O caso que envolve a atriz Collien Fernandes e a alegada divulgação de deepfakes pornográficos pelo ex-marido levou o Governo alemão a avançar com uma proposta para criminalizar este tipo de conteúdos. O anúncio foi feito pela ministra da Justiça, Stefanie Hubig, que afirmou que o projeto será coordenado a nível federal nos próximos dias e apresentado nesta primavera. A proposta, que visa proibir todas as representações que “criem a impressão de que atos sexuais ou os genitais, nádegas ou seios nus de outra pessoa estão a ser retratados”, irá prever penas até dois anos de prisão ou multa.

Numa entrevista à Der Spiegel, a ministra sublinhou que “a vergonha tem de ser combatida” e que a denúncia nestes casos é essencial, recordando o caso de Gisèle Pelicot como exemplo de resistência das vítimas. Quanto à cooperação das grandes plataformas, foi taxativa: “Não estamos a contar com a adesão voluntária, mas com uma obrigação efetiva”. “Os operadores das plataformas ganham muito dinheiro com elas; naturalmente, também têm de cumprir a lei. Precisamos de estabelecer limites.”

https://observador.pt/2025/10/08/quando-e-que-vais-reconhecer-que-me-violaste-gisele-pelicot-volta-a-tribunal-para-dizer-que-nao-deu-consentimento-ao-homem-que-a-violou/

Durante cerca de dez anos, Collien Fernandes diz ter tentado identificar os responsáveis por perfis falsos nas redes sociais que utilizavam o seu nome e imagem em conteúdos pornográficos, chegando a marcar encontros telefónicos com homens desconhecidos. “O meu corpo foi-me roubado durante anos”, afirmou à mesma publicação, que expôs o caso na semana passada. Mais tarde, concluiu que um dos alegados responsáveis seria “a pessoa mais próxima de mim”: o homem com quem casou em 2011. Na imprensa, o casal que se mudou para Espanha falava sobre igualdade de género e a divisão de tarefas em casa, lembra a Deustche Welle.

A atriz, conhecida pela série “Das Traumschiff”, apresentou queixa contra o ex-marido — também ator e apresentador — em Espanha, alegando que a legislação espanhola oferece maior proteção em casos de violência digital e doméstica e uma vez que muitos dos factos relatados terão ocorrido em território espanhol. Em entrevista à ARD, Collien afirmou que o caso evidencia falhas na legislação alemã e descreveu o país como “um verdadeiro paraíso para criminosos” neste tipo de crimes.

Persistem, contudo, alguns contornos menos claros neste caso. Segundo informações divulgadas pelo Tagesspiegel, a atriz já teria apresentado uma queixa à polícia de Berlim, em novembro de 2024, sem mencionar às autoridades durante a investigação uma alegada confissão do ex-marido no Natal de 2024 — algo revelado posteriormente pela revista Der Spiegel com base em relatos da própria. O detalhe não é secundário: o processo acabou por ser arquivado devido à não entrega de documentação adicional solicitada pelo Ministério Público, o que não consta da reportagem da revista. Collien explica que aguardou ser contactada pelas autoridades, após o caso ter sido transferido para a polícia de Schleswig-Holstein, o que alega nunca ter acontecido.

Ainda assim, a denúncia apresentada em Espanha, no final de 2025, alarga o âmbito das acusações. Para além da criação de perfis falsos e da difusão de conteúdos pornográficos, passam a estar em causa acusações de crimes como roubo de identidade, difamação, divulgação de dados pessoais, agressão reiterada e ameaças graves. Após a publicação da investigação da Der Spiegel, o Ministério Público alemão encontra-se agora a analisar o caso, avaliando se existem fundamentos para avançar com uma acusação formal.

Em resposta, o advogado do ex-marido, Christian Schertz, considerou as alegações divulgadas pela Der Spiegel “ilegais por vários motivos” e anunciou a intenção de avançar com medidas judiciais.

O caso de Collien Fernandes ganhou grande repercussão na Alemanha após ser revelado pela revista Der Spiegel, desencadeando um debate público sobre violência sexual no espaço digital. No domingo, milhares de pessoas manifestaram-se em Berlim contra este tipo de abusos, em solidariedade com as vítimas. A atriz não esteve presente, mas fez chegar uma mensagem em que apelava ao fim dos “muros do silêncio”.