A obra que está a causar fricção entre a Câmara Municipal de Oeiras, liderada por Isaltino Morais, e um grupo de cidadãos da Amadora foi embargada. Trata-se de um muro de árvores que o autarca de Oeiras decidiu construir, na fronteira com o concelho vizinho, para pôr cobro às construções da Amadora que estavam a “invadir o território” — mas a obra de Isaltino será agora travada, no mínimo, por cinco dias.

Ao Observador, o advogado Rafael Vale Reis, que foi contactado pelo grupo de cidadãos da Amadora que mora na urbanização em questão e avançou com o embargo, faz o ponto de situação. “Fui contactado e perguntaram-me a minha opinião sobre a situação e que mecanismos de reação podíamos adotar, dentro do quadro legal em vigor”. E, na opinião do advogado, era possível “reagir imediatamente”: “Há de facto um comportamento com aquelas obras do município que é lesivo dos direitos daqueles moradores”.

Assim, o advogado avançou esta segunda-feira à tarde, pelas 14h40, com o embargo extrajudicial da obra, pelo que o município ficou obrigado a travá-la. Dentro de cinco dias, será pedido ao tribunal a ratificação deste embargo.

“Portanto, a obra vai continuar parada e depois será o Tribunal a decidir se a obra continua parada, até que numa ação principal se decida se o município pode ou não fazer aquelas plantações; ou o tribunal dá razão ao município e a obra pode continuar”, resume o advogado.

Questionado pelo Observador sobre se acredita que há matéria para uma ação principal, Rafael Vale Reis responde afirmativamente. “O que se passa ali não é a plantação de árvores. O que está a acontecer ali é a criação de um verdadeiro muro arbóreo, cujo objetivo não é melhorar a floresta. O único objetivo — isso é assumido, nas notícias e nos vídeos públicos que foram divulgados, pelo município, designadamente pelo presidente da Câmara — é impedir a vista para a serra de Carnaxide de moradores, cidadãos como nós, que pagam impostos, mas que vivem no concelho da Amadora”.

Para o advogado, “isso é inaceitável e ilegal à luz de um conjunto de regras, princípios e normas até da Constituição e, portanto, obviamente, agora pediremos ao Tribunal que confirme esta perspetiva”.

Isaltino e Amadora em guerra

Isaltino Morais tinha criticado nas redes sociais a autarquia da Amadora por permitir que haja urbanizações a estender-se sem autorização para o território de Oeiras, instalando-se em áreas naturais da Serra de Carnaxide que a autarquia pretende conservar.

Num vídeo publicado no Instagram, Isaltino Morais lançava acusações de “invasão” de território e mostrava-se nas traseiras da urbanização na Serra de Carnaxide, que foi construída até ao limite entre os dois concelhos.

Do lado de fora do muro, a partir do território de Oeiras, o autarca denunciava a abertura de “portões clandestinos” no lado de Oeiras para desfrutar “das delícias da Serra de Carnaxide” — e lamentava que os moradores usassem esses portões para aceder aos seus logradouros, danificando a zona natural em Oeiras.

“Ao longo do tempo alertámos por diversas vezes a Câmara da Amadora para esta situação, mas até ao momento não obtivemos qualquer resposta”, dizia Isaltino, argumentando que no caso da serra de Carnaxide só Oeiras assegura a proteção do ambiente: “Do lado da Amadora vê-se sobretudo construção; do lado de Oeiras, a serra mantém-se preservada e em estado natural”.

No mesmo vídeo, o autarca dizia que para “proteger este património” estava já a avançar com uma intervenção no terreno, estando uma equipa do município “a criar uma linha arbórea que marcará de forma clara a divisão entre os dois concelhos e ajudará a salvaguardar este espaço natural” — ao seu lado aparecia a equipa de jardineiros que estava a começar a trabalhar neste muro de árvores, até esta segunda-feira, quando a obra foi embargada.

“A Câmara Municipal de Oeiras tem tentado há mais de três anos, sem sucesso, que a Câmara Municipal da Amadora retifique os erros e corrija e respeite os limites administrativos do seu território”, dizia o autarca.

Depois desse vídeo, a Câmara Municipal da Amadora veio negar a acusação de “inação”, reconhecendo que “existem situações pontuais e marginais de sobreposição com o território do concelho de Oeiras”.

“Não houve qualquer inação neste processo, tratando-se de uma questão complexa que exige uma abordagem técnica e juridicamente sustentada, em articulação institucional com o Município de Oeiras”, garantiu a autarquia numa nota de esclarecimento à comunicação social, assegurando também que desde 2019 se tem articulado com Oeiras no tema da sobreposição de territórios.