Isaltino Morais reagiu esta quarta-feira à acusação do Ministério Público de que é alvo por crimes de peculato e abuso de poder, assegurando que “tudo está dentro da legalidade” nas 1441 refeições que custaram à Câmara de Oeiras cerca de 150 mil euros, ao longo de sete anos. “Estas refeições fazem parte de uma atividade administrativa normal de uma Câmara municipal de todos os dias”, defendeu.

“Há almoços de trabalho todos os dias ou com alguma frequência. Reuniões que se prolongam até às quatro da tarde e depois vai-se almoçar. Visitas ao concelho que se prolongam até às três da tarde e depois vai-se almoçar. Naturalmente que a Câmara oferece o almoço a esses funcionários”, explicou o presidente da Câmara de Oeiras, a quem o MP pede que devolva 149 mil euros aos cofres do município.

Em resposta à argumentação da acusação, o autarca garante que é “natural” que existam várias refeições pagas pela Câmara num mesmo dia. “Hoje posso estar a receber um presidente da Câmara, um diretor-geral ou um ministro e ofereço-lhe um almoço, mas ao mesmo tempo um vice-presidente ou o vereador do desporto pode estar a receber um representante de uma associação desportiva e oferece-lhe o almoço.” Além disso, assegurou que as faturas que estão na mira da justiça já são alvo de escrutínio interno dos serviços da autarquia. “Quando se paga uma fatura, a direção financeira vai controlar.”

Quanto aos gastos com tabaco que constam na acusação, o autarca admite que terão aparecido nas faturas por engano, garantindo que foi devolvido o respetivo valor à autarquia. “Pode acontecer. Se por ventura eu pedi uma cigarrilha ou um charuto num restaurante, apareceu. Mas normalmente isso é tudo pago à parte.” Relativamente aos gastos com bebidas alcoólicas, Isaltino Morais afirma: “O vinho é álcool, de facto. São refeições normais. Não se vai dizer a uma pessoa que não bebe vinho.”

O presidente da Câmara de Oeiras é acusado de ter praticado atos “em flagrante desvio, abuso da função e com grave violação dos deveres” inerentes ao cargo de autárquico que ocupa. Além de Isaltino Morais, há mais 22 antigos e atuais funcionários da autarquia que são acusados pelo MP de crimes relacionados com gastos indevidos. Algumas das faturas que constam do despacho de acusação têm valores superiores a 900 euros, incluindo despesas em marisco, álcool e tabaco.