O Governo determinou o dia 7 de abril como prazo limite para a apresentação de candidaturas aos apoios para a recuperação de casas danificadas pelas tempestades de janeiro/fevereiro deste ano.

“Determina-se o encerramento, a 7 de abril de 2026, das candidaturas aos apoios em matéria de habitação própria permanente, regulamentados pela Portaria n.º 63-A/2026/1, de 9 de fevereiro”, lê-se no despacho publicado em Diário da República assinado pelo ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.

Estes apoios, no limite de 10 mil euros, visam apoiar as pessoas que sofreram danos nas habitações próprias e permanentes com as tempestades de janeiro e fevereiro, nomeadamente da kristin que afetou, em particular, os concelhos do centro do país.

São estes apoios que têm suscitado algumas críticas, com os candidatos a dizer que não têm recebido o dinheiro. Manuel Castro Almeida chegou a dizer que a não receção do dinheiro estava relacionado com a incapacidade das autarquias de fazerem as respetivas vistorias.

Ainda este fim de semana, Castro Almeida indicou que pretende ter concluídos os processos de apoio financeiro às habitações até ao dia 30 de junho, voltando a admitir atrasos. “Das 30 mil candidaturas apresentadas, só estão decididas 3.200, pouco mais de 10%, e só estão pagos quatro milhões de euros quando estão disponíveis nas CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional] do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo 250 milhões de euros”, indicou.

https://observador.pt/2026/03/28/mau-tempo-governo-quer-concluir-ate-30-de-junho-os-processos-de-apoio-as-habitacoes/