Os três advogados escolhidos por José Sócrates para a sua defesa no julgamento da Operação Marquês estão todos sob algum tipo de escrutínio disciplinar da Ordem dos Advogados (OA), devido à forma como atuaram no processo. Pedro Delille, o seu principal represente, já responde a um processo disciplinar por este caso — que é o oitavo no seu histórico profissional, todos no Conselho de Deontologia de Faro.

Delille acumula sanções e procedimentos: foi punido com multas e censura em três casos desses casos, viu um processo ser arquivado e beneficiou da amnistia papal em outros três processos, aplicada aquando da visita do Papa Francisco a Portugal, em 2023. Desconhecem-se os detalhes desses processos amnistiados e as fases em que se encontravam.

Os três mandatários — Pedro Delille, José Preto e Sara Leitão Moreira — acabaram por renunciar todos à defesa do ex-primeiro-ministro em momentos distintos, levantando dúvidas sobre o cumprimento das regras deontológicas dos advogados. Segundo apurou o Observador, na sequência de participações da juíza Susana Seca e de um pedido do bastonário João Massano, todos estão agora sob análise disciplinar, em diferentes níveis, pelos Conselhos de Deontologia nas regiões onde estão inscritos: Faro, Lisboa e Coimbra.

Pedro Delille já tem processo disciplinar instaurado. Sara Leitão Moreira é visada num processo de averiguação. José Preto encontra-se numa etapa de ação disciplinar semelhante, sujeita a apreciação liminar.

Numa fase em que a sua representação legal no julgamento está atribuída ao defensor oficioso Luís Esteves — por indicação do Conselho Geral da OA, na sequência da instabilidade causada pelas sucessivas renúncias —, José Sócrates já veio contestar a legitimidade dessa nomeação. O antigo governante procura constituir um novo mandatário e chegou a passar uma procuração ao advogado Filipe Baptista para assumir a defesa. Porém, o advogado de Sofia Fava (ex-mulher de Sócrates) não avançou, devido à recusa do tribunal em interromper o julgamento por 10 dias para que pudesse estudar os factos do processo relativos ao ex-primeiro-ministro.

Delille enfrenta o oitavo processo disciplinar

Pedro Delille acompanhava José Sócrates desde o início da Operação Marquês, mas renunciou, de surpresa, à defesa do ex-primeiro-ministro a 4 de novembro. Fê-lo com efeitos imediatos, sem cumprir o prazo de 20 dias, previstos para os advogados, durante o qual deveria assegurar a representação — foi imediatamente sancionado pelo tribunal, tendo a juíza Susana Seca decidido enviar uma participação disciplinar.

Essa comunicação demorou algum tempo a percorrer os organismos da Ordem dos Advogados, mas já teve consequências no Conselho de Deontologia (CD) de Faro da Ordem dos Advogados, onde Pedro Delille está inscrito. “O Conselho de Deontologia de Faro já instaurou um processo disciplinar na decorrência da situação descrita e o mesmo encontra-se em fase de instrução”, explicou o CD de Faro, em resposta a questões do Observador.

O organismo, presidido atualmente pela advogada Mónica Santos Duarte, informou também que as diligências de instrução decorrem num prazo de 180 dias (que pode ser prorrogado, se necessário) e que o processo “tem natureza secreta”. Pedro Delille foi autuado pelo organismo com competência disciplinar regional e o processo já tem um instrutor atribuído — um membro do CD de Faro.

Nem sempre Pedro Delille esteve inscrito no Conselho Regional de Faro e sujeito à ação disciplinar do respetivo Conselho de Deontologia. Ainda assim, de acordo com os dados fornecidos ao Observador, a sua conduta já lhe valeu um total de oito processos disciplinares, incluindo o procedimento recentemente instaurado na sequência da forma como decorreu a sua saída do julgamento do processo Marquês.

“O senhor advogado foi visado em sete processos neste Conselho de Deontologia, tendo-lhe sido aplicadas duas penas de multa — uma delas ainda não transitou em julgado — e uma sanção de censura”, esclareceu fonte oficial do Conselho Regional de Faro. A mesma fonte refere que, a “três” dos processos, foi “aplicada a amnistia papal”.

O novo procedimento instaurado na sequência da participação do Juízo Central Criminal de Lisboa, onde decorre o julgamento da Operação Marquês, é assim o oitavo no histórico disciplinar do ainda advogado de José Sócrates — que continua a representar o ex-primeiro-ministro no chamado processo secundário da Operação Marquês.

No passado, o advogado esteve inscrito no Conselho Regional de Lisboa e abrangido pela ação disciplinar do Conselho de Deontologia de Lisboa da OA, onde também foi alvo de procedimentos disciplinares. O Observador tentou contactar Pedro Delille, mas não foi possível obter uma resposta até à publicação deste artigo.

Conselho de Lisboa confirma investigação a Preto mas rejeita acesso a histórico disciplinar por “ilícitos menores”

José Preto foi o segundo advogado constituído por José Sócrates no processo e o único cuja conduta não foi alvo de apreciação pelo coletivo presidido pela juíza Susana Seca quando renunciou à defesa do ex-primeiro-ministro, no dia 13 de janeiro, depois de ter assumido funções a 26 de novembro. De facto, o então mandatário comunicou a sua saída nos autos, mas ainda apresentou requerimentos nos 20 dias seguintes, período durante o qual um advogado está vinculado a assegurar a representação.

Contudo, face à instabilidade decorrente das sucessivas renúncias na defesa de José Sócrates, o bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, já tinha anunciado um pedido de averiguação aos visados. Isso mesmo foi agora confirmado pelo Conselho de Deontologia de Lisboa (CDL) da OA.

“O bastonário determinou processo de averiguação aos advogados de José Sócrates e o único advogado (em Lisboa) nessas condições era o Dr. José Preto. Foi instaurada uma apreciação liminar e feita uma primeira notificação para o advogado visado”, referiu a presidente do CDL, Alexandra Bordalo Gonçalves, adiantando que ainda não terá terminado o prazo para o advogado se pronunciar, caso entenda fazê-lo.

Confrontado pelo Observador com a informação do CDL sobre o procedimento instaurado, José Preto negou ter conhecimento: “Duvido que o Conselho de Deontologia tenha divulgado seja o que for nessa matéria. O mais natural parece, portanto, ser um vosso figurante habitual, que não vou agora dizer qual é. Creio que o figurante vai ter uma (outra) surpresa. Acrescento, claro, que não tenho notícia de qualquer processo de averiguação, nem me parece necessário averiguar seja o que for em matéria que é do conhecimento público”.

O Observador solicitou ainda ao CDL o histórico de procedimentos disciplinares de José Preto, mas esse pedido foi recusado pelo organismo, ao abrigo da proteção de acesso a documentos administrativos.

“O direito de acesso poderia permitir a sua utilização como fonte de difusão vexatória do comportamento profissional de advogados pela prática de ilícitos menores ou que não dão origem a sanções que impeçam o exercício da profissão”, justificou o CDL em despacho remetido ao nosso jornal.

Sara Leitão Moreira critica ação disciplinar e realça postura “irrepreensível” na carreira

A última renúncia na defesa do antigo governante ocorreu há cerca de um mês, no dia 24 de fevereiro, quando Sara Leitão Moreira anunciou a saída do processo no dia em que comparecia pela primeira vez numa sessão do julgamento. O facto de ter abandonado de imediato a sala de audiência e de ter comunicado que a sua renúncia produzia efeitos imediatos, sem salvaguardar os 20 dias de garantia de representação previstos no Estatuto dos Advogados, foi também criticado pelo tribunal, que remeteu a comunicação desta situação à Ordem dos Advogados, recordando o que já havia sucedido com Pedro Delille.

Adicionalmente, surgiu também a averiguação pedida pelo bastonário da OA, bem como um pedido do Ministério Público para que a Ordem dos Advogados sancione a conduta da advogada, enquadrando essa renúncia numa alegada estratégia processual de defesa de José Sócrates que visa retardar o ritmo dos trabalhos do julgamento, com vista à prescrição de crimes.

O Observador apurou junto do Conselho de Deontologia de Coimbra (CDC) da OA que foi aberto um processo de averiguação, na sequência do pedido de João Massano, relativamente à derradeira mandatária constituída pelo antigo governante no julgamento do processo Marquês. Até esta terça-feira, Sara Leitão Moreira ainda não tinha respondido à notificação, embora o prazo para tal ainda não tenha terminado.

Nesta fase processual, procede-se ao saneamento das informações apuradas e, mediante a análise dos fundamentos da participação — que será feita pela presidente do CDC, cargo atualmente ocupado pela advogada Lígia Carneiro —, decidir-se-á se a averiguação é arquivada ou se é convertida em processo disciplinar.

“Vou responder, como é óbvio, mas não vou estar a fazer prognósticos. Não vou comentar a atuação da Ordem dos Advogados, mas a minha conduta sempre foi irrepreensível”, afirmou ao Observador a advogada, recordando o seu historial desde que se inscreveu na OA, em 2014, e acrescentando: “Nunca tive um processo disciplinar nem sequer uma participação, de que tenha tido conhecimento”.

Sara Leitão Moreira assumiu igualmente ter saído com “mágoa” do julgamento da Operação Marquês e recordou as palavras proferidas quando deixou o Juízo Central Criminal de Lisboa, no mês passado. “Eu não fui nomeada, fui constituída [pelo eng. José Sócrates]. Como disse à saída do tribunal, não me deixaram trabalhar”, enfatizou.