Há meses que a situação se vinha a arrastar no agrupamento de escolas da Sertã: dois alunos de 1.º ciclo agrediam frequentemente três professoras. Tinham “comportamentos de agressividade extrema” como atirar objetos ou dar murros, revelou o SPLIU. Segundo o sindicato, tratam-se de alunos com Necessidades de Saúde Especiais (NSE), apesar de a escola alegar que as suas “problemáticas” ainda estão “em avaliação e acompanhamento”. Pais do Movimento por uma Inclusão Efetiva (MIE) pedem apoio e respostas para estes alunos e denunciam o inverso: casos de agressão a estudantes feitas por professores. Docentes querem formações gratuitas na área do ensino especial e pedem mais assistentes operacionais nas escolas.

A 23 de março, três professoras decidiram expor a situação que vinham a aguentar há meses, quase desde o início do ano letivo, através do sindicato que as representa, o SPLIU (Sindicato Nacional de Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades). Da parte da direção da escola “não houve proatividade para encontrar as melhores soluções”, conta o SPLIU, que tomou a iniciativa de “contactar a direção e enviar 6 questões sobre o caso, entre as quais quando é que tinham tido conhecimento [das agressões], que medidas adotaram, que apoio deram às docentes e que medidas tinham previsto a curso prazo para mitigar o problema”.

Mas até à passada segunda-feira o agrupamento da Sertã não tinha respondido — e foi precisamente este silêncio que levou as três professoras a querer denunciar o caso publicamente. Além disso, o SPLIU já expôs a situação por escrito ao Ministério da Educação e à Inspeção-Geral da Educação e Ciência, e também à CPCJ (Comissão de Proteção das Crianças e Jovens) da Sertã.

As agressões em questão “já acontecem há algum tempo”. “Partem de dois alunos com problemas de várias ordens do teor psicológico, que estão tipificados como alunos de Necessidades de Saúde Especiais, e que apresentam este comportamento de agressividade extrema, que se traduz em violência extrema e gratuita”, relata ao Observador o dirigente do SPLIU, António Carlos. E diz que também assistentes operacionais acabaram por ser agredidos por estes mesmos alunos.

Em causa estão duas crianças de oito anos que frequentam o 3.º ano de escolaridade em turmas diferentes, sendo que uma das crianças é responsável por agredir duas professoras. As docentes, na casa dos 45 anos, chegaram a ficar marcadas com “escoriações e hematomas” em virtude dos “murros, pontapés, objetos atirados e mordidas” de que foram alvo, conta António Carlos.

O SPLIU acusa a direção do agrupamento de escolas da Sertã de não apoiar devidamente as três docentes nem os dois alunos, que “necessitam de ensino individualizado e de estar acompanhados por professores da área do ensino especial”. “Mas não tem havido essa intervenção, deixando os professores vulneráveis na sua função docente. Os alunos não são devidamente acompanhados nem enquadrados, não têm o acompanhamento médico devido e [isto] preocupa o seu futuro”, afirma o dirigente sindical.

https://observador.pt/2026/03/24/agrupamento-de-escolas-da-serta-repudia-alegadas-agressoes-a-professoras/

No entanto, o agrupamento de escolas da Sertã garantiu, em comunicado enviado à agência Lusa, que as situações de agressão e as denúncias feitas foram acompanhadas pela direção do Agrupamento “com a ativação dos mecanismos adequados e articulação com as entidades competentes, designadamente serviços de saúde, GNR — Escola Segura, CPCJ e serviços de psicologia”.

Em algumas das situações em que GNR e INEM foram chamados à escola devido a “agressões sucessivas”, refere o SPLIU, “a própria GNR teve dificuldade em controlar o aluno num momento de grande intensidade.” Até porque, acrescenta António Carlos, “a mãe [de um destes alunos] nem consegue dar a medicação ao filho”.

A informação é negada pelo agrupamento de escolas da Sertã, que no mesmo comunicado detalha que as “problemáticas” destas duas crianças de oito anos estão “ainda em avaliação e acompanhamento pelas entidades competentes, encontrando-se medicadas e a beneficiar de medidas específicas de apoio, o que exige uma abordagem técnica, responsável e articulada”. Neste mesmo comunicado, o agrupamento liderado por José Carlos Fernandes diz que “respondeu às questões colocadas pelo sindicato muito antes do prazo legal previsto, tendo existido, previamente, contacto telefónico entre o diretor e um representante do SPLIU”.

Professores não são obrigados a fazer formação em educação especial

Das três professoras agredidas nos últimos meses, pelo menos uma já pôs baixa médica, adianta o SPLIU. “As professoras estão muito afetadas, estão num ponto de saturação extrema, sentem falta de apoio e de conforto por parte da direção e sentem-se deixadas à sua sorte”.

Um dos problemas que os professores atualmente enfrentam é o facto de “não terem formação especializada para trabalhar com alunos com necessidades específicas”, aponta a Fenprof. “Claro que há formação continua para conflitos e indisciplina, no geral, e também para questões mais específicas de alguns alunos, mas não se pode dizer que haja obrigatoriamente uma formação nesta área”, explica Ana Simões, membro do secretariado nacional deste sindicato e coordenadora da Educação Especial.

“Quando o professor sente necessidade [de ter essa formação] frequenta-a, é uma formação contínua que o professor faz ao longo da carreira consoante a necessidade.” E na maioria das vezes, acrescenta a sindicalista, são os próprios professores que têm de pagar a formação.

A Fenprof defende que “a formação devia ser gratuita, e promovida pelo Ministério da Educação. Neste momento, o MECI tem algumas formações mas são muito residuais e abrangem poucos professores (porque abrem turmas por exemplo só com 25 vagas). A outra opção [para formação] são os centros de formação das escolas, sendo que existem vários por distrito. E depois existem as organizações como a Fenprof, que também têm formações em várias áreas”.

O Observador questionou o Ministério tutelado por Fernando Alexandre se admite vir a tornar esta formação obrigatória e/ou gratuita, mas não obteve resposta.

Turmas funcionam de forma ilegal, acusa Fenprof

Ainda assim, formações na área do ensino especial não são suficientes para dar resposta aos problemas atuais, diz Ana Simões. Obviamente que a formação irá “ajudar o professor a compreender e trabalhar com estes alunos, mas se eu tiver 30 estudantes numa sala, cada um deles é diferente. Só a formação ajuda, mas não resolve o problema de indisciplina ou agressividade”.

Esta questão só se soluciona de uma forma: através da redução do número de alunos por turma, algo que a Fenprof defende há muito, diz Ana Simões. “Iria facilitar o apoio dado aos alunos” em sala de aula. A isto deve estar associado um aumento do número de assistentes operacionais, que permitirá uma maior disponibilidade para apoiar os docentes.

“Nas escolas há um número insuficiente de assistentes operacionais e também de técnicos especializados como psicólogos e terapeutas. Esta estrutura é deficitária, há falta de recursos humanos e de vontade política para resolver as questões.”

Exemplo disso é a situação que A. (nome fictício) vivia em dezembro de 2024, conforme noticiou o Observador. A criança, à época com 6 anos, foi diagnosticada com autismo e necessitava de acompanhamento permanente, mas uma vez que a escola não conseguia garantir esse apoio os próprios pais decidiram começar a acompanhar o filho nas aulas.

O Observador questionou se o Ministério da Educação admite rever o rácio de assistentes operacionais nas escolas ou se considera o número atual adequado, mas não obteve resposta.

https://observador.pt/especiais/o-professor-pediu-nos-ajuda-por-falta-de-apoio-da-escola-pais-assistem-as-aulas-do-filho-com-autismo-e-contratam-terapeuta/

Perante a falta de recursos, uma vez que o professor não consegue dar resposta às necessidades de todos os alunos, “os alunos com necessidades específicas são retirados da sala, vão para uma sala da escola e ficam lá”.

“Estão a fazer atividades, mas este não é o conceito de inclusão. Compreendo que é a forma de salvaguardar os outros alunos, mas na Fenprof continuamos a dizer que é responsabilidade do Ministério da Educação colocar nas escolas os recursos humanos necessários para responder a estas necessidades”, diz Ana Simões.

Lourenço Santos concorda. É pai de um aluno com necessidades de saúde especiais que frequenta atualmente o 4.º ano de escolaridade e é também fundador e representante do Movimento por uma Inclusão Efetiva (MIE). Olha com bons olhos para o decreto-lei n.º54/2018, que define o regime jurídico da educação inclusiva, porque serviu para “acabar com as escolas especiais, o que só por si é um bom conceito”. Mas para que a lei atual resulte, “teriam de ser criadas condições para estas crianças ficarem na escola pública e isso não acontece”, diz.

Atualmente, a lei define que uma turma que tenha alunos com NSE que possuam, “no seu relatório, a medida de estar numa turma reduzida, deve ter no máximo 20 alunos”. Além disso, por turma deve haver, no máximo, dois alunos com necessidades especificas. “Mas na prática nada disto acontece”, diz Ana Simões. Segundo a dirigente da Fenprof, “às vezes, as turmas no início do ano até ficam reduzidas a 20 alunos, mas ao longo do ano chegam alunos novos e ultrapassa-se esse valor”.

Noutros casos, as turmas “começam o ano com mais de 20 alunos, ou seja, começam ilegalmente”.”E o mesmo acontece com o número de alunos com necessidades especiais por turma de NEE”, sendo que há turmas onde estão até “seis alunos com NSE”.

Há alunos excluídos de visitas de estudo e até a ser suspensos

Tal como os professores, os pais pedem “mais investimento por parte do Estado, que se traduza em mais recursos e em formação (também para assistentes operacionais)” e pedem também uma fiscalização a todo o processo. Na verdade, a fiscalização existe, explica a dirigente sindical Ana Simões. É feita pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência, que “atua e verifica se as turmas estão constituídas de forma legal”.

O problema é que, quando há uma ilegalidade, esta entidade “não atua junto das escolas”. “A responsabilidade é sempre do Ministério da Educação. A IGEC faz um relatório sobre a situação, mas a decisão e a competência para agir é do Ministério”, explica Ana Simões. Ou seja, se a pasta tutelada por Fernando Alexandre não decretar, por exemplo, a separação de uma turma com mais de 20 alunos, a situação vai manter-se inalterada.

Questionado sobre quantas sinalizações recebeu o MECI por parte da IGEC no âmbito da ilegalidade da composição das turmas, a pasta também não respondeu.

Relativamente ao caso que se registou no agrupamento de escolas da Sertã, o representante do MIE salienta que “muitas vezes, crianças com neurodivergências podem desregular ou ter crises”. “Mas o que é que está a dar origem a isso? Muitas vezes não se criam as condições materiais ou logísticas nas escolas para a integração correta destes alunos. E depois, os profissionais nas escolas não têm formação para saber lidar com isto e muitas vezes as crianças ainda desregulam mais”, aponta Lourenço Santos.

A situação faz com que se tornem cada vez mais frequentes e “banais” episódios de exclusão destes alunos das atividades mais simples: “Não vão a visitas de estudo, por exemplo. As escolas tentam intimidar um pouco os pais, por exemplo quando excluem as crianças das atividades e nem nos informam (sendo que só vimos a saber depois ou no dia anterior).” Lourenço Santos partilha ainda que o filho só começou a ser convidado para festas de anos dos colegas da escola quando foi pela primeira vez à televisão falar sobre a importância de incluir alunos com necessidades de saúde especiais.

“É tudo uma frustração para eles, e sujeitam-se a situações destas diariamente”, diz Lourenço Santos. E recorda ainda que “há crianças com seis ou sete anos a ser suspensas da escola” por terem atitudes ou comportamentos que são influenciados pelas suas condições.

Nos casos que se registaram no agrupamento da Sertã não foi isto que aconteceu, no entanto. Segundo relata o sindicato que representa as três professoras agredidas, o SPLIU, um dos dois alunos “foi deslocalizado de escola, para a escola sede, e foi-lhe atribuído um professor que deverá estar sem componente letiva atualmente”, conta o presidente António Carlos. “O outro aluno continua, por enquanto, na mesma turma”, sendo que os pais foram recentemente chamados para uma reunião.

Movimento para a Inclusão recebe queixas de agressões feitas por professores

Nos últimos tempos, diz Lourenço Santos, o movimento que representa e que luta por uma verdadeira inclusão nas escolas, tem registado várias denúncias sobre outra situação: alunos que têm sido fisicamente agredidos por docentes.

“Isto é uma realidade. Temos recebido testemunhos de alunos agredidos por professores e isto é intolerável, não cumprimos a Constituição da República Portuguesa, que diz que temos de defender crianças com deficiência”, afirma. O Observador perguntou ao Ministério de Fernando Alexandre se tem conhecimento destas situações e qual o procedimento que as escolas devem seguir quando se registam, mas também não obteve qualquer resposta.

Salientando que “estas agressões físicas não são tão frequentes” quanto o resto dos episódios de exclusão, Lourenço Santos afirma que poucas são as consequências que têm sido aplicadas a professores e assistentes operacionais. “Nestas coisas os diretores escolares têm um bocadinho de culpa, porque cria-se uma bolha em que os professores não são culpados de nada e é difícil serem responsabilizados. Os diretores têm o monopólio”, diz.

Estas agressões, por vezes, também partem dos próprios colegas, que acabam por ser influenciados “pelo que ouvem em casa” por parte dos pais. “Os outros pais também precisam de ações de formação e sensibilização. Já me reportaram situações em que, nos grupos de WhatsApp de pais, há pais a dizer: ‘Se calhar o melhor era o seu filho sair desta escola’. E isto reflete-se nas crianças.”

https://observador.pt/2025/01/27/moita-estudante-diagnosticado-com-autismo-sofre-agressoes-violentas-de-colega-enquanto-outros-filmam-na-escola/

Um dos casos de violência contra alunos com NSE mais recente (e que marcou a agenda noticiosa), remonta ao final de janeiro de 2025. Na Moita, um aluno de 14 anos com autismo foi agredido por outros colegas na escola básica 2/3 Fragata do Tejo. O estudante surge num vídeo filmado por outros colegas, a ser agarrado pelo pescoço e depois derrubado para o chão, acabando por ser pontapeado várias vezes. Foi o próprio aluno a expor a situação aos pais.

“Queremos uma escola inclusiva, mas não pode ser a qualquer preço. Deve haver respostas diferenciadas por parte de quem tem responsabilidades para o fazer. Não é uma questão de segregar os alunos. Estes alunos precisam de respostas, precisam de recursos e precisam que seja feito um trabalho com as famílias, para que sejam parte ativa”, defende o SPLIU. O sindicato propôs ainda, poucos dias depois de ter denunciado esta situação, a criação da Linha SOS Professor, como “canal privilegiado para apoio e acompanhamento aos docentes vítimas de violência”, lê-se em comunicado.