Um animal encurralado é mais imprevisível, mas, para já, ninguém acredita que as ameaças devam ser levadas a sério. José Luís Carneiro despediu-se do Congresso do PS em Viseu com a promessa de que faria uma oposição bem mais firme ao Governo e com a garantia de que, se Luís Montenegro semear ventos, terá então de enfrentar “tempestades” — e a tempestade aqui seria um eventual chumbo do Orçamento do Estado para 2027. Até ver, no entanto, ninguém no PSD dá grande peso às palavras do líder socialista. Fundamentalmente por uma razão: o PS não está em condições de responder politicamente por uma crise que os portugueses “não entenderiam”.

É essa, pelo menos, a convicção generalizada da cúpula social-democrata. Hugo Soares, líder parlamentar, secretário-geral e número dois de facto do PSD, definiu o tom e atirou as ameaças de José Luís Carneiro para o plano das conversas de e para a “claque“. Mais delicodoce, Leonor Beleza, primeira vice-presidente do partido, deslocou-se a Viseu para garantir que os sociais-democratas “nunca se esquecem do PS” e que todas os canais de diálogo estão preservados, pedindo apenas “discrição” — não é de desvalorizar o facto de ter sido Leonor Beleza a representar o partido na reunião magna socialista e não outro dirigente menos graduado politicamente.

Esta segunda-feira, em entrevista ao Observador, Gonçalo Matias, ministro Adjunto e da Reforma do Estado, começou por reconhecer que o Executivo “não tem maioria absoluta” e, como tal, está obrigado a conversar com os dois partidos que podem viabilizar propostas e instrumentos essenciais de governação. Ao mesmo tempo, Gonçalo Matias não deixou de colocar pressão sobre José Luís Carneiro, atirando o líder socialista contra o novo Presidente da República e acenando com uma eventual penalização em caso de crise política.

“Seria muito irresponsável da parte do PS [chumbar o Orçamento]. Não acredito que esteja nesse nível de irresponsabilidade. Aliás, basta ouvir o que disse o Presidente da República e penso que isso é muito claro quanto à posição que o PS deve ter na governação. O Presidente da República falou num ciclo de três anos sem eleições. Eu próprio tenho dito que a Reforma do Estado é um desígnio nacional. O Governo precisa destes três anos para implementar estas reformas fundamentais. Quem não o permitir, seria muito irresponsável. E teria de assumir as responsabilidades dessa decisão.”

De resto, é essa a grande linha de argumentação dos ministros e dirigentes sociais-democratas ouvidos pelo Observador: José Luís Carneiro não seria “irresponsável” ao ponto de atirar o país para um crise orçamental e política. Também se regista o facto de os socialistas terem recuado uns quantos graus nas ameaças que iam fazendo pré-Congresso e que iam animando os jornais. Carneiro, como escrevia o Observador, saiu do Congresso com um mandato claro para tirar consequências de um eventual acordo PSD/Chega no Tribunal Constitucional sem virar costas a reformas. Orçamento ficou em aberto, mas, apesar dos muitos (e algo contraditórios) avisos, parece ter vencido a linha socialista que defende a estabilidade.

Mas há um ponto que os sociais-democratas não ignoram. Mesmo depois do congresso de entronização sem outros incidentes que não o desinteresse dos próprios militantes socialistas, José Luís Carneiro não deixa de ser um líder muito pressionado internamente, com uma bancada parlamentar que não foi escolhida por ele e com muita gente do partido nas televisões e nos espaços de opinião a dizer o que deve ser e fazer o PS. “José Luís Carneiro tem um problema de autoridade no partido. Está a sofrer muitas pressões para ser mais duro com o Governo. E isso pode ser um problema. Pode cometer um erro muito grave“, concede ao Observador um destacado dirigente social-democrata. Por outras palavras: Carneiro pode acabar por ceder às pressões dos setores mais radicais do partido e abrir uma crise política.

Existe, também por isso, a consciência de que é preciso dar alguns ganhos de causa a José Luís Carneiro para não o atirar para uma situação insustentável. Os sociais-democratas anotaram algumas das principais propostas com que o líder socialista se despediu do Congresso de Viseu e estão disponíveis para, em alguns casos, começar pelo menos a conversar — a proposta de reforma da Justiça prometida por Carneiro para maio pode servir de base a um acordo mais alargado.

Crise política abre terreno a vitimização

Apesar de tudo, o facto de Duarte Cordeiro, apontado por muitos no PS como a grande sombra de José Luís Carneiro, ter dito que o PS não devia usar o Orçamento do Estado como arma de arremesso político retirou alguma pressão ao atual secretário-geral do PS. Em contrapartida, Fernando Medina sugeriu o contrário: “O PSD não pode fazer nas matérias importantes e fundamentais todos os acordos com o Chega e esperar que o PS aprove Orçamentos”. Augusto Santos Silva, que Carneiro recuperou para coordenador-geral do Conselho Estratégico do PS, disse mesmo que o PS está “desobrigado”  de viabilizar o próximo Orçamento.

Estas tensões internas podem condicionar Carneiro e empurrá-lo para uma decisão que os sociais-democratas, nesta altura do campeonato, não esperam, nem desejam. Se acontecer, e uma vez que é muito difícil esperar o ‘sim’ do Chega, o desfecho será inevitável: o país entrará em duodécimos. Este cenário colocará desafios ao Governo, obviamente, mas, numa leitura mais cínica que os sociais-democratas ouvidos pelo Observador não enjeitam, dará todos os argumentos a Luís Montenegro para se vitimizar. “Ninguém compreenderia que, numa altura em que o mundo está como está, o PS lançasse o país numa crise”, sintentiza um membro do Governo.

A acontecer uma crise política, valeria a regra que tem valido para todas as anteriores: a menos que algo de absolutamente excecional aconteça (Santana Lopes, em 2005; ou Sócrates, em 2011), os principais prejudicados em caso de crise são os partidos que são percecionados como causadores e responsáveis pela mesma. Contas feitas, acredita um elemento do núcleo mais próximo de Luís Montenegro, o Governo sairá sempre a ganhar: ou tem mais um Orçamento aprovado; ou vê o adversário de sempre, o PS, a atirar-se para o “abismo“. “O que seja será bom.”

A 18 de março, em entrevista ao Observador, Hugo Soares colocava as coisas nestes termos: “É evidente que para o país não era bom não ter um Orçamento do Estado. Tudo faremos para que o próximo Orçamento possa vir a ser aprovado e estou convencido que o país não vai ter uma crise orçamental. Espero que o Chega e o Partido Socialista viabilizem o próximo Orçamento e vamos fazer tudo para evitar os duodécimos. O país deve fazer tudo — Governo, Parlamento e Presidente da República — deve fazer tudo para ter um Orçamento”. André Ventura, é sabido, pôs-se fora do último. O recado, portanto, tem um destinatário claro: José Luís Carneiro.

A semana que agora começa, de resto, tem dois sérios testes à relação entre PSD e PS: a aprovação da nova Lei da Nacionalidade e a indicação dos juízes para as vagas que estão por preencher no Tribunal Constitucional. No primeiro caso, e ao contrário do que ia anunciando André Ventura, os sociais-democratas não se entenderam com o Chega, que criticou duramente a última versão do projeto lei, pelo que o diploma só pode ter salvação se o PS der a mão ao Governo — num processo em que o partido chegou a estar envolvido até se demarcar por rejeitar as principais orientações do Governo.

Em cima disso, o PSD tem até 2 de abril, quinta-feira, para entregar os nomes dos juízes que quer indicar para o Tribunal Constitucional. André Ventura tem garantido que o acordo com os sociais-democratas está fechado e que o Chega terá direito a propor um candidato — o PSD preencheria as restantes duas vagas, o PS nenhuma. Ora, o partido liderado por Luís Montenegro tem mantido uma reserva militar sobre o assunto, recusando qualquer comentário sobre o processo — a mesma Leonor Beleza sugeriu, no domingo, que o “diálogo” para TC ainda está aberto, mas pediu “discrição” aos socialistas.

Este tabu sobre o Tribunal Constitucional e as palavras de Leonor Beleza prestam-se a uma leitura possível: o PSD não tem de facto um acordo fechado com o Chega (não nos termos apresentados por Ventura, pelo menos), o que significa que pode haver surpresas até quinta-feira. Se o dossiê for desarmadilhado, o PS deixará de ter grandes argumentos para se vitimizar e dramatizar. A única garantia que se vai dando a partir do PSD é que a solução final para o impasse será inatacável. A ver.