Há uma frase que se tornou arma de arremesso nos debates parlamentares: “direitos não se discutem”. É afirmação curiosa, quase teológica, que transforma política em dogma e legislação em revelação. Quando a nova lei da identidade de género foi aprovada, com a divisão previsível entre esquerda entusiasta e direita resistente, o que se assistiu não foi apenas votação de mérito. Foi confronto entre duas religiões civis: uma que crê na autodeterminação absoluta como sagrada, outra que sustenta a validação institucional como necessária. Eu não venho aqui tomar partido entre crentes. Venho interrogar a heresia de quem recusa que se interroguem.
A lei em questão — simplificando para efeitos forenses — altera procedimentos de mudança de sexo no registo civil, particularmente para menores, e reduz ou elimina barreiras médicas e psicológicas que anteriormente funcionavam como filtros de reflexão. É, segundo os promotores, “correção” de modelo paternalista. É, segundo os críticos, “retrocesso” na protecção de menores. Ambos têm argumentos. O que me interessa é que um deles é declarado intocável antes mesmo de ser ouvido. Quando a esquerda diz que “direitos não se discutem”, está a confessar algo perigoso: que a sua posição é axioma, não proposição. E axiomas não se debatem. Impõem-se.
O primeiro testemunho a desmontar é o da “autodeterminação pura”. A lei confia na capacidade do indivíduo — incluindo o menor — de definir a sua identidade sem mediação clínica. É princípio sedutor: quem conhece melhor o meu género senão eu próprio? Mas esta lógica, aplicada literalmente, dissolve todas as categorias que fundamentam o direito. Se a identidade de género é pura declaração, sem corpo, sem história, sem exterioridade verificável, então torna-se simultaneamente tudo e nada. Tudo, porque qualquer um pode reclamar qualquer coisa. Nada, porque perde o significado social que a torna operacional. O direito precisa de categorias estáveis, não porque seja conservador, mas porque sem elas não pode adjudicar.
A prova mais incómoda está na protecção de menores. A lei facilita procedimentos para quem tem 16 anos, e cria vias para quem tem menos, com certificações diversas. Dizem os defensores que isto é empoderamento. Pergunto eu: empoderamento de quem? De um adolescente de 14 anos em crise identitária, pressionado por ambientes escolares, influências digitais, ansiedade de encaixe? Ou de um sistema que prefere a validação administrativa à avaliação clínica, porque a primeira é mais rápida, mais barata, politicamente mais gratificante? A medicina não é infalível. Mas a burocracia,
sozinha, é cega. E cegueira institucional sobre corpos em desenvolvimento é irresponsabilidade, não progresso.
Dizem que exigir avaliação médica é “patologizar” a identidade trans. Esta acusação é desonestidade retórica. Não se trata de patologizar. Trata-se de contextualizar. Um adolescente que questiona o seu género está, por definição, em processo de questionamento — não em conclusão. A avaliação clínica não serve para impedir. Serve para acompanhar, para descartar condições confundíveis, para garantir que a decisão é madura e informada. Eliminar este filtro não é libertação. É precarização de uma decisão que terá consequências permanentes. E precarizar menores em nome de ideologia é traição do dever de protecção.
O que me fascina, no sentido forense da palavra, é a velocidade com que certas posições se tornam heréticas. Questionar a lei é, automaticamente, “transfobia”. Exigir cautela é “negacionismo”. Solicitar dados de longo prazo sobre desistências e arrependimentos é “violência”. Esta configuração de debate — onde a dúvida é crime e a certeza é obrigatória — não é democracia. É fundamentalismo com palavras bonitas. E o fundamentalismo, seja religioso ou progressista, partilha a mesma estrutura: verdade revelada, inquisição dos dissidentes, purificação do espaço público.
Eu sei o que aí vem. Vejo-o nas clínicas de reversão que já existem em países que foram mais rápidos na despatologização — Suécia, Reino Unido, Finlândia — e que agora recuam perante evidências de arrependimento. Vejo-o nos processos judiciais de detransitioners que reclamam danos por decisões tomadas em idade vulnerável. Vejo-o na cisão entre activistas e clínicos, onde os segundos, silenciados, expressam reservas em privado que não ousam em público. Não é profecia. É leitura de tendências que outros países já vivem e que nós, na nossa pressa em ser “progressistas”, preferimos ignorar.
A sentença não é contra os direitos trans. É contra a impossibilidade de os discutir. A lei pode ser boa ou má — isso é mérito para debate. Mas a proibição de debate, a rotulagem de opositores, a apresentação de qualquer cautela como opressão — isso é estrutura autoritária. E é particularmente perverso quando se invoca o sofrimento de uma minoria para silenciar perguntas legítimas sobre como melhor a proteger. O sofrimento real não é moeda de troca retórica. É realidade que exige políticas ponderadas, não precipitadas.
Direitos não se discutem? Mentira. Direitos discutem-se sempre. Foi no debate que conquistamos os que temos. Será no debate que os aperfeiçoaremos — ou os perderemos. A lei da identidade de género, na sua formulação actual, pode ser correção necessária ou retrocesso perigoso. O que é certamente inaceitável é a proibição de perguntar qual dos dois. Porque quando o direito recusa a interrogação,
deixa de ser direito e torna-se decreto. E decretos, na história que conhecemos, têm hábito de ser revistos — frequentemente com arrependimento.