Morreu na tarde desta quinta-feira Noelia Castillo Ramos, a jovem catalã de 25 anos que pedia para morrer por eutanásia há dois anos, numa longa batalha judicial que se arrastou até ao último dia. O pai de Noelia tentou tudo até ao fim. A poucas horas da eutánasia programada para filha ainda interpôs um último recurso em tribunal. Mas sem sucesso. Às 18 horas (17h em Portugal) desta quinta-feira, a jovem morreu por eutanásia, depois de 601 dias de luta judicial. Noelia, que ficou paraplégica depois de ter sido violada e de ter tentado suicidar-se, viu a sua vontade cumprida. Cinco tribunais diferentes reconheceram o seu direito à morte medicamente assistida.

Como conta o jornal espanhol ABC, durante a tarde toda a família de Noelia esteve na instituição onde a jovem acabou por morrer e às suas portas concentraram-se elementos de um grupo evangélico, para cantar e rezar pela jovem. Também esteve lá um representante legal do pai da jovem, defendendo em declarações aos jornalistas que este foi um caso de “fracasso” do Estado espanhol e insistindo que Noelia não tinha capacidade mental para tomar esta decisão.

A jovem espanhola justificou a sua decisão, que defendia há anos, com a história de vida difícil que a levou a tentar por várias vezes o suicídio. Nos últimos dias dizia-se aliviada com a permissão para recorrer à eutanásia: “Vamos ver se posso descansar, porque não aguento mais esta família, não aguento mais as dores, não aguento mais com tudo o que vivi e que atormenta a minha cabeça”.

Como a própria contou à imprensa espanhola, os pais de Noelia, que atravessavam problemas financeiros depois de se terem divorciado, perderam a sua custódia quando tinha 13 anos. Desde essa altura ficou à guarda do governo catalão e viveu entre hospitais e abrigos para adolescentes. E desde cedo lidou com problemas de saúde mental, tendo sido diagnosticada com transtorno de personalidade borderline e transtorno obsessivo-compulsivo.

Noelia tentou por várias vezes o suicídio, confessando na última entrevista que deu, na quarta-feira, ao programa Y ahora Sonsoles, do canal Antena 3, que após “duas tentativas de suicídio com comprimidos”, a sua mãe a internou “no primeiro hospital psiquiátrico”. “Lá, cortei-me e depois bebi um frasco de um líquido tóxico do carrinho de limpeza. No segundo hospital psiquiátrico, magoei-me a mim própria e tentei suicidar-me. Nunca parei de me magoar”.

Mais tarde, e contribuindo também para o sofrimento que relatava, sofreu episódios de abuso e agressão sexual. Na sequência de uma violação coletiva, por vários homens, tentou acabar com a própria vida atirando-se de um quinto andar de um prédio, no dia 4 de outubro de 2022. O impacto da queda provocou uma lesão medular grave e irreversível, fazendo com que ficasse paraplégica. Antes dessa tentativa, o seu grau de invalidez era de 67% devido aos seus problemas do foro psiquiátrico. Depois, aumentou para 74% por causa da sua deficiência motora.

Foi cerca de dois anos depois que Noelia decidiu pedir a morte medicamente assistida. A 10 de abril de 2024, a jovem catalã solicitou a eutanásia à Comissão de Garantia e Avaliação (CGA) –  órgão independente composto por médicos, advogados e especialistas em bioética, responsável por supervisionar a aplicação da lei da eutanásia – tendo esta sido aceite por unanimidade a 18 de julho do mesmo ano e ficado programada para 2 de agosto desse ano.

A agência governamental determinou que Noelia Castillo apresentava um quadro clínico “irrecuperável” que lhe causava “grave dependência, dor crónica e incapacitante”, pelo que preenchia os requisitos estabelecidos por lei, relata o El País.

“Antes de solicitar a eutanásia, o meu mundo parecia muito sombrio. Não tinha metas nem objetivos. Sempre me senti sozinha, nunca compreendida”, afirmou na véspera, segundo o El Mundo.

Mas o procedimento acabou por não acontecer. O pai, Gerónimo Castillo, que foi assessorado pela organização católica conservadora Advogados Cristãos, submeteu um pedido ao Tribunal Administrativo de Barcelona para reverter a decisão do CGA da Catalunha, alegando que a filha não tinha capacidade mental para tomar essa decisão. O requerimento foi rejeitado por este tribunal, tendo tido o mesmo fim no Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC), no Supremo Tribunal, no Tribunal Constitucional e, mais recentemente, a 10 de março, no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

Todos as instâncias foram, assim, confirmando o direito de Noelia, segundo os critérios estipulados pela lei espanhola, a aceder à eutanásia, mas o labirinto jurídico arrastou-se durante 601 dias. À imprensa espanhola, Noelia, cuja mãe e irmã também são contra a morte medicamente assistida, contou a reação do pai ao saber pela primeira vez da sua intenção de acabar com a própria vida: “Disse-me que eu não tinha coração, que eu não pensava nos outros, que tudo o que eu dizia era mentira. Doeu”.

E sublinhou a aparente contradição entre o desejo do pai de mantê-la viva e sua alegada negligência. “Ele nunca me liga nem me escreve. Por que quer que viva, para me manter num hospital?” Além disso, contou, o pai disse que para ele Noelia “já está morta” e que não estaria presente no seu funeral.

Apesar das tentativas do pai, que viu o seu último esforço para impedir a eutanásia da filha rejeitado esta quinta-feira pela 20ª Câmara do Tribunal de Primeira Instância de Barcelona, desta vez Noelia recebeu mesmo a eutanásia, na instituição de cuidados em Sant Pere de Ribes, onde tem permanecido a maioria do tempo no último ano e meio.

Na entrevista à Antena 3, a jovem explicava que quer morreria sozinha: “Não quero ninguém lá dentro, não quero que me vejam fechar os olhos”, apesar de a sua mãe ter manifestado a intenção de querer estar com a filha nos seus últimos momentos. E reforçava que apesar de estar a fazer esta escolha não queria “que ninguém seguisse os [seus] passos”. A mãe lamentava, esta quarta-feira, não haver mais nada a fazer: “Se ela não quer estar viva, não posso fazer mais nada”.

O caso tem sido altamente polémico e tem dividido a sociedade espanhola. No Congresso espanhol, os partidos de esquerda uniram-se, defendendo o direito da jovem, com o porta-voz socialista, Patxi López a salientar que a decisão é “correta” por estar em conformidade com a lei e com os desejos da jovem em questão. A coligação Sumar lembrou que a resolução conta com o apoio de dezanove médicos, contando por isso com o rigor clínico exigido, apesar de reconhecer a natureza “profundamente complexa” da questão.

Do outro lado do espetro fala-se de um desfecho lamentável. Para o Partido Popular este caso representa uma “falha do Estado” e da sociedade. Enquanto isso, a porta-voz do Vox, Pepa Millán, descreveu a situação como uma “aberração”, alertando que este caso abre um precedente, um “caminho perigoso” para que condições psiquiátricas adversas levem ao que define como “suicídio assistido”. E sublinha que o dever do Estado é zelar e garantir a dignidade da vida, independentemente da dificuldade das circunstâncias.

No mesmo sentido, Santiago Abascal, fundador e dirigente do partido Vox, manifestou a sua oposição nas suas redes sociais, em que se pode ler: “Estou profundamente comovido com esta notícia. O Estado tira uma filha dos pais. Menores desacompanhados violam-na. E a solução que o Estado oferece é forçá-la ao suicídio. A Espanha de Sánchez é um filme de terror”.

https://twitter.com/Santi_ABASCAL/status/2036819729189327148

A organização que representou o pai de Noelia nos seus esforços para reverter a situação, Abogados Cristianos, manifestou também a sua oposição nas redes sociais. Numa publicação, argumenta: “Alguém realmente acredita que esta rapariga, que aparece maquilhada, com o cabelo arranjado e a sorrir nas fotografias… merece morrer?”

https://twitter.com/AbogadosCrist/status/2036477120440844399

O presidente da Conferência Episcopal Espanhola, Luis Argüello, manifestou a sua empatia pela jovem, sublinhando que o seu sofrimento “é de partir o coração”. Porém, defendeu que “seu verdadeiro alívio não é o suicídio” e lamentou que “se a morte induzida é a solução para os problemas, tudo é permitido”, alertando que “um médico não pode ser o executor de uma sentença de morte, por mais legal, poderosa e compassiva que possa parecer”.

A lei que despenaliza a eutanásia em Espanha está em vigor desde 25 de junho de 2021, sendo Noelia a pessoa mais jovem a ser eutanasiada desde então.