Estava-se em Novembro de 2025 quando na Assembleia Municipal de Albufeira um munícipe expõe nestes termos o que definiu como “um problema que nós temos na Quinta da Palmeira”. O resto é sabido: Rui Cristina, eleito pelo Chega presidente da câmara de Albufeira, responde a propósito (ou despropósito): “Peço desculpa, isto é duro estar-vos a dizer isto. Podem chamar-me xenófobo, podem chamar-me o que vocês quiserem. Primeiro estamos nós, que pagamos impostos e que temos necessidades, e depois estão estas comunidades. É assim que vai ser. Enquanto eu cá estiver, nestes quatro anos.” Depois veio a inusitada intervenção autarquia de Albufeira dentro por parte da PJ para investigar o crime de ódio que a deputada municipal de Albufeira Helena Palhota Simões, do PSD, alega existir nestas palavras de Rui Cristina. Mas aqui, e para efeitos desta crónica, quem me interessa é mesmo o munícipe da questão (é certo que esta irrupção da PJ, a par de outras no mesmo registo estardalhaço-mediático, me causa apreensão mas enfim, vamos dar mais uma vez o benefício da dúvida!). Voltemos portanto ao munícipe.
Este munícipe verbalizou aquilo que o tempo tornou uma espécie de elefante no meio da sala: existe em Portugal a percepção de que existem grupos (ou comunidades como agora se chama) que são privilegiados no acesso à habitação social, seja ela municipal ou não. Obviamente que quando cresce a procura por esse tipo de habitação, tornam-se assunto as dúvidas sobre os critérios da sua atribuição e o laxismo das autoridades perante o incumprimento no pagamento das rendas. E aí, num processo de fulanização, vamos invariavelmente dar aos ciganos pois por razões que o tempo, a história e os costumes explicam, quase metade dos ciganos (48 por cento) residentes em Portugal vive em habitação social. Têm mesmo existido ao longo dos anos projectos de habitação especificamente concebidos para eles e como tal apresentados, alguns até muito recentes, como são os casos dos empreendimentos do Município de Paredes “Construção de empreendimento para realojamento da Comunidade Cigana” datado de 2022 ou, já de 2025, do Município de Amarante “Construção de Alojamento para Comunidade de Etnia Cigana”. (Porque é que num caso se trata de etnia e noutro de comunidade é uma subtileza que me escapa mas algo me diz que dentro de alguns anos alguém vai entrar em indignações por causa destes e doutros projectos agora tão incensados.)
Mas se quase metade dos ciganos reside em habitação social a verdade é que eles representam uma pequena parte (3% ) dos residentes em habitação social: “A população de etnia cigana representa 0,35% da população residente em Portugal, e reside em 3% da habitação social, sendo que 48% do total destas famílias beneficia da atribuição de habitação social“, informa o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. E aqui chegamos ao que me interessa: enquanto andamos a discutir o problema dos ciganos na habitação social, mais o crime de ódio de quem fala dos ciganos, mais outra qualquer questão momentânea como os pudins, escamoteamos o problema da habitação social que é muito um problema de gestão.
Para começar convém lembrar que aquilo a que chamamos habitação social, com custos controlados, apoiados… é na verdade habitação com custos suportados e a suportar pelo contribuintes. Sim, a suportar por tempo indeterminado e muito frequentemente sem que exista qualquer preocupação ou intenção de controlar essa mesma despesa:
- “Quase metade dos moradores em casas municipais de Braga não consegue cumprir os acordos, feitos com a empresa municipal BragaHabit, para pagar rendas em atraso”
- “Rendas em atraso de habitações sociais somam já milhões de euros“;
- “Em Lisboa, de acordo com dados da empresa municipal Gebalis, o valor ultrapassa os 40 milhões de euros, mas tem vindo a diminuir”
…sendo que existem rendas municipais de 5,37 euros ou até menos! Algumas serão de ciganos mas a maioria não é. Quanto à manutenção de muitos destes edifícios, essa é verdadeiramente um cheque em branco, pois à construção propriamente dita sucede a grande degradação que por sua vez dá lugar à grande recuperação e assim sucessivamente, com a despesa a correr invariavelmente por conta dos mesmos contribuintes. Agora que anunciar investimentos em habitação pública se tornou uma espécie de sinalização de virtude por parte de autarcas e governantes, tem de se assumir uma maior exigência na sua gestão e sermos honestos: mesmo com boa gestão estamos a criar despesa.
Em resumo, um munícipe, um autarca, uma antiga colega de partido do dito autarca mais a PJ entram numa habitação social e encontram uma acusação de discurso de ódio. Ao bom senso, obviamente.