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O líder parlamentar da IL disse esta quarta-feira que o partido não tem “à partida” reservas sobre o juiz que o Chega quer indicar para o Tribunal Constitucional (TC), mas recusou passar “cheques em branco” sem ver a lista completa e final.

Numa conferência de imprensa sobre habitação no parlamento, Mário Amorim Lopes foi questionado sobre a marcação de uma nova data, 16 de abril, para a eleição dos órgãos externos do parlamento, reiterando que se PSD, Chega e PS não se entenderem, a IL está disponível para apresentar os seus próprios nomes para o TC.

“A nossa postura é a mesma desde o início deste processo que tem quase um ano: nós queremos olhar para os nomes, queremos perceber a idoneidade, a competência destas pessoas e, no caso particular do Tribunal Constitucional, queremos que não seja, em circunstância alguma, usado para polarização política ou para qualquer tipo de partidarização”, afirmou.

Questionado, por duas vezes, se a IL já foi contactada pelo PSD com vista a um acordo que permita tentar uma maioria de dois terços à direita, Mário Amorim Lopes não respondeu diretamente.

“Não vou aqui, naturalmente, avançar com nenhum detalhe de conversas que possam decorrer em privado, mas a nossa preocupação é que as pessoas sejam competentes, idóneas, isentas”, insistiu, dizendo que a IL irá sempre “olhar para os nomes não com base em quem os propõe”.

Sobre o nome que o presidente do Chega, André Ventura, disse querer indicar para o TC — o juiz desembargador Luís Brites Lameiras -, o líder parlamentar da IL disse que o partido está a fazer essa análise.

“À partida, o nome que foi proposto, a confirmar-se, não nos levanta grandes reservas, ou seja, não seria um motivo para nós obstaculizarmos, mas resta saber os outros dois, não vamos certamente passar cheques em branco, queremos ver os outros nomes e a lista final já agora, isso é que é importante.”, disse.

Mário Amorim Lopes criticou que “outros partidos” entendam esta eleição “numa lógica de colocar os interesses partidários à frente dos interesses do país, de fazer finca-pé e até chantagem com os nomes para o Tribunal Constitucional, ameaçando não votar num Orçamento de Estado e misturando assuntos”, numa referência implícita ao PS.

“Isso sim é que é uma atitude irresponsável e que fica aquém daquilo que se espera de partidos com responsabilidade”, disse.

A conferência de líderes marcou esta quarta-feira as eleições dos órgãos externos da Assembleia da República para 16 de abril, depois de sucessivos adiamentos devido, sobretudo, ao impasse ligado ao Tribunal Constitucional (TC).

De acordo este calendário, a apresentação de listas para os órgãos externos do parlamento terá de ser feita até 02 de abril.

As eleições chegaram a estar marcadas para 01 de abril mas, na data limite para a apresentação de listas, a 16 de março, o PS pediu novo adiamento (depois de PSD e Chega o terem feito antes), justificando não ter sido possível encontrar uma “solução adequada” para o TC.

Dos três juízes que têm de ser substituídos, dois foram indicados pelo PSD e um pelo PS, estando em cima da mesa a possibilidade de o Chega, agora segundo maior partido parlamentar, entrar neste órgão e de os socialistas ficarem de fora desta eleição.

Na terça-feira, o presidente do Chega disse ter garantia “política e negocial” que haverá dois nomes indicados pelo PSD e um pelo seu partido para os juízes para o Tribunal Constitucional.

Atualmente, dos 11 juízes em funções no TC, cinco são indicações do PS (um deles será agora substituído), três do PSD (os dois a serem substituídos já deixaram funções) e três foram cooptados entre os magistrados.

Nestas negociações, em virtude da atual configuração parlamentar, o PSD é o partido central, já que nenhuma maioria de dois terços pode ser formada sem a sua participação. E as eleições do Provedor de Justiça e dos três juízes do Tribunal Constitucional requerem precisamente maiorias de dois terços.