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O PS na Câmara de Lisboa defendeu, esta quarta-feira, a “urgência” de um programa municipal para mitigar os efeitos do aumento dos custos dos combustíveis, bem como a avaliação da compra de um imóvel do Estado com aptidão habitacional.

Em reunião pública do executivo municipal, a vereadora do PS Alexandra Leitão apresentou estas duas propostas para serem incluídas como extra-agenda na ordem de trabalhos, realçando a “urgência” de ambas, mas tal não foi aceite pela governação PSD/CDS-PP/IL.

“Não posso aceitar essas propostas”, afirmou o presidente da Câmara, Carlos Moedas (PSD), referindo que compreende a “urgência” apontada pelo PS, mas ressalvando que desconhece os documentos, que têm ainda de ser estudados, e manifestando disponibilidade para agendar “uma reunião extraordinária, se for necessário”.

Uma das propostas do PS é para aprovar o Programa Municipal Extraordinário de Compensação Energética e Operacional, “destinado a mitigar os efeitos do aumento dos custos da energia e dos combustíveis no concelho de Lisboa, assegurando a continuidade da capacidade operacional das entidades essenciais e a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade“.

Em causa está o aumento extraordinário dos preços dos produtos petrolíferos, decorrente do conflito no Médio Oriente, refere o PS, acrescentando que “as consequências dessa abrupta e continuada subida dos custos com energia e combustíveis, está a colocar sob forte pressão o funcionamento das instituições sociais e das estruturas de proteção civil, bem como o equilíbrio financeiro de milhares de famílias no concelho de Lisboa”.

O programa proposto desenvolve-se em dois eixos, inclusive a compensação extraordinária dos custos com eletricidade, gás, combustíveis e transporte suportados por IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social, associações humanitárias de bombeiros e demais entidades equiparáveis, “por forma a garantir que não seja comprometida a sua capacidade operacional e de resposta”.

Outros dos eixos, segundo a proposta do PS, é para reforço e adaptação do Fundo de Emergência Social e de Recuperação de Lisboa (FES/RLX) e outros instrumentos municipais, “para apoio a agregados familiares em situação de vulnerabilidade económica afetados pelo aumento dos custos energéticos”.

A outra proposta apresentada por Alexandra Leitão é para que o município avalie o exercício do direito de preferência de um imóvel do Estado que vai ser vendido em hasta pública “já no dia 30” e que tem “clara aptidão habitacional”, referindo-se aos edifícios sitos na Avenida Visconde Valmor números 72 a 72C e na Rua Filipe Folque números 44 a 44B, sob gestão da ESTAMO.

A socialista justificou a “urgência” com a discussão e votação da proposta com o facto de não estar agendada nenhuma reunião antes da hasta pública e com “a situação gravíssima de ter o Estado a desfazer-se de imóveis com aptidão habitacional evidente no meio da maior crise habitacional que Lisboa já viveu”.

O vereador do PCP, João Ferreira, reclamou a inclusão como extra-agenda da sua proposta sobre Rede Municipal de Unidades Locais de Proteção Civil, referindo que o documento foi apresentado em 3 de março e continua por agendar, em “incumprimento” dos prazos definidos no regimento deste órgão municipal.

O social-democrata Carlos Moedas discordou que os prazos para agendamento da proposta tenham sido ultrapassados e disse que vai “clarificar o regimento”.

Também o BE pediu o agendamento de “um pacote sobre as alterações climáticas” e de uma proposta para combater o aumento do custo de vida na cidade de Lisboa, com 25 medidas.

Além de oito eleitos de PSD/CDS-PP/IL (incluindo o presidente) e de uma independente ex-Chega, que juntos governam com maioria absoluta, entre os 17 membros que compõem o executivo municipal há quatro vereadores do PS, um do Livre, um do BE, um do PCP e um do Chega.