O Conselho de Ministros aprovou um apoio adicional de 10 cêntimos por litro de combustível para setores mais expostos à crise energética. Estão abrangidos por esta medida o transporte pesado de mercadorias e de passageiros e o setor do táxi, bem como agricultores, pescadores, associações de bombeiros e instituições de solidariedade social. Grande parte destas frotas usa gasóleo, combustível que subiu mais de 50 cêntimos desde o início do ano, dos quais 40 cêntimos por litro por efeito direto do conflito no Médio Oriente.
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Estes apoios vão custar 150 milhões de euros por mês, anunciou o primeiro-ministro. Luís Montenegro afirmou que as medidas na área dos combustíveis vão estar em vigor enquanto os aumentos de preços forem superiores a 10 cêntimos por litro face aos valores registado antes do início do conflito. Mas também indicou que os apoios se vão aplicar-se entre 1 de abril e 30 de junho.
Estas medidas são adicionais à redução do imposto petrolífero que devolve o ganho no IVA a todos os automobilistas, mas que não custa nada ao Estado. E foram aprovadas um dia depois de ser confirmar o excedente de 0,7% do PIB nas contas públicas em 2025 e ficam bastante aquém do pacote de cinco mil milhões de euros anunciado na semana passada pelo Executivo de Pedro Sánchez.
https://observador.pt/2026/03/20/pacote-de-sanchez-pode-baixar-combustiveis-em-30-centimos-por-litro-e-pressiona-portugal-a-ir-mais-longe-nos-apoios/
O primeiro-ministro português justificou: “Não sabemos a dimensão que a crise pode tomar nem a sua duração. É preciso ter sentido de equilíbrio financeiro”. “O foco do Governo é atenuar os impactos na vida dos portugueses”, mas mantendo a capacidade do Estado para ajustar eventuais medidas adicionais. Luís Montenegro referiu que o Governo estava a estudar várias possibilidades, mas afastou o cenário de IVA zero no cabaz alimentar, que foi uma das soluções usadas pelo Executivo de António Costa para contrariar os efeitos da inflação no poder de compra.
O gasóleo profissional vai ter um “mecanismo extraordinário” de mais 10 cêntimos de apoio através de reembolso e que se aplica aos pesados com mais de 35 tonelada e autocarros de passageiros a partir dos 22 lugares num limite de 15.000 litros por mês. As empresas de táxi vão ter direito a um pagamento de 120 euros por carro, o que representa, segundo Montenegro, um apoio de 10 cêntimos por litro para um consumo de 400 litros mensais.
Os apoios extraordinários ao custo do combustível vão ainda abranger as associações humanitárias de bombeiros para as quais estão previstos apoios de 360 euros por veículo pesado, o que corresponde a 10 cêntimos por litro um consumo de 1.200 litros. As instituições particulares de solidariedade social que vão ter direito a um pagamento único de 600 euros, o que equivale a um desconto de 10 cêntimos por litro até 2.000 litros por mês.
No caso do gasóleo colorido — usado por agricultores e pescadores — o apoio também de 10 cêntimos será pago pelo IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas). Não foram anunciados apoios relativos aos fertilizantes, mas Montenegro admite adotar mais medidas em função da evolução da crise no Médio Oriente.
Luís Montenegro sublinha que estes apoios aos setores profissionais também terão impacto nas famílias e empresas. E lembra que Portugal foi o primeiro país no contexto europeu a adotar medidas de contenção do preço dos combustíveis, devolvendo no imposto petrolífero o que o Estado está a ganhar mais no IVA cobrado sobre este produto.