A Câmara de Loures desalojou nesta sexta-feira duas famílias no Bairro da Quinta do Mocho, uma delas com contrato de arrendamento municipal, denunciou o movimento Vida Justa, tendo fonte do município indicado que uma das situações resulta de “vários incumprimentos”.

“Esta sexta-feira, no Bairro da Quinta do Mocho, em Loures, foram despejadas duas famílias. Num desses despejos, a família tem contrato de arrendamento municipal, mas hospedou um sobrinho também despejado, no mesmo bairro, há meses”, indicou o movimento, referindo que a Câmara Municipal usou o acolhimento desse familiar “para iniciar um processo de desocupação“.

Em comunicado, o movimento Vida Justa acusou a Câmara de Loures, no distrito de Lisboa, de avançar com a desocupação da habitação municipal “em vez de iniciar o procedimento administrativo de resolução de contrato, permitindo a audiência de interessados e, eventualmente, a saída do familiar não autorizado“.

Fonte da Câmara de Loures, presidida por Ricardo Leão (PS), disse à agência Lusa que o processo de arrendamento desta habitação municipal no Bairro da Quinta do Mocho “evidenciava vários incumprimentos, tendo sido determinada a resolução do contrato de arrendamento e a restituição da posse do locado, motivado pela inexistência de residência permanente da arrendatária, pela cedência não autorizada do locado a terceiros, pela falta de entrega de documentos e pela existência de dívida de renda“.

De acordo com o Vida Justa, a Câmara de Loures realizou “um despejo violento”, com a presença de “um forte dispositivo policial”, e não permitiu à arrendatária tirar nada de casa, “nomeadamente o contrato de arrendamento que a titula como arrendatária”.

Além disso, “os agentes da PSP recusaram identificar-se”, criticou.

“Esta é a política habitacional da Câmara de Loures: despejar o máximo de pessoas possíveis, incluindo crianças“, afirmou o movimento Vida Justa, que dá voz aos bairros, inclusive na contestação dos despejos e demolição de habitações precárias sem que seja assegurada uma alternativa habitacional.

O movimento referiu ainda que, na terça-feira, uma família de cinco pessoas, incluindo três menores, foi despejada na Apelação, em Loures, “sem qualquer espécie de aviso ou notificação prévia” pela Câmara Municipal, e “a ação foi levada a cabo pela polícia”.

“No local, não havia assistentes sociais, nem qualquer técnico municipal encarregue do acompanhamento da família, contrariando a obrigação definida pela Lei de Bases da Habitação”, expôs, acrescentando que, no momento do despejo, a mãe estava a trabalhar em Cascais e “as crianças só não ficaram na rua devido à solidariedade de vizinhos“.

Segundo o movimento, o despejo desta família “é mais um caso entre tantos que se acumulam e em que Loures é caso paradigmático, apesar de não ser único”.

“O presidente da Câmara, Ricardo Leão, gaba-se da redução do incumprimento e da recuperação de receitas, mas deixa atrás de si um profundo e irreparável lastro de destruição“, realçou esta plataforma contra os despejos nos bairros, afirmando que se multiplicam os sinais de agravamento das condições sociais no concelho de Loures, “incluindo o crescimento exponencial de situações de habitação precária e informal no Talude, em Montemor ou nas Marinhas do Tejo, bem como o aumento da população em situação de sem-abrigo”.

Estes indicadores são uma consequência da “especulação imobiliária” e “caça ao pobre“, considerou o movimento, frisando que “a responsabilidade deste lastro de destruição é de Ricardo Leão e da sua política municipal de habitação e do Governo [PSD/CDS-PP], que insiste em aprofundar a crise da habitação em Portugal”.

A este propósito, a Câmara de Loures tem reforçado, pelo menos desde 2023, que não permitirá a proliferação de mais construções ilegais no concelho, como no Talude, mantendo “uma política de tolerância zero” para situações que violem o ordenamento do território e coloquem em risco a segurança e a saúde públicas.