Nos momentos anteriores foram apresentados razões e conceitos que nos permitem agora avançar para um possível modelo. Tal como aconteceu com as ideias anteriores, também este não deixará de gerar controvérsia, e ainda bem. É precisamente isso que se pretende: abrir espaço a um debate sério, informado e participado.

Naturalmente, surge de imediato a pergunta inevitável: quanto custará este Serviço Militar Misto (SMM) ao País? Sendo prematuro começar pelas contas antes de se definir claramente o modelo, ainda assim, há uma certeza: não será barato. E essa realidade obriga-nos a olhar para trás com algum sentido crítico. Foi “barato” desmantelar grande parte da indústria de defesa. Hoje, reabrir ou criar, por exemplo, uma simples fábrica de munições tornou-se um desafio complexo, moroso e dispendioso. Foi “barato” reduzir efetivos militares; agora, mobilizar e motivar os jovens exige esforço político, social e cultural. Não basta apelar ao dever, é preciso criar condições, propósito e confiança. E, importa também enfatizar que a Defesa de um país nunca é barata: afinal este é um dos fins últimos do Estado Soberano.

Também não se resolve o problema com soluções simplistas. Não é possível formar cidadãos preparados apenas com modelos simbólicos ou improvisados. A defesa exige infraestruturas, equipamentos, quadros, formação, vontade de servir e dignidade. Os quartéis são limitados, as condições precisam de ser repensadas e modernizadas, e nenhum modelo funcionará sem garantir o mínimo essencial a quem dele faz parte. O “triliche” do tempo do avô ou o beliche do tempo do pai já não servem… e a cama individual para descanso do serviço hoje tem de ser complementada com internet e tomada para carregar o telemóvel. São outros tempos, mas não são menos desafiantes nem menos perigosos para o futuro dos jovens.

Num mundo cada vez mais incerto e volátil, discutir a prestação de serviço, alargada a todos os cidadãos, homens e mulheres é, sobretudo, uma questão de cidadania. Fala-se de igualdade de deveres, de responsabilidade coletiva e de preparação nacional para cenários de crise ou emergência, mas, acima de tudo, fala-se da forma como uma sociedade se organiza para se proteger, resistir e responder quando é posta à prova.

É, portanto, um debate que exige maturidade, visão e envolvimento, e é precisamente por isso que não pode ser adiado. Vamos então, apresentar umo solução possível, e outras haverá, de um SMM, estruturado em três níveis progressivos que se somam aos já existentes Quadros Permanentes das Forças Armadas (FFAA): Serviço Militar Geral e Obrigatório, Voluntariado e Contrato.

1. Serviço Militar Geral e Obrigatório (SMGO)

Destinado a todos os cidadãos (homens e mulheres) considerados aptos, com a duração de 4 meses, com o objectivo de ministrar preparação militar e com maior peso a formação cívica e comportamental geral, dotando cada cidadão de competências essenciais para sobrevivência em cenário de conflito armado, actuação em situações de catástrofe ou desastre de grande dimensão, resposta a emergências coletivas e participação consciente na defesa e protecção civil.

Utilização de fardamento e equipamento ligeiro durante o período de instrução, sendo 10 os Centros de Formação (6 Exército, 2 Força Aérea e 2 Marinha) distribuídos pelo território nacional e tendo os instruendos a possibilidade de os instruendos indicarem preferência quanto ao centro e período do ano mais favorável para cumprir o serviço.

Para garantir uma implementação realista e sustentável, seria necessário prever, numa fase inicial, um período de 1 a 2 anos dedicado à recuperação e adaptação de infraestruturas, bem como ao reforço dos quadros para instrução das Forças Armadas (FFAA). Ultrapassada essa fase preparatória, a implementação do sistema far-se-ia de forma progressiva: no primeiro ano, seriam apenas convocados os cidadãos com 20 anos de idade, distribuídos por três períodos anuais; no segundo ano, abrangeria os cidadãos com 19 e 20 anos; e só numa fase de plena normalização o sistema passaria a incluir todos os jovens entre os 18 e os 20 anos, permitindo-lhes escolher o período quadrimestral mais adequado para cumprir o serviço. Daqui resulta uma conclusão incontornável: mesmo que exista consenso alargado na sociedade quanto ao modelo, serão necessários entre 4 a 5 anos até atingir um regime de pleno funcionamento, sendo por isso que o debate é urgente: as decisões que não forem tomadas hoje terão impacto directo na capacidade de resposta do País amanhã.

No final da formação, os instruendos assinariam um Compromisso de Honra para com a Pátria, reforçando simbolicamente o vínculo cívico. O Estado passaria a dispor de um conhecimento rigoroso do seu potencial humano, fundamental para planeamento estratégico e eventual mobilização. Poderiam ser chamados eventualmente para um período de actualização de 2 semanas de 5 em 5 anos até aos 35 anos de idade.

2. Voluntariado (1 ano)

Após o SMGO, os cidadãos poderiam candidatar-se a um período de voluntariado com a duração de 1 ano. Durante esse período farão a formação militar complementar, a preparação e manutenção física, o tiro com armas ligeiras, a formação em socorrismo, a condução de viaturas ligeiras e pesadas, e a consolidação de competências disciplinares e de liderança, a partir de 3 Centros de Formação no Exército, 1 na Armada e 1 na Força Aérea. No final deste período, realizar-se-ia o Juramento de Bandeira, acto solene que formaliza o compromisso com a Nação e com base na avaliação mútua, da instituição e do voluntário, poderia iniciar-se o regime de contrato. A vantagem aqui seria pessoal dado que a estes seria ofertada condição preferencial de acesso ao emprego público.

3. Regime de Contrato (modelo já existente)

Os contratos corresponderiam a períodos de 2 anos, até ao máximo de 18 anos para as especialidades não combatentes, tendo como objectivo a especialização militar numa ou mais áreas técnicas. No início do segundo período contratual, seria facultado ao militar o acesso a formação profissional certificada e qualificada de natureza civil, ministrada em centros de formação civis ou militares, promovendo a valorização pessoal e a empregabilidade futura.

Para estes existiria como incentivo, uma bolsa monetária proporcional ao período de contrato prestado, condição preferencial e bonificada de acesso ao emprego público para quem tenha prestado serviço pelo menos um período de contrato para ingresso nas Forças e Serviços de Segurança, Guardas Prisionais, Serviços de Emergência e Protecção Civil. Após o terceiro período de contrato, os militares poderiam candidatar-se aos Quadros Permanentes das FFAA, nas categorias de Praças, Sargentos ou Oficiais em função das percentagens definidas.

4. Reserva de Mobilização a Três Níveis

Este modelo permitiria criar uma estrutura de reserva escalonada, a mobilização imediata com os ex-militares em regime de contrato, um segundo nível com os ex-voluntários e o geral com todos os cidadãos que tenham cumprido o SMGO. O modelo assentaria, assim, numa estrutura de três níveis de reserva:

A Reserva de Disponibilidade até aos 35 anos. Seria constituída pelos militares provenientes do regime de contrato após a cessação de funções, mantendo um elevado nível de prontidão e capacidade de mobilização imediata, sendo sujeita a períodos regulares de treino e actualização, devidamente compensados. A esta componente acresceria a reserva já existente, formada pelos militares que têm integrado o regime de contrato, garantindo continuidade e aproveitamento da experiência acumulada.

A Reserva de Convocação integraria os cidadãos que tenham cumprido o período de voluntariado, bem como ex-militares que já tenham ultrapassado a fase de disponibilidade. A sua mobilização ocorreria em função das necessidades, podendo ser precedida de períodos de actualização e requalificação.

Por sua vez, a Reserva de Mobilização seria composta por todos os cidadãos que tenham cumprido o SMGO, constituindo a base alargada de mobilização nacional em cenários de crise ou conflito.

Um sistema desta natureza permitiria assegurar um elevado potencial humano disponível, promover uma cultura sólida de defesa e cidadania activa, e garantir uma capacidade real, organizada e escalável de mobilização nacional. Acresce ainda o reforço da coesão social e da preparação colectiva para emergências. Importa, contudo, sublinhar que a gestão e controlo destas reservas não deverão ficar exclusivamente na esfera das FFAA, devendo ser primariamente enquadrados e regulamentados ao nível do Ministério da Defesa, garantindo assim uma visão estratégica integrada e uma articulação eficaz com as restantes áreas do Estado.

Um SMM como o proposto não representa apenas um reforço das FFAA, mas um investimento estratégico na cidadania, na igualdade de deveres e na resiliência nacional. Num tempo em que a segurança deixou de ser um dado adquirido, preparar a Nação, de forma estruturada, proporcional e inclusiva, pode revelar-se não apenas prudente, mas indispensável.

Desde logo, neste modelo destaca-se a progressividade e flexibilidade. Ao organizar-se em três níveis — Serviço Geral, Voluntariado e Contrato — evita soluções rígidas e cria um percurso que respeita diferentes graus de disponibilidade, motivação e vocação dos cidadãos. Nem todos terão perfil ou vontade para uma carreira militar, mas praticamente todos podem beneficiar de uma formação base útil à sociedade. Sendo que no final do Contrato ainda podem ingressar no Quadro Permanente, o que configura um nível profissional de prestação de serviço militar.

Outro ponto forte, passe a imodéstia, é o equilíbrio entre realismo e ambição. O período de 4 meses do SMGO é suficientemente curto para ser exequível socialmente, mas suficientemente estruturado para transmitir competências essenciais de cidadania: disciplina, resiliência, primeiros socorros, resposta a emergências e noções básicas de defesa. Isto aproxima o modelo de uma lógica de preparação nacional abrangente, e não apenas de reforço militar.

A componente de voluntariado e contrato acrescenta profundidade ao sistema de recrutamento militar, permitindo, identificar e reter talento, formar quadros intermédios com experiência real e criar uma ponte eficaz entre a sociedade civil e as FFAA. Particularmente relevante é a ligação entre serviço militar e empregabilidade futura, através de formação certificada e incentivos ao acesso a funções públicas. Este é um factor crítico para garantir adesão e legitimidade social, evitando que o serviço seja visto como uma obrigação estéril.

O modelo de reserva em três níveis é, talvez, o elemento mais estratégico. Num contexto internacional incerto, mas claramente mais violento, a capacidade de mobilização rápida e organizada é um dos maiores défices das sociedades ocidentais. Esta proposta responde directamente a esse problema, criando massa humana treinada, níveis diferenciados de prontidão e capacidade de resposta escalável.

Para além da dimensão operacional, há um impacto que não deve ser subestimado: o reforço da cidadania activa e da coesão social. Um sistema inclusivo, que envolve homens e mulheres, pode contribuir para uma maior consciência colectiva sobre segurança, responsabilidade e solidariedade em situações críticas.

Naturalmente, existem desafios — custos, infraestruturas, aceitação pública, capacidade de execução — mas esses são inerentes a qualquer reforma estrutural desta dimensão. O que este modelo quer demonstrar é que existe uma base conceptual sólida e equilibrada sobre a qual esse debate pode evoluir.

Até ao presente, esta questão tem permanecido praticamente ausente da agenda política nacional. E até, reconheça-se da esfera militar. O último CEMGFA que pressionou o poder político com Veiga Simão a MDN foi o General Espírito Santo. Depois disso as preocupações só retomaram o “palco público” com o Almirante Silva Ribeiro e o General Mendes Ferrão com campanhas a nível nacional e local de sensibilização junto das comunidades escolares a diversos níveis de ensino com assinaláveis resultados. Cabe ao actual ministro Nuno Melo que, foi capaz de inverter o ciclo de degradação das FFAA trazer agora a Defesa para o patamar nacional seguinte.

Num tempo marcado pela incerteza estratégica e pela erosão de referências colectivas, discutir o serviço militar não é um exercício nostálgico, é uma reflexão necessária sobre o futuro da Nação, da sua segurança e da sua identidade.

Por fim, para que esta reflexão possa evoluir de forma organizada, sustentada e com verdadeira participação nacional, duas entidades sediadas no interior, em Viseu, mas com reconhecida implantação e intervenção cívica, decidiram dar um passo em frente.

A Associação Viriatos.14, que tem como missão estatutária promover a cidadania na defesa dos direitos e responsabilidades morais e sociais do Estado, e o BEIRA – Observatório de Ideias Contemporâneas Azeredo Perdigão uniram esforços para criar um espaço comum de debate e participação: o “Ponto de Encontro”. Este “veículo” nasce com um propósito claro: fomentar a discussão de temas estruturantes da Cidadania Nacional, através da realização de jornadas, sessões públicas e publicações, envolvendo a sociedade portuguesa em toda a sua diversidade: académica, institucional, empresarial e civil. No âmbito desta iniciativa, será em breve realizada a primeira sessão pública dedicada a este tema, marcando o início de um processo que se pretende aberto, plural e construtivo.

Nesse sentido, é lançado um convite à participação: encontra-se aberto um período de recolha de contributos (call for papers), dirigido a todos os que desejem partilhar ideias, reflexões ou propostas que possam enriquecer este debate.

Os interessados poderão enviar os seus contributos para o endereço eletrónico: viriatos.14@gmail.com

Mais do que uma iniciativa pontual ou individual, este é um apelo à participação cívica: pensar o país, discutir soluções e contribuir, de forma informada e responsável, para o seu futuro colectivo.