O médico Vítor Almeida — que aceitou liderar o INEM em julho de 2024, tendo desistido poucos dias depois — explicou na Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM que acabou por recuar na decisão porque a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, não lhe apresentou garantias escritas quando à continuidade do Serviço de Helicópteros de Emergência Médica (SHEM). Vítor Almeida criticou também o desvio de verbas do saldo de gerência do INEM para o Estado, entre 2020 e 2023, que, diz, “custou vidas” e o que considerou ser o desinvestimento no instituto durante os anos dos governos PS. O médico anestesista teceu ainda duras críticas às conclusões do relatório da Comissão Técnica Independente (CTI), acusando-a de querer “privatizar o socorro” em Portugal.
No início de julho de 2024, o Governo escolheu Vítor Almeida para presidir ao INEM. O médico começou por aceitar mas recusou liderar o INEM poucos dias depois. Na altura, e perante a decisão do anterior conselho diretivo do INEM (liderado por Luís Meira) de avançar para um novo ajuste direto para contratar helicópteros de emergência, Vítor Almeida temia que o Tribunal de Contas chumbasse esse ajuste direto, levando ao fim da operação. “Não ia ser eu a fechar o que abri”, disse o médico, lembrando o seu papel no início do helitransporte de emergência em Portugal.
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Na altura, o ministério explicou que, nos contactos com a tutela, o médico anestesista “concluiu que não estavam reunidas as condições para assumir a presidência do INEM, por razões profissionais e face ao contexto atual do instituto”.
Médico pediu garantias sobre helicópteros mas diz que ministra da Saúde não as conseguiu dar
Vítor Almeida explicou que pediu garantias a Ana Paula Martins de que, em caso de chumbo do Tribunal de Contas ao ajuste direto, o SHEM continuaria operacional. “Pedi um plano B, se tivéssemos de fechar helicópteros”, revelou, acrescentando que a “ministra respondeu que não podia dar” essas garantias.
Aos deputados, referiu ainda que percebeu que o “problema era a Secretária de Estado” da Gestão da Saúde da altura, Cristina Vaz Tomé, salientando ainda que a ministra “foi sempre muito correta”. “Foi a secretária de Estado que não acautelou o plano B. Porque se tivesse acautelado o plano B, a senhora ministra teria dito ‘está aqui, fique tranquilo'”, referiu o médico.
“Tive a clara impressão de que quem assumia a pasta [referindo-se à ex-secretária de Estado Cristina Vaz Tomé] não só não estava preparada, como estava muito mal informada sobre o INEM”, afirmou Vitor Almeida.
Vítor Almeida explicou que, se tivesse aceitado liderar o INEM, “teria de assumir um ajuste direto”, defendendo que “não podia fazer um trabalho digno e de qualidade” à frente do INEM, tendo acabado por decidir não assumir o cargo. “Teria de fechar um serviço que era vital para a população. E eu não estava disposto a fazer isso”, sublinhou.
“A minha decisão foi muito clara e, tranquilamente, os caminhos separaram-se”, adiantou o médico, acrescentando também que não sentiria confortável em assumir o cargo sem concurso.
Vítor Almeida avançou ainda que foi ele que propôs a Ana Paula Martins a refundação, não apenas do INEM, mas de todo o Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), que junta também os bombeiros e a Cruz Vermelha Portuguesa. “O SIEM é que precisa de uma refundação. Não é só o INEM que precisa de ser refundado”, disse Vítor Almeida, em resposta ao deputado do PSD Miguel Guimarães, acrescentando que “é preciso refundar a filosofia do socorro em Portugal”.
O médico defende que sejam integrados no sistema a Proteção Civil, forças militares e autarquias. “Uma estrutura unificada é mais eficaz numa situação de crise. Continuar com esta estrutura fragmentada não tem futuro, vai falhar”, alertou.
“126 milhões [desviados do INEM] custaram vidas e isso não é aceitável”
Questionado pelo PSD sobre o desvio de 126 milhões de euros do INEM entre 2020 e 2023, um dos temas que mais tem marcado os trabalhos da CPI, o médico Vítor Almeida respondeu que “houve desinvestimento que teve impacto destrutivo do INEM”. “É um dos grandes problemas” do INEM, acrescentou, considerando que “o Governo [anterior] já foi julgado por isso”. O médico afirmou mesmo que os “126 milhões [desviados do INEM] custaram vidas e isso não é aceitável”. Vítor Almeida recorda que o INEM tem viaturas com mais de 500 mil quilómetros, que têm de ir constantemente para reparação.
Questionado pelo Chega sobre declarações anteriores, em que se referia a um colapso do INEM, Vítor Almeida recordou que, em 2023, mais de 19 mil doentes em risco de vida (classificadas como P1, correspondente a máxima prioridade) não tiveram o nível de socorro exigido — número que aumentou em 2024 para 21 mil. “O colapso são 19 mil vítimas em risco de vida que não têm socorro adequado. Querem mais colapso num país com 10 milhões?”, questionou o médico. “É uma situação claramente criminosa”, acrescentou.
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Ao longo de uma audição que se prolongou durante três horas, o médico anestesista também criticou duramente as conclusões do relatório da Comissão Técnica Independente ao INEM. “Estou triste com o relatório. Há erros factuais, de terminologia. Há uma série de erros e imprecisões preocupantes […] É um relatório assente em erros, em conclusões nocivas para o sistema e que já estão a causar danos”, disse Vítor Almeida na intervenção inicial, acrescentando que essas conclusões “estão a servir para decisões erradas” — uma crítica velada ao atual Conselho Diretivo, liderado por Luís Cabral. O médico salientou que nunca foi contactado pela Comissão Técnica Independente.
Vítor Almeida criticou a proposta da CTI de externalizar a formação ou de integrar hospitais privados na rede de referenciação. “Há uma agenda de privatizar o socorro em Portugal”, disse o médico, em resposta ao deputado da IL Mário Amorim Lopes. “Não devemos privatizar a formação”, defendeu, ressalvando que no relatório da CTI “há um conceito estratégico que preocupa muito”. “Devíamos fortalecer as estruturas nacionais públicas e estamos a divergir”, criticou.
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Sobre os Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH), Vítor Almeida sublinhou que o que está a acontecer, neste momento no INEM, sob a presidência de Luís Meira, é “um retrocesso das competências”. O médico assumiu discordar dessa estratégia, defendendo o alargamento da formação destes profissionais, que devem atuar sempre sob supervisão médica.
O momento mais tenso da audição ficou reservado para o fim. A deputada do PS Eurídice Pereira referiu que Vítor Almeida tinha demonstrado falta de coragem ao não admitir que a ministra da Saúde teria sido responsável pela saída do ex-presidente do INEM, Luís Meira, em 2024. Na resposta, Vítor Almeida insurgiu-se contra as palavras da deputada. “Já dei provas de não ter medo, muito menos de ser subserviente a uma ministra. Não me acuse de falta de coragem, é uma questão de respeito mútuo”, disse o médico, já depois de Eurídice Pereira ter pedido, por duas vezes, a intervenção da presidente da CPI, Marta Silva, queixando-se que de que o depoente não estava a responder às perguntas.
Gandra d’Almeida defende que acumulação de funções (que levou à sua demissão) não é ilegal
Esta quinta-feira, também foi ouvido pelos deputados o ex-diretor executivo do SNS António Gandra d’Almeida, que se demitiu em janeiro de 2025. O também médico garantiu que a acumulação de funções como diretor da delegação do Norte do INEM e como tarefeiro não foi ilegal. E disponibilizou aos deputados dois pareceres que, diz, comprovam isso mesmo.
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“Os diretores regionais podem acumular, se autorizados”, sublinhou António Gandra d’Almeida, referindo ter pedido dois pareceres jurídicos sobre o assunto. “Tenho dois pareceres aqui […] Não fiz nada de ilícito ou de ilegal”, disse o médico, lembrando que “há outros dirigentes com autorização para acumulação de funções”.
Recorde-se que Gandra d’Almeida se demitiu em janeiro de 2025, depois de uma reportagem da SIC ter revelado que terá recebido mais de 200 mil euros com a acumulação de funções incompatíveis durante mais de dois anos, enquanto era diretor regional do INEM do Norte. As verbas terão sido auferidas na sequência da prestação de serviços como tarefeiro nas urgências dos hospitais de Faro e Portimão.
O ex-diretor executivo do SNS descartou também responsabilidade na atuação do INEM durante a greve do final de 2024. “Não compete à Direção Executiva dizer a um instituto público [INEM] como deve atuar”, disse Gandra d’Almeida em resposta à deputada do PS Marina Gonçalves, ressalvando que a “Direção Executiva não tem competência na área da emergência pré-hospitalar”. Ainda assim, sublinhou que “houve contacto institucional entre a DE e o INEM” e um articulação antes, durante e depois da greve, durante a qual morreram três pessoas por atraso no socorro.