Luís Montenegro decidiu antecipar a divulgação da lista de clientes (que já era conhecida) para que “não se fique dependente de burocracias exageradas e dificuldades operativas incompreensíveis da plataforma digital”. Numa nota enviada pelo gabinete do primeiro-ministro à comunicação social, Montenegro explica o seu braço de ferro com a Entidade para Transparência, sem deixar de transparecer o desagrado com as decisões que foram tomadas.

O primeiro-ministro começa por explicar que “entregou à Entidade para a Transparência (EpT), no dia 29 de abril de 2025, a lista de clientes da empresa que fundou e onde trabalhou, nos termos em que lhe foi solicitado”. “Na sequência, solicitou que o conteúdo dessa informação não fosse publicitado por razões de natureza jurídica que alegou”, continua.

“A Ept discordou da interpretação do primeiro-ministro, o que suscitou um recurso para o Tribunal Constitucional. O Tribunal Constitucional, 9 meses depois, concluiu que o recurso foi apresentado fora do prazo. Não há, portanto, nenhuma decisão substantiva sobre a melhor interpretação da lei”, alega Luís Montenegro.  O primeiro-ministro queixa-se a seguir de ter recebido “38 notificações” da Entidade para a Transparência a pedir, no fundo, “a repetição da informação prestada em abril 2025”.

Montenegro foi notícia também por ter recorrido ao Centro Jurídico do Estado (CEJURE) que respondesse com urgência a algumas perguntas genéricas sobre obrigações declarativas que Entidade para a Transparência podia exigir. O que motivou duas críticas: por um lado, por ter usado alegadamente recurso do Estado em causa própria; e, em segundo lugar, por ter ocultado informação essencial para que o CEJURE se pudesse pronunciar corretamente.

Na nota agora enviada às redações, Montenegro defende-se. “Quanto ao parecer do CEJURE, como é adequado e legítimo, destinou-se não ao tratamento de um caso concreto, e de uma pessoa concreta, mas à interpretação jurídica, geral e abstrata, dos termos de aplicação da lei a todo e qualquer destinatário da mesma (titulares de cargos políticos).”

A terminar, Montenegro não só apresenta a lista de clientes da Spinumviva — que já era conhecida desde abril de 2025 —, como ainda reserva uma bicada à Entidade para a Transparência. “A informação que será agora acessível na plataforma da EpT já foi pública (através de uma fuga de informação parlamentar), e não trará nenhuma novidade pelo que não estamos perante a intenção de esconder o que quer que seja mas tão só de esclarecer uma questão jurídica, o que deveria acontecer em total normalidade democrática e institucional.”

“Nota final: para que não se fique dependente de burocracias exageradas e dificuldades operativas incompreensíveis da plataforma digital, antecipa-se a publicitação da já conhecida lista de clientes, mesmo antes dela estar disponível na dita plataforma:

– Radio Popular, SA
– Lopes Barata, Consultoria e Gestão, Lda
– CLIP – Colégio Luso Internacional do Porto, SA
– Ferpinta – Indústrias de Tubo de Aço de Fernando Pinho Teixeira, S.A.
– Solverde, Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A
– Cofina S.A.
– Grupo Joaquim de Barros Rodrigues & Filhos Lda, Rodáreas – Áreas de Serviço, Lda
– ITAU SA
– Sogenave SA
– Portugalenses Transportes SA
– Beetsteel
– INETUM PORTUGAL SA
– Grupel SA.”