Era uma das audições mais aguardadas da grelha de trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao INEM. No Parlamento, o ex-presidente do INEM Luís Meira — que esteve no cargo durante quase nove anos e que saiu em choque com a atual tutela da Saúde — criticou as limitações impostas pelos governos do PS à utilização das verbas do instituto mas apontou também baterias ao atual Governo por causa da contratação do serviço de helicópteros de emergência médica. Luís Meira afirmou mesmo que foi a perda de confiança na tutela, na sequência da polémica com os concursos dos helicópteros, que o levou a demitir-se em 2024. “Nunca me senti tão desamparado como naquele momento”, sublinhou. Sobre a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar, período durante o qual morreram três pessoas por atraso no socorro, o ex-presidente do instituto disse que “não é justo” colocar a responsabilidade sobre a direção do instituto da altura.

A transferência de 126 milhões do INEM para a Conta Geral do Estado, entre 2020 e 2023, durante a presidência de Luís Meira, acabou por dominar a audição. O ex-presidente do INEM admitiu, em resposta à deputada da IL Joana Cordeiro, que a falta de acesso do INEM ao seu próprio saldo de gerência comprometeu a capacidade de resposta do instituto.

“A forma de gerir o saldo de gerência comprometeu a capacidade de resposta do INEM?”, perguntou Joana Cordeiro. “Sim”, respondeu Luís Meira, lembrando que as verbas do saldo de gerência não estavam “à disposição” do INEM, devido a uma norma do Orçamento do Estado, que previa a transferência dessas verbas para o Estado, através da Administração Central do Sistema de Saúde.

Ex-presidente do INEM disse que Ministério das Finanças limitava utilização do saldo de gerência

Luís Meira recordou que, “para a utilização do saldo de gerência, era preciso autorização do Ministério das Finanças”. “Pedimos várias vezes que o saldo de gerência fosse reincorporado no orçamento do instituto”, referiu Luís Meira, não revelando a resposta que recebeu do então governo de António Costa, mas sugerindo que esses pedidos não foram aceites.

“Quisemos usar todos os recursos financeiros e alertámos todas as tutelas”, disse o também médico anestesiologista, revelando que “houve resistência do Ministério das Finanças para libertação dos saldos de gerência para objetivos específicos”. Ainda assim, sublinhou, foi informado pela tutela de que haveria um acordo informal entre os Ministérios da Saúde e das Finanças para que o INEM solicitasse 5 milhões de euros para aquisição de ambulâncias todos os anos.

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Luís Meira garantiu, em resposta ao deputado do PSD Miguel Guimarães, que “em todas as propostas de Orçamento” que continham a obrigatoriedade de transferência dos saldos de gerência para o Estado, o INEM “contestou essa norma”, com o objetivo de garantir uma “gestão mais eficaz do orçamento do instituto”.

O ex-presidente do INEM explicou que também, desde que começou a presidir ao instituto, em 2015, notou a falta de profissionais — um problema que identifica como o mais significativo do instituto —lamentando que, para abrir concursos externos para preencher as vagas em aberto, fosse necessária a autorização de três ministérios. “Para abrir um concurso externo, precisávamos de autorização dos ministério da Saúde, das Finanças e da Administração Interna. Havia vagas no mapa de pessoal mas tínhamos de passar este caminho das pedras”, disse Luís Meira, salientando até que o mapa de vagas não correspondia sequer às necessidades em algumas categorias profissionais. O também médico anestesiologista referiu que “na região de Lisboa é particularmente difícil fixar profissionais” do INEM, também devido ao custo da habitação.

“A escassez de recursos humanos é o problema que mais impacta” no instituto

Luís Meira alertou, perante os deputados, que faltam trabalhadores em todas as classes profissionais do instituto. “A escassez de recursos humanos é o problema que mais impacta com o funcionamento do instituto, não só a nível dos TEPH [técnicos de emergência pré-hospitalar], mas também médicos, enfermeiros, técnicos superiores”. “Não há uma categoria profissional em que o INEM possa dizer que tem todos os profissionais que a importância do instituto justificaria”, assinalou Luís Meira. O médico acrescentou também que os “problemas do INEM têm vindo a agudizar-se de forma regular” ao longo dos anos.

Outra dos temas que dominou a audição foi, como era prevísivel, a contratação do serviço de helicópteros de emergência médica, um processo que desencadeou, em julho de 2024, a demissão de Luís Meira. O ex-presidente do INEM afirmou que a demissão se deveu a uma “perda irreversível de confiança do conselho diretivo do INEM na tutela”. Num primeiro momento, Luís Meira disse não se querer alongar sobre o tema, mas acabou por esclarecer que a demissão se deveu ao silêncio da tutela perante a falta de candidatos ao concurso internacional para o serviço do helitransporte de emergência, em 2024. “Tem a ver com uma situação, em que a partir do momento em que a senhora ministra chamou a si a resolução do problema e houve silêncio completo da parte da tutela […] nunca me senti tão desamparado como naquele momento”, disse o ex-presidente do INEM.

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O ex-presidente do INEM revelou na CPI que alertou a tutela que os valores do concurso internacional para o helitransporte de emergência eram “desajustados”, e por isso o Conselho Diretivo do Instituto decidiu avançar para um ajuste direto, com a empresa Avincis, uma vez que o concurso ficara deserto.

Luís Meira acusa Governo não ter ignorado soluções do INEM para resolver problema com concurso dos helicópteros

O ex-presidente do INEM disse que o Governo sabia “desde a fase final” do seu mandato do impasse no concurso. “O Governo, na fase final do período em que eu exerci as funções de presidente [do INEM], sabia. Alertámos para a necessidade de resolução do problema […] O INEM apresentou duas propostas que poderiam ajudar a ultrapassar o problema”, disse Luís Meira, referindo-se às propostas apresentadas pelo INEM depois de o concurso público ter ficado deserto e que passavam ou pelo aumento do valor máximo permitido ou pela alteração do tempo de operacionalidade dos helicópteros. “O concurso internacional ficou deserto porque os valores eram desajustados à realidade do mercado naquela altura”, disse Luís Meira, em resposta à deputada do PS Sofia Andrade. Na verdade, foram recebidas duas propostas, ambas com valores superiores ao preço base, que se situava nos 12 milhões de euros por ano.

“O INEM enviou uma série de informação, fazendo mais do que uma proposta de alteração à Resolução do Conselho de Ministros que pudesse suportar um concurso que tivesse viabilidade”, recordou. Segundo o INEM, a tutela nunca respondeu às sugestões.

O ex-presidente do INEM sublinhou que o instituto “estava às escuras em relação ao trabalho que o Governo estaria a fazer e à possibilidade de a Força Aérea colaborar” no processo. Luís Meira recordou que o “serviço não parou” porque o conselho diretivo avançou para um novo ajuste direto, até “com risco pessoal” — uma decisão que não terá agradado à tutela, que tinha receio de que o Tribunal de Contas chumbasse o novo ajuste direto.

O ex-presidente do INEM recordou também que chegou a contactar diretamente o Chefe de Estado Maior da Força Aérea para perceber se havia disponibilidade para colaborar no transporte aéreo, como já tinha dito à Lusa em 2024. A resposta, disse, foi clara: “Não me metam nesse filme, porque aqui perguntam me com que meios e com que pilotos, e não tenho nem uns nem outros”.

Questionado pela deputada do PS Sofia Andrade sobre o desempenho da atual ministra da Saúde, Luís Meira disse que “a maior parte dos profissionais de saúde perdeu a confiança na ministra” e salientou que Ana Paula Martins “deve recuperar a confiança dos profissionais de saúde”.

Sobre a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar, período durante o qual morreram três pessoas por atraso no socorro em 2024, o ex-presidente do instituto disse que “não é justo” colocar a responsabilidade sobre a direção do instituto da altura. “Não tenho memória de um impacto operacional tão grande como aquele que aconteceu nesse dia”, sublinhou Luís Meira, ressalvando, no entanto, que “não é justo que esta responsabilidade seja colocada sobre os ombros do conselho diretivo”, sublinhando que o órgão “continua a ser curto, muito curto, para as responsabilidades” do organismo. O antigo dirigente lembrou que, perante qualquer pré-aviso de greve, eram “dadas orientações por escrito para que o conselho diretivo fosse imediatamente informado” para garantir vigilância permanente sobre paralisações.

Audição arrancou com tensão entre Chega e Luís Meira

A audição de Luís Meira, que se prolongou por mais de quatro horas, começou com um momento de tensão entre o ex-presidente do INEM e o deputado do Chega Pedro Frazão. Frazão recordou situações de falta de operacionalidade de viaturas e de mortes de pessoas num contexto de atrasos na assistência.

“Tínhamos estes atrasos inadmissíveis”, disse Pedro Frazão, questionando Luís Meira sobre se, em 2022, quando esteve na Assembleia da República, “enganou o parlamento ou perdeu o controlo do INEM desde aí”. “Não enganei o parlamento e o controlo do INEM continua a ser exercido hoje”, respondeu Luís Meira, sublinhando que “não há nenhum sistema no mundo que garanta 100% de eficácia” e que as notícias referidas por Pedro Frazão “não implicam falhas no sistema”.

O deputado do Chega considerou que a presidência do INEM entre 2015 e 2024 foi “uma bandalheira” devido à gestão financeira do instituto. “O INEM foi uma bandalheira durante os 10 anos da sua presidência”, acusou Pedro Frazão, acusando Luís Meira de ter permitido que fossem transferidos 126 milhões de euros do instituto para a Conta Geral do Estado. Na resposta, Luís Meira insurgiu-se contra as palavras do deputado do Chega. “Não aceito que diga que houve bandalheira. Houve problemas de controle que tentei resolver da melhor forma possível”, disse Luís Meira, defendendo que não poderia desrespeitar a ordem dada pela tutela para transferir dinheiro do INEM.

“Não sou polícia e cumpro indicações da tutela quando elas são dadas legitimamente”, realçou o ex-presidente do INEM “Não sei se está a sugerir que desrespeitasse uma lei”, perguntou Luís Meira a Luís Frazão.