A Igreja Católica em Portugal já aprovou um total de 57 pedidos de compensações financeiras a vítimas de abusos sexual de menores cometidos no contexto eclesiástico ao longo das últimas décadas — e, só com estas compensações, vai gastar mais de 1,6 milhões de euros. Uma vez que ainda há dez pedidos pendentes, o valor global deverá ainda aumentar.

O anúncio foi feito esta quinta-feira pela Conferência Episcopal Portuguesa, num comunicado enviado às redações sobre a conclusão do processo de compensações financeiras às vítimas de abusos no contexto da Igreja Católica. Este processo foi iniciado em 2024 e chega agora ao fim após dois anos marcados por várias polémicas sobre o modo como os valores foram calculados e como as vítimas foram entrevistadas.

“Durante o prazo para apresentação dos pedidos de compensação financeira foram recebidos 95 pedidos. Desses, 78 foram considerados elegíveis para apreciação final e 17 foram arquivados liminarmente”, lê-se no comunicado. “Estes últimos correspondem a situações não enquadráveis no Regulamento, bem como a situações em que as pessoas denunciantes não compareceram à entrevista com as Comissões de Instrução ou deixaram de responder aos contactos para o respetivo agendamento.”

“Dos 78 pedidos elegíveis, foram já aprovados 57 pedidos de compensação financeira, no montante global de 1.609.650 euros. Existem ainda 9 pedidos em fase final de análise para definição do montante a atribuir e 1 pedido pendente, a aguardar decisão da Santa Sé. Os restantes 11 pedidos foram indeferidos. As compensações financeiras a atribuir a cada uma das pessoas têm como valor máximo 45 mil euros e como valor mínimo 9 mil euros”, afirma ainda o comunicado.

Feitas as contas, cada vítima deverá receber em média cerca de 28 mil euros.

“Estes valores foram estabelecidos pela CEP, na Assembleia Plenária extraordinária de 27 de fevereiro de 2026, com a presença do Presidente e da vice-presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal, tomando em consideração os pareceres das Comissões de Instrução e da Comissão de Fixação da Compensação”, explica a nota da CEP.

A Conferência Episcopal explica que houve várias razões que levaram ao indeferimento dos 11 casos rejeitados, incluindo “decisões da Santa Sé que determinaram o arquivamento do processo; situações em que a pessoa denunciante era maior de idade à data dos factos e não se apurou tratar-se de um adulto vulnerável; situações em que a pessoa acusada não pertencia ao clero, nem exercia funções ou responsabilidades no contexto da Igreja; e situações que não configuravam violência de natureza sexual”.

“A atribuição de uma compensação financeira não apaga o que aconteceu”

O comunicado divulgado esta quinta-feira pela CEP aborda um aspeto particularmente espinhoso deste processo: a atribuição de compensações diferentes a cada vítima.

“A definição das compensações neste processo teve por base a análise individual de cada situação, tendo em conta os factos apurados, a gravidade dos abusos, o dano sofrido e o respetivo nexo de causalidade entre os acontecimentos e as consequências na vida da vítima, nos termos do Regulamento aprovado para este efeito”, diz a nota.

Esta solução, proposta desde o início pela Igreja, não foi pacífica entre as vítimas, particularmente entre os membros da associação Coração Silenciado, que representa cerca de três dezenas de vítimas — que sempre defendeu um modelo baseado na atribuição de um valor igual a todas as vítimas, em vez da definição de valores diferentes para cada pessoa consoante a gravidade de cada caso.

“Procurou-se, deste modo, que a compensação atribuída correspondesse, de forma tão justa, proporcional e solidária quanto possível, à realidade de cada pessoa e ao sofrimento que lhe foi imposto. Mais do que um número, cada pedido corresponde a uma história concreta, a uma dor confiada à Igreja e a um ato de coragem de quem aceitou apresentar o seu testemunho”, diz o comunicado.

A CEP reconhece que “a atribuição de uma compensação financeira não apaga o que aconteceu nem elimina as consequências dos abusos na vida de quem os sofreu”.

“Com este gesto concreto, a Igreja em Portugal deseja reconhecer o sofrimento e a dignidade de cada pessoa que passou por tais atentados, procurando a reparação possível dos danos sofridos. Este não é um gesto isolado, mas parte de uma responsabilidade que a Igreja deve assumir humildemente, inserida num compromisso mais amplo que inclui a escuta, o acompanhamento, a prevenção e a intervenção através das estruturas competentes”, diz ainda.

Na semana passada, o Observador noticiou que a Igreja Católica já tinha começado a telefonar às vítimas cujo pedido de compensação financeira tinha sido recusado, para as informar da decisão.

O comunicado desta quinta-feira confirma precisamente essa informação. “Após contactos telefónicos prévios com as pessoas cujos pedidos vieram a ser indeferidos, e que foram realizados numa perspetiva de explicação pessoal da decisão, estão agora a ser enviadas, por escrito, as notificações com a decisão devidamente fundamentada a todas as pessoas que apresentaram pedido e cujo processo foi considerado elegível,
independentemente de a decisão final ter sido de aprovação ou indeferimento”, diz a nota.

“Os dados tornados públicos são apresentados apenas em termos gerais, no respeito pela confidencialidade do processo, pela proteção dos dados pessoais e pela dignidade das pessoas interessadas. Cada situação está a ser acompanhada individualmente com a atenção, o cuidado e a delicadeza que o assunto exige, sendo o pagamento das compensações atribuídas efetuado mediante a formalização individual adequada, nos termos previstos para o efeito”, acrescenta ainda.

De acordo com o comunicado da CEP, “o encerramento deste processo não significa o fim da responsabilidade da Igreja”.

“Continuaremos disponíveis para acolher, escutar e acompanhar as vítimas, e reafirmamos o nosso compromisso em prosseguir uma cultura de responsabilização, cuidado e prevenção. Através do Grupo VITA, das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis e sua Coordenação Nacional e das estruturas de proteção existentes nos Institutos de Vida Consagrada, queremos garantir, tanto quanto possível, que situações de abuso não se voltem a repetir e que os ambientes eclesiais sejam espaços seguros e capazes de proteger todas as pessoas”, explica.

Do valor insuficiente na Bélgica às dioceses falidas nos EUA, compensações em Portugal estão dentro da média europeia

Portugal junta-se, agora, a uma já longa lista de países em que a Igreja Católica gastou milhões de euros para pagar compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais no contexto eclesiástico.

Por exemplo, em França, em 2022, a Igreja Católica pagou compensações financeiras a pelo menos 45 vítimas de abusos, atribuindo a cada uma valores entre os 8 mil e os 60 mil euros. Os valores praticados em França — país cuja crise de abusos contribuiu decisivamente para a decisão dos bispos portugueses de convocar uma comissão independente para investigar os abusos — estão relativamente em linha com os valores agora pagos em Portugal.

Na Bélgica, a situação foi mais controversa. Em média, as vítimas de abuso receberam apenas 6 mil euros — um valor que foi considerado “patético” pelos advogados que representavam algumas das vítimas e que foi até criticado como insuficiente pelo próprio Papa Francisco.

Outro caso marcante foi o da Austrália, onde a crise foi de tal forma aguda que foi objeto de uma comissão estatal que investigou décadas de abusos sistemáticos, a Igreja Católica desembolsou 276 milhões de dólares australianos (165,4 milhões de euros) em compensações a vítimas. Em média, cada uma recebeu 91 mil dólares australianos (54,5 mil euros).

Nenhum caso, porém, supera o dos Estados Unidos, onde surgiram os primeiros escândalos (incluindo o caso Spotlight, em Boston, em 2002) e onde houve até dioceses católicas que tiveram de abrir falência na sequência das compensações financeiras que pagaram às vítimas.

Um levantamento feito pela Associated Press mostra como a diocese de San Diego pagou 198 milhões de dólares a 140 vítimas — tendo depois de abrir falência quando se viu confrontada com 400 casos adicionais. A província jesuíta de Oregon, por seu turno, pagou 166 milhões de dólares a mais de 450 vítimas de abusos. Em Boston, epicentro da crise dos abusos, a arquidiocese gastou 85 milhões de dólares com mais de 500 casos de abusos. No caso norte-americano, em várias dioceses cada vítima recebeu valores significativamente acima dos 100 mil dólares por pessoa — muito acima do praticado nos países europeus.

Em Espanha, a conta para a Igreja Católica foi calculada pelo El País entre 70 e 124 milhões de euros — dependendo dos valores que forem seguidos. A média paga na Irlanda, de cerca de 62 mil euros por vítima, tem vindo a ser tida como um valor de referência, considerando também o modelo pioneiro que foi usado no país para calcular as compensações.

O mesmo jornal contava, em 2023, que nos países da Europa a média paga a vítimas de abuso sexual se situa nos 35 mil euros por pessoa.

Processo demorou dois anos

O processo de atribuição de compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais de menores no contexto da Igreja em Portugal remonta a abril de 2024, quando os bispos portugueses aprovaram a criação de um mecanismo para compensar financeiramente as pessoas que tinham sofrido estes crimes sexuais às mãos de elementos da Igreja ao longo das últimas décadas.

Um ano antes, uma comissão independente de especialistas, criada por decisão dos bispos, tinha publicado um relatório com as conclusões de um longo trabalho de investigação histórica, que estimou em 4.815 o número de vítimas de abusos de menores na Igreja em Portugal desde a década de 1950 até à atualidade. Liderada pelo bispo José Ornelas, a CEP tinha decidido a criação desta comissão em 2021, seguindo o exemplo do que foi feito noutros países. Foi a primeira vez que um relatório independente permitiu ter uma ideia do que foi esta realidade em Portugal.

O processo acabaria, contudo, por mergulhar em sucessivas polémicas. Em primeiro lugar, o facto de várias vítimas já terem contado os seus casos à Comissão Independente e terem sido obrigadas a contar novamente aquilo por que passaram abriu uma forte controvérsia entre Comissão Independente e Grupo VITA a propósito da destruição do arquivo da primeira comissão, que não pôde ser usado para o mecanismo de compensações. A polémica levou mesmo à intervenção do bispo José Ornelas, que chegou a dizer ao Observador que queria que “estas coisas se apaziguassem” porque o ruído fazia “mal às vítimas”.

https://observador.pt/especiais/vitima-de-abusos-queixa-se-de-entrevista-invasiva-e-morbida-rute-agulhas-diz-que-detalhes-sao-necessarios-para-definir-compensacao/

Depois, foram várias as vítimas que se queixaram do teor das entrevistas. Uma delas denunciou ao Observador que a sua entrevista foi “invasiva e mórbida”, mas a psicóloga Rute Agulhas, coordenadora do Grupo VITA, explicou que era necessário conhecer os detalhes de cada caso para definir a compensação.

Por outro lado, as vítimas, particularmente através da associação Coração Silenciado, que representa cerca de três dezenas de sobreviventes, queixaram-se do facto de lhes ter sido vedado o acesso aos pareceres elaborados sobre os seus casos e a partir dos quais a segunda comissão definiu os valores.

A última polémica em torno deste processo prendeu-se com os múltiplos atrasos. O prazo inicial apontado pela CEP para que o processo estivesse concluído era o fim do ano de 2025, mas os bispos vieram, em janeiro, pedir desculpa por ainda não terem sido pagas as compensações, argumentando que o prazo foi alargado para “acolher mais alguns pedidos”.