O PS conta com o Presidente da República para para travar um desequilíbrio no arco constitucional provocado pelo afastamento do PS de decisões como a nomeação de juízes para o TC. Vários destacados dirigentes e notáveis do PS disseram — uns no púlpito, outros em declarações ao Observador — que acreditam que António José Seguro está “preocupado” com esta matéria e já está a intervir no recato para garantir o “equilíbrio de regime”. A fé dos socialistas em Seguro é, ao mesmo tempo, uma forma de pressão para que o chefe de Estado possa intervir nesta matéria.
O presidente do partido, Carlos César, começou por puxar para o PS os louros do resultado de António José Seguro, que classificou como “uma vitória para o Partido Socialista”. Mas logo lembrou o novo Presidente da República que essa confiança dos socialistas lhe dá uma acrescida responsabilidade: “O nosso Presidente da República tem aos seus ombros a missão, que não se indicia como fácil, de defender o equilíbrio democrático, o escrutínio e o bom discernimento dos poderes políticos e o respeito pelos nossos valores constitucionais referenciais.”
As palavras já eram suficientemente claras, mas César fez questão de precisar que esses valores constitucionais eram agora “ameaçados por coligações negativas, surpreendentes mesmo para os democratas que se reveem nas opções da direita moderada, que podem atingir sucedaneamente o próprio texto constitucional“.
Francisco Assis, eurodeputado e dirigente socialista, acredita que o que se está a passar com os juízes no Tribunal Constitucional é “uma das principais preocupações” de Seguro e diz mesmo, em declarações ao Observador, não ter a “menor dúvida em afirmar que este tem de ser um tema de preocupação constante nesta fase do Presidente”.
Assis vai ao ponto de dizer que não lhe “passa pela cabeça” que Seguro não esteja neste momento a exercer o seu magistério de influência para resolver este “assunto da maior importância”. O eurodeputado acredita que o chefe de Estado o está a fazer em privado: “O Presidente da República disse várias vezes, antes e depois, que procurará ter uma intervenção profilática. Menos vocalizada publicamente, numa primeira fase, e mais através de uma certo exercício de influência da sua magistratura e penso que será isto que ele está a fazer nesta fase.”
Na mesma linha, também André Moz Caldas, também dirigente nacional e co-autor da moção de estratégia global de José Luís Carneiro, considera que “o assunto é, de facto, suficientemente importante para preocupar os democratas.”
Moz Caldas, em entrevista na Rádio Observador, considera que Seguro não deve “do ponto de vista público” pronunciar-se, mas “não deve deixar no recato que a magistratura de influência lhe confere, demonstrar preocupações com os equilíbrios fundamentais do regime e, portanto, esta sim é uma questão [dos juízes do TC] que tem dignidade para uma intervenção recatada do Presidente da República.”
“Intervenção pública do Presidente tem de ser a última coisa”
Já a ex-ministra Mariana Vieira da Silva considera positivo que o Presidente “se resguarde” neste momento de debate para depois ter o seu “espaço de intervenção” nos momentos decisivo. Para a socialista, a intervenção do chefe de Estado deve, para já, ser recatada — uma vez que uma posição pública deverá ser o último recurso do Presidente: “Não conheço as conversas que, por exemplo, o Presidente teve com os partidos nesta semana, nem me cabe conhecer, mas eu diria que este é o tipo de tema que a intervenção pública deve ser a última coisa a acontecer e no último momento possível.”
Embora de uma forma mais velada, a vice-presidente da Assembleia da República, Edite Estrela, também fez questão de lembrar que nas presidenciais “dois terços dos portugueses rejeitaram a extrema-direita”. Mas deixou um aviso a António José Seguro em forma de pressão: “Espero que o Presidente da República, no exercício da sua magistratura de influência, e tomada de decisão tenha em conta este histórico resultado.”
O líder parlamentar do PS, também no Observador, dispensa a intervenção do Presidente nesta fase, uma vez que “continua a haver uma negociação entre partidos, ou um espaço de negociação entre partidos. O Presidente da República naturalmente respeita os espaços dos partidos e é isso que esperamos dele.” Apesar disso, Eurico Brilhante Dias admite que o Presidente tem essa “missão de defender a Constituição“.