Jorge Miranda é um dos 250 deputados constituintes que aprovou a Constituição da República a 2 de abril de 1976 e um dos mais reputados constitucionalistas do país. Meio século depois a data vai ser assinalada na Assembleia da República e aquele que é considerado um dos “pais” da Constituição vai estar nas galerias a assistir, depois de ter feito parte da maratona que levou à aprovação do documento.

Em entrevista ao Sofá do Parlamento, numa edição especial da Assembleia Constituinte, Jorge Miranda afasta a necessidade de uma Revisão Constitucional, embora admita que pudesse ser útil abrir caminho à Regionalização através de uma mudança no texto fundamental.

Caso haja uma revisão da Constituição, avisa que o acordo “deve ser entre os dois partidos fundadores do regime democrático: PSD e PS”, acrescentando que “o Chega pode participar, mas não tem que ser fundamental”.

Já quanto à indicação de juízes para o Tribunal Constitucional, afasta completamente a participação do partido liderado por André Ventura: “O Chega não respeita a Constituição ao defender a castração química ou a prisão perpétua”, por isso, defende, “deve poder votar no Parlamento mas não pode indicar juízes para o Tribunal Constitucional”.

Numa entrevista em que recorda o processo de construção da Constituição, Jorge Miranda deixa elogios a Vital Moreira e à capacidade de “encontrar consensos” por parte dos deputados e elogia os mandatos de Marcelo Rebelo de Sousa em Belém, esperando que possa “voltar a lecionar na Faculdade de Direito”.

Ouça aqui o Sofá do Parlamento com Jorge Miranda 

https://observador.pt/programas/o-sof-do-parlamento/revisao-constitucional-tem-que-ter-acordo-do-psd-e-do-ps/

O país tem hoje uma maioria que é do centro para a direita, mas ao longo dos 50 anos já existiram maiorias do centro para a esquerda. A Constituição tem conseguido ser o fiel da balança, mantendo os equilíbrios independentemente destas conjunturas que vão mudando?
Tem sido. A Constituição, no texto inicial e com a revisão feita em 1982, é uma Constituição compromissória, de equilíbrio, que permite que forças políticas muito diferentes coexistam e eventualmente assumam até o poder. Por outro lado, é também uma Constituição que estabelece um sistema de Governo semipresidencial em que, ao lado do Parlamento eleito por sufrágio direto, há um Presidente da República eleito também por sufrágio direto. Há uma interdependência dos dois órgãos impedindo que um domine completamente a vida política do país. É uma solução que me parece adequada, sobretudo tendo em conta a experiência portuguesa da I República com a instabilidade e o excesso do parlamentarismo e depois com o regime de Salazar com a constituição do poder no Executivo. Esta é uma solução adequada e equilibrada.

E hoje, ao fim destes 50 anos, tendo em conta os desenvolvimentos económicos e tecnológicos no país e no mundo, a Constituição pode ser de alguma forma um entrave ao desenvolvimento e ao crescimento do país?
Não é de modo algum, pelo contrário. A Constituição criou um sistema de direitos fundamentais extremamente generoso e vasto, que dá aos cidadãos liberdade plena. Por outro lado, há uma organização económica que, com a revisão de 1982 e com as outras revisões bem como com a União Europeia, permite o que a própria Constituição chama de economia mista, com um setor público, privado e cooperativo. A Constituição não é um entrave ao desenvolvimento económico, como se tem visto. Se compararmos o Portugal de hoje com o de 1976 podemos verificar uma grande diferença. Não quer dizer que o País não precise de mais desenvolvimento, claro que precisa, mas isso hoje tem-se entendido no âmbito da União Europeia.

As revisões da Constituição devem conseguir estar para lá das conjunturas políticas, isso é possível de garantir?
A grande revisão constitucional foi de 1982, em que também participei. Foi a minha última intervenção política, em que se acabou com a intervenção dos militares na vida política. O Conselho da Revolução acabou, foi criado um Tribunal Constitucional e todo um sistema de órgãos de poder interdependentes. A Constituição hoje, como também se tem visto ao longo dos anos, dá garantia de estabilidade ao país. Houve algumas revisões constitucionais a seguir a 1982, mas de segunda importância. A mais importante foi a que expressamente passou a falar na União Europeia, que é também um fator extremamente importante de estabilidade e desenvolvimento do país.

Atualmente há três partidos com um peso maior face aos restantes. Uma revisão da Constituição deve incluir sempre PSD e PS, por serem os históricos partidos fundadores do regime?
Devem incluir, porque são os partidos fundadores da democracia. As grandes figuras civis da democracia, no início da década de 1974, foram pessoas desses partidos, sem esquecer militares como o General Eanes ou o Coronel Melo Antunes. Agora, a própria Constituição admite a diversidade de partidos, portanto também admite a extrema-direita. Não é um problema específico de Portugal haver partidos de extrema-direita. É um fenómeno que está muito ligado à conjuntura mundial. Uma revisão constitucional pressupõe um acordo dos partidos fundadores da democracia e da Constituição, que foram o Partido Social Democrata e o Partido Socialista. O CDS votou contra, mas agora está integrado. O próprio professor Freitas do Amaral, apesar do CDS ter votado contra a Constituição, evoluiu mais tarde. Uma revisão constitucional tem que ser dos dois grandes partidos identificados com a Constituição. O Chega deve participar, mas não tem que ser fundamental para um acordo de revisão constitucional.

As várias revisões que existiram até agora melhoraram sempre o texto constitucional? Foi sempre uma evolução pela positiva?
As revisões que existiram foram de aperfeiçoamento do texto constitucional. Em 1982, além de se pôr fim à intervenção dos militares na vida política, de se criar um Tribunal Constitucional também se afastaram alguns artigos constitucionais que tinham uma carga ideológica ou proclamatória. O único texto em que ainda permanece uma referência ideológica é o [preâmbulo em] que se fala em sociedade socialista, mas há muito tempo entendo que essa referência caducou. Quando Portugal entrou na União Europeia e em que também firma a vontade de criar uma economia mista, isso caducou. Houve outros, por exemplo, o artigo respeitante aos distritos e aos direitos dos homens identificados com o regime anterior. Caducaram. A sociedade socialista também caducou embora preferisse que desaparecesse do próprio texto. Mas já não tem qualquer vigência. Se for ver lições de direito constitucional, ninguém dá importância à sociedade socialista.

Há sempre uma direita que fala nessa necessidade de limpar essa expressão da Constituição. Essa expressão nunca se chegou propriamente a materializar no país?
Não gosto dessa referência à sociedade socialista mas volto a dizer que não tem hoje nenhuma força imperativa. As normas constitucionais não deixam de vigorar apenas por revogação, também caducam por costume constitucional e por caducidade. Isso dá-se nas constituições mas também está nos códigos e nas leis ordinárias comuns.

A Constituição como está hoje mantém o espírito original, com que foi aprovada a 2 de abril de 1976?
A Constituição que foi aprovada tem um espírito de democracia, direitos fundamentais, liberdades, garantia da constitucionalidade. E isso está em vigor, permanece. É o espírito da Constituição. Os que votaram a favor da Constituição a 2 de abril de 1976 tinham esse espírito. Na altura fiz uma declaração de voto em que dizia isso expressamente. Tenho um livro chamado “Da Revolução à Constituição, Memórias da Assembleia Constituinte”, em que conto isso tudo.

E hoje em dia é necessária uma revisão da Constituição?
Acho que não é. É evidente que é sempre possível aperfeiçoar. Seria possível aperfeiçoar no sentido da regionalização para criar regiões correspondentes às Comissões de Desenvolvimento Regional. Mas há coisas muito mais importantes que rever a Constituição. O país e o Governo, antes de mais nada, têm que se concentrar nesses problemas. Questões respeitantes à saúde, à administração da justiça, à defesa do ambiente, à integração europeia. Isso é o que nos deve preocupar. A revisão constitucional pode ser feita, mas antes de mais nada temos que resolver estes problemas.

Acha que seria mais fácil avançar com a questão da regionalização através de uma mudança da Constituição do que pelo referendo?
É mais fácil. Aliás, viu-se no referendo que sobre a regionalização em que a votação foi contra. Tenho dificuldade em compreender porque é que havendo Comissões de Desenvolvimento Regional, que têm funcionado, tanto quanto eu sei, relativamente bem, embora com poucos poderes, não se aproveitam essas comissões para lançar a regionalização.

“O Tribunal Constitucional não é uma segunda câmara do Parlamento”

Hoje em dia vivemos alguma dificuldade na escolha dos juízes para o Tribunal Constitucional. Acha que uma excessiva partidarização do Tribunal pode subverter o texto da Constituição?
Com certeza que uma partidarização subverteria. O Tribunal Constitucional não é uma segunda câmara do Parlamento. Não é um Senado, à semelhança dos Estados Unidos. O Tribunal Constitucional tem juízes baseados em consenso partidário, mas em que se exige maioria dois terços e em que, naturalmente, as inspirações ideológicas dos juízes estão presentes. Ainda assim, tem-se verificado por experiência que os juízes têm conseguido encontrar soluções consensuais ultrapassando, em quase todos os casos, as divergências. É isso que interessa manter. O Tribunal Constitucional tem uma base democrática, que é a eleição parlamentar. Faltaria a designação por parte do Presidente da República, como defendo há muito tempo. O essencial é que os juízes funcionem como juízes e não como agentes de partidos políticos. Entendo que só deve intervir na designação dos juízes do Tribunal Constitucional os partidos identificados com a Constituição, ou seja, o PSD e o PS. O Chega não deve intervir.

Porquê?
O Chega põe em causa a Constituição, os limites materiais da Constitucional, defende a castração química, o direito à prisão perpétua, não deve intervir. Deve participar no debate e na votação, mas não deve intervir no acordo para a escolha dos juízes como se tem feito ao longo dos 50 anos. Nas décadas de funcionamento do Tribunal Constitucional os juízes foram escolhidos na base de acordos entre os dois grandes partidos: o PSD e o PS. É isso que deve continuar.

Mas não há uma leitura de que, tendo em conta os resultados eleitorais, o Chega tem direito a intervir?
O Chega tem direito a participar na votação no Parlamento. Não tem direito a designar juízes para o Tribunal.

Pela sua leitura, uma excessiva partidarização do Tribunal Constitucional seria um erro? Uma espécie de Supremo Tribunal dos Estados Unidos seria um erro?
Seria um erro grave, que na Europa não faria sentido. Nos Estados Unidos realmente há isso, mas na Europa não. Os Tribunais Constitucionais com grande prestígio, o alemão ou o italiano, estão à margem disso.

“Sempre acreditei que era possível chegar a consenso” para aprovar a Constituição

Hoje em dia fala-se muito da polarização partidária. Em 1976, a aprovação da Constituição também serviu um bocadinho para acalmar a polarização partidária?
Sim. Como se verificou, foi possível depois de toda a agitação dos meses de 1975, foi possível encontrar um consenso básico em que só não entrou, infelizmente, o CDS. Mas, o próprio CDS, pode dizer-se que acabaria por regressar na experiência das revisões constitucionais.

Porque acabaram por votar a favor de todas as revisões.
Principalmente o professor Freitas do Amaral.

Para a aprovação da Constituição foram necessárias mais de 130 sessões plenárias. O próprio dia da votação começou de manhã e acabou já a altas horas da noite. Houve momentos em que parecia impossível chegar a um consenso?
Não. Acho que todos os deputados, e falando por mim, estive convencido de que era possível chegar a um consenso. A Revolução tinha feito uma espécie de abertura a um futuro radioso. Não era possível da inspiração que havia no povo português de ter um texto fundamental que garantisse direitos e liberdades, não seria possível não haver consenso. Sempre me convenci que havia e sempre trabalhei procurando consenso. Quer nas intervenções no plenário, quer nas comissões em que participei, sempre procurei consenso. No final, na comissão de redação em que participei, foi possível chegar a consenso com deputados de vários partidos, incluindo o deputado Vital Moreira, que então era do Partido Comunista.

Houve alguma coisa que o frustrou nesse processo de construção da Constituição? Algo que gostaria que tivesse sido incluído e não foi possível, por exemplo?
Teria gostado que fosse incluída uma maior relevância para as regiões. Sou um homem do Norte, do Minho e vivo em Lisboa e sou suspeito, mas sei bem que isso seria possível. Num ou outro direito teria sido possível ir mais longe. Por exemplo, a matéria da liberdade religiosa teria sido possível ir mais longe. Mas, no essencial, encontrou-se soluções adequadas. O único momento em que estive muito preocupado foi em novembro de 1975, quando houve o sequestro da Assembleia Constituinte. Embora esse sequestro tenha sido um cerco, não teve a gravidade que viria a ter nos Estados Unidos o ataque ao Capitólio com a entrada de manifestantes nas próprias salas das sessões. Mas esse sequestro foi terrível.

Foi o momento mais difícil?
Estivemos 36 horas cercados, não tínhamos comida, não podíamos dormir, não tínhamos cama, estivemos numa situação terrível, que até fez mal a um deputado que teve que sair porque teve um ataque cardíaco. Quando saímos ao fim de 36 horas tínhamos de passar no meio de uma fila de manifestantes até meio de Rua de São Bento. Uma humilhação horrível.

No processo de construção da Constituição havia partidos ou deputados que já sabia que seria mais fácil chegar a consenso? Há pouco falou de Vital Moreira 
Vital Moreira era do Partido Comunista mas é um constitucionalista. Aliás, há muito tempo que já deixou o PCP. Estive com ele na comissão da Organização do Poder Político e na comissão de Redação e vi sempre vontade de consensos.

Fala-se muito do ambiente da Assembleia da República, da relação entre os deputados, mas na altura os apartes também eram bastante duros. As coisas estão pior hoje em dia?
Não sei dizer. Não tenho a experiência da situação atual. Em 1976, a situação entre alguns deputados e outros partidos, às vezes, era um pouco gravosa, mas também havia relações de amizade e de cortesia entre os deputados.

Como é que as lideranças dos dois maiores partidos, o PSD e o PS, encararam este processo de construção da Constituição? 
Em relação ao partido em que estava, o PPD, funcionávamos com total autonomia em relação à direção do partido. O grupo parlamentar é que decidia.

A construção da Constituição foi um dos maiores legados do 25 de Abril? Da estabilização do regime.
Sem dúvida. Já o programa do Movimento das Forças Armadas falava na eleição de uma Assembleia Constituinte para  fazer uma Constituição democrática. A Constituição tem por base a revolução e as aspirações do povo português e a estabilidade que adquiriu acho que é uma expressão disso.

Já há pouco falou da questão da revisão de 82. Foi uma revisão constitucional importante para modernizar o país e para torná-lo um país à escala global, europeu à escala global?
Foi a revisão mais importante que se fez até agora. Por um lado, pôs fim à intervenção dos militares na vida política, o que tinha acontecido desde 1820, e por isso, foi uma decisão histórica que confirmou o sistema do governo semipresidencial. Criou o Tribunal Constitucional, uma decisão importantíssima, e eliminou também muita frasiologia ideológica que o texto inicial ainda tinha. Foi fundamental.

A questão da eutanásia tem estado parada mas é muito divisiva. Estas questões de consciência que, por norma, dividem o país, cabem também dentro da Constituição?
Não estiveram presentes na feitura da Constituição. Não estiveram. Nunca se discutiu isso. Havia consenso total quanto ao direito à vida.

Marcelo Rebelo de Sousa? “País vai ter saudades dele”

Estamos numa fase da vida política em que os principais protagonistas já nasceram depois do 25 de Abril. Isto muda a forma como se faz política e como se pensa o país?
É evidente que o país evoluiu. 50 anos, no nosso tempo, são muitos anos. Houve uma evolução e eu sou professor, tenho convivido com gerações novas e vejo esta evolução, mas não me convenço que seja uma mudança fundamental. No essencial, o país continua a ser o mesmo e os cidadãos têm adesão aos valores fundamentais da vida coletiva. Há diferenças importantes quanto a algumas questões que se chamam fraturantes. Há evolução da qualidade da classe política, em certas profissões mas, no essencial, o país é o mesmo. É o nosso Portugal.

Acredita que o atual Chefe de Estado será um bom guardião da Constituição? É um nome que lhe agrada?
Acho que sim, que vai ser. A campanha e as declarações que tem feito levam a que garanta um regular funcionamento das instituições, que é o que diz a Constituição.

O Presidente que terminou agora o mandato, Marcelo Rebelo de Sousa, trabalhou consigo nessa Assembleia Constituinte. Que memórias também guarda dessa relação?
Marcelo Rebelo de Sousa é meu colega da Faculdade de Direito e temos uma amizade que remonta a muito antes da Assembleia Constituinte e que se tem reforçado ao longo dos anos. Tenho também uma admiração grande pela atuação dele como Presidente da República. O país vai ter saudades dele. Espero que volte à Faculdade de Direito para dar, como eu dou, um curso de pós-doutoramento.

Acha que ele foi o intérprete mais criativo da Constituição?
Criativo, não. Cada Presidente tem a sua interpretação da Constituição. Cavaco Silva também, Jorge Sampaio também, Ramalho Eanes, todos esses presidentes têm uma interpretação que se complementa e que não põe em causa a Constituição.