Os deputados que há 50 anos aprovaram a Constituição da República recordam o “privilégio” e a “aventura” de elaborar a “carta magna” do país, e até episódios mais caricatos como a ida ao leitão da Mealhada após o cerco.

José Pedro Soares tem hoje 75 anos e lembra-se do seu primeiro dia como jovem deputado do PCP na Assembleia Constituinte, a 2 de junho de 1975.

“Foi muito importante porque os deputados foram entrando, depois tiveram que se apresentar um a um, e cada um tinha os seus receios porque pela primeira vez na nossa história constitucional havia muitos, para além dos juristas, havia também operários agrícolas, industriais, muitos empregados, e pela primeira vez, dezenas de mulheres e muitos jovens”, recordou o antigo deputado constituinte, que tinha acabado de sair da prisão política, em Peniche.

A Assembleia Constituinte resultou das primeiras eleições livres realizadas em Portugal após o 25 de Abril de 1974, e teve como missão elaborar a Constituição da República, aprovada após um intenso período de trabalhos de cerca de dez meses a 2 de abril de 1976, apenas com o voto contra do CDS.

Em entrevista à Lusa, o antigo deputado recordou também esse último dia, visivelmente emocionado: “Ouvimos o Hino Nacional e demos vivas à República e ao 25 de Abril. E o fascismo nunca mais. É inesquecível esse período. (…) Ali, também do ponto de vista jurídico, o fascismo tinha sido derrotado”.

José Pedro Soares confessou que quando o PCP o convocou para esta missão ficou surpreendido, por não ter experiência, mas acabou por estar envolvido nos artigos relativos aos “direitos dos jovens trabalhadores, dos trabalhadores estudantes e dos aprendizes”, bem como o direito ao voto aos 18 anos, previsto no artigo 49.º.

“Acho que a Constituição Portuguesa é a nossa carta magna, é muito abrangente, é um documento que nos deve orgulhar”, sublinhou, rejeitando que o caminho seja o de “dois ou três Salazares” — como afirmou o líder do Chega, André Ventura.

Mais ao centro do hemiciclo, Helena Roseta era das poucas deputadas à época, com 27 anos, e representava o PPD/PSD, depois de ter andado pelo país, no ano anterior, em sessões de divulgação do partido, juntamente com o marido, Pedro Roseta, mas também com Marcelo Rebelo de Sousa.

“Eu não percebia nada de constituições, como podem imaginar, não tinha ainda 30 anos, não tinha capacidade nenhuma para intervir naquele debate, mas na área da habitação tinha, porque era a minha área”, afirmou a também arquiteta.

A antiga deputada recordou a vivacidade dos debates da época — com inúmeras aparições nos diários da Constituinte da expressão “gerou-se o pandemónio” —, mas salientou que mesmo assim foi possível aprovar o texto porque os deputados, cientes de que o 25 de Abril “tinha sido único”, sentiam que “não podiam falhar”.

“Para resumir numa palavra, foi um privilégio ter estado viva naquela altura”, declarou.

Entre os episódios mais caricatos desse período, Helena Roseta recordou o cerco ao parlamento, em novembro, que durou cerca de 36 horas. Quando finalmente conseguiram sair, os deputados dirigiram-se ao Porto, mas pararam pelo caminho na Mealhada.

“Então, evidentemente, estavam os restaurantes na Mealhada cheios de deputados. Isto é caricato. Estava tudo cheio de fome (…). Mas estávamos com a ansiedade de nos reconsiderarmos com a vida e com a alegria que tudo isto era”, lembrou.

Helena Roseta trabalhou no artigo 65.º da Constituição, que estabelece o direito à habitação e perdura até hoje. Interrogada sobre a crise neste setor, manifestou uma intensa preocupação com o tema, alertando que a falta de respostas, principalmente para os mais jovens, está “a minar” a confiança dos cidadãos na democracia.

Durante os primeiros três meses, os deputados eleitos não receberam salário, mas isso não os demoveu de “construir um país novo”, como definiu Alberto Arons de Carvalho, na altura deputado do PS.

“O nosso objetivo ali era, digamos, debater as traves mestras do novo regime”, realçou.

Na altura com apenas 25 anos, Arons de Carvalho salientou que “todas as opiniões eram ouvidas” mas da sua parte existia uma “insegurança muito grande e um enorme nervosismo”.

“Era, para mim, uma aventura nova, muito estimulante, mas também que me preocupava, digamos assim”, resumiu.

Nos cinco meses que fez parte da Constituinte, Arons de Carvalho trabalhou nos artigos 37.º, 38.º, 39.º e 40.º, que estabelecem a liberdade de informação e de imprensa — mais tarde, viria a ser Secretário de Estado na área, entre 1995 e 2002.

“Estávamos no Verão Quente de 1975, no quinto Governo provisório, liderado por Vasco Gonçalves. Havia a preocupação de colocar na Constituição regras, direitos dos jornalistas, direito à informação dos cidadãos, etc., que tínhamos dúvidas que o poder político assegurasse”, realçou.

Apesar de considerar que “cerca de um quarto da população” está “muito radicalizada”, Arons de Carvalho disse acreditar que a “maioria do povo português está consciente de que temos uma democracia política que tem permitido recuperar o país, desenvolvê-lo, consagrar direitos, liberdades e garantias para todos os portugueses”

“E isso é inultrapassável”, rematou.