O movimento fundamentalista palestiniano Hamas prometeu uma “resposta proporcional” após o parlamento de Israel ter aprovado a pena de morte para condenados por homicídio terrorista que, na prática, aplica-se apenas a palestinianos.

Na segunda-feira, o Hamas referiu-se ao documento como a “lei sobre a execução de prisioneiros palestinianos” e argumentou que demonstra “a natureza sanguinária da ocupação e a sua abordagem baseada em assassínios e terrorismo”.

O movimento acrescentou que a lei reflete “o desprezo da ocupação e dos seus líderes pelo direito internacional” e expõe “a falsidade das suas repetidas alegações de civilidade e compromisso com os valores humanos”.

Esta “lei fascista incorpora a mentalidade dos gangues criminosos sedentos de sangue e constitui um precedente perigoso que ameaça a vida dos nossos heroicos prisioneiros nas prisões da ocupação”, disse o Hamas, num comunicado citado pelo jornal Filastin, ligado ao movimento.

O Hamas apelou à comunidade internacional e às “organizações humanitárias e de direitos humanos, especialmente as Nações Unidas e a Cruz Vermelha, para que atuem com urgência no sentido de travar esta agressão criminosa e garantir a proteção dos prisioneiros contra a brutalidade da ocupação”.

Outro grupo, a Jihad Islâmica, pediu a “intensificação do confronto com a ocupação” em todo o lado para revogar a lei e salvar a vida dos palestinianos detidos em prisões israelitas.

“A aprovação desta lei não garantirá a segurança do Estado ocupante, mas exacerbará ainda mais as tensões na região e criará uma nova realidade em defesa dos reclusos e para proteger as suas vidas”, alertou o movimento.

Num comunicado também citado pelo Filastin, a Jihad Islâmica acusou o Governo de Israel de “utilizar a estrutura parlamentar para aprovar um genocídio diante dos olhos do mundo”.

O grupo denunciou a transformação das “prisões em palcos de liquidação política” e afirmou que o sistema jurídico e judicial em Israel é “um instrumento de vingança política concebido para enganar a opinião pública”.

Também na segunda-feira, a Autoridade Palestiniana acusou Israel de tentar “legitimar execuções extrajudiciais” com a aprovação de uma legislação que descreveu como feita à medida para se aplicar apenas a palestinianos.

Logo a seguir à aprovação da legislação, a organização não-governamental (ONG) Associação para os Direitos Civis em Israel (ACRI, na sigla em inglês) anunciou ter interposto um recurso junto do Supremo Tribunal a contestar a lei.

Esta lei é “inconstitucional, discriminatória por natureza e, para os palestinianos da Cisjordânia, aprovada sem base jurídica”, escreveu a ACRI, num comunicado que detalha os motivos do recurso.

Para Miriam Azem, coordenadora internacional de defesa dos direitos humanos da Adalah, uma ONG israelita que defende os direitos da minoria árabe, a lei “é uma continuação e uma escalada dos maus-tratos e da tortura infligidos aos palestinianos”.

A especialista sublinhou, no entanto, que o tribunal “tem-se mostrado muito relutante em intervir” no passado “e já deu a sua aprovação a graves abusos contra os palestinianos”.

O texto obriga (salvo exceções não definidas) os tribunais militares israelitas a impor essa pena aos palestinianos residentes na Cisjordânia ocupada, enquanto os tribunais que julgam cidadãos israelitas têm a possibilidade de aplicar, em vez disso, a prisão perpétua.

No domingo, os chefes da diplomacia da Alemanha, França, Itália e Reino Unido instaram o parlamento e o Governo de Israel a abandonarem o plano de expandir as possibilidades de impor a pena de morte.

Anteriormente, o Conselho da Europa tinha pedido que a proposta de lei fosse abandonada.

Um grupo de 12 peritos em direitos humanos das Nações Unidas também tinham exigido em fevereiro a Israel que retirasse uma proposta de lei para impor a pena de morte a condenados por terrorismo, considerando-o ilegal e discriminatório para os palestinianos.