Tesouro e Finanças (antiga Direção Geral do Tesouro e Finanças) e 13,54% indiretamente através do Fundo de Resolução.

Com referência ao exercício de 2024, o Novo Banco pagou dividendos de 224,6 milhões de euros, tendo acrescentado uma redução de capital de 1,1 mil milhões de euros para dar mais remuneração aos seus acionistas. E é esta última que não entra no saldo.

Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, já tinha dado conta no Parlamento a diferença de tratamento que o INE pretendia dar a parte dos dividendos, mas ainda acreditava, citado pelo Eco, que o INE pudesse reavaliar a posição nos dados que divulgaria em março. Agora com os dados revelados o INE indica que parte não foi a saldo.

O Estado teve um excedente orçamental de 0,7% em 2025, ou seja, mais de dois mil milhões de euros.

https://observador.pt/especiais/lucro-do-estado-em-2025-foi-maior-sete-respostas-sobre-o-excedente-orcamental/

Para este valor só entrou a componente de dividendos recebidos e não a que resultou da redução de capital.

Segundo indicou ao Observador fonte oficial do INE, os dividendos recebidos pela Entidade do Tesouro e Finanças (ETF) e pelo Fundo de Resolução, referentes aos resultados de 2024, foram registados como dividendos e, como tal, foram ao saldo.

“Com base nos resultados apurados de 2024, que totalizaram 790,6 milhões de euros, o Novo Banco procedeu à distribuição de 224,5 milhões de euros em dividendos aos seus acionistas. Atendendo às respetivas participações de capital, a Entidade do Tesouro e Finanças (ETF) recebeu 25,7 milhões de euros, enquanto o Fundo de Resolução (FdR) recebeu 30,4 milhões de euros, em abril de 2025. Ambos os montantes foram registados como dividendos nas contas nacionais”, indica o INE, em respostas ao Observador.

No entanto, o mesmo tratamento não teve a componente de redução de capital.

Em maio de 2025, o Novo Banco efetuou, adicionalmente, uma redução do capital social de 1.100 milhões de euros, com o objetivo de libertar capital em excesso. “Os montantes distribuídos foram atribuídos proporcionalmente às participações acionistas, tendo a ETF recebido 126,1 milhões de euros e o FdR 148,9 milhões de euros, totalizando 275 milhões de euros recebidos pelas Administrações Públicas (AP)”, contabiliza o INE, acrescentando: “Atendendo à natureza da operação de redução de capital, os montantes recebidos foram registados como uma operação financeira em ações e outras participações (F.5), sem impacto no saldo AP (administrações públicas)”.

O INE explica que este tratamento “segue o estabelecido no SEC 2010 [sistema europeu de contas 2010]”, que determina que “um pagamento elevado efetuado a partir de reservas, que reduza os fundos próprios de uma sociedade, não constitui uma distribuição de rendimento. Tal pagamento é, na substância, um levantamento de capital, devendo ser registado como uma transação em ações e outras participações.”

Isto é referente ao pagamento de dividendos do Novo Banco em 2025, por referência ao exercício de 2024. O Estado ainda irá receber o valor da venda da posição que detém, direta e indiretamente, no Novo Banco. O Ministério das Finanças inscreveu na proposta de Orçamento do Estado para 2026 um valor próximo de 1.700 milhões de euros com a venda do Novo Banco, que se concluirá este ano. Mas este dinheiro será abatido à dívida pública e também não relevará para o saldo orçamental, já que é uma operação financeira e não uma receita corrente.

https://observador.pt/2025/10/10/orcamento-preve-receber-quase-1-700-milhoes-com-a-venda-do-novo-banco-mas-valor-nao-conta-para-o-defice/