Carlos Moedas vai manter Joana Baptista em funções no executivo municipal de Lisboa, mesmo depois de a vereadora lisboeta da Higiene Urbana ter sido acusada pelo Ministério Público de um crime de peculato, no caso dos 150 mil euros desviados dos cofres da Câmara de Oeiras para pagar almoços, álcool e tabaco. O presidente da Câmara de Lisboa (CML) defendeu em reunião de Câmara que “não faria qualquer sentido” suspender a antiga vereadora de Oeiras e garantiu que esta “cumpriu sempre as regras” enquanto esteve no executivo de Isaltino Morais.
Numa nota oficial da autarquia, assinala-se que a antiga vereadora de Oeiras não foi ouvida no processo onde é acusada de ser quem a segunda arguida a gastar mais fundos públicos indevidamente. “A vereadora Joana Baptista continuará a integrar o atual executivo da Câmara Municipal de Lisboa. Importa referir que, até à data, em nenhum momento foram prestados quaisquer esclarecimentos por parte da vereadora Joana Baptista sobre as situações mencionadas. A Câmara Municipal de Lisboa continuará a acompanhar a situação e aguardará pelo desenrolar do referido processo”, disse fonte oficial da autarquia em resposta ao Observador.
A vereadora com os pelouros da Higiene Urbana e Espaços Verdes foi reembolsada num total de 19.361,09 euros pelo Fundo de Maneio da Câmara de Oeiras, entre 2018 e 2023. Entre os 23 antigos e atuais funcionários desta autarquia que foram acusados de gastos indevidos, Joana Batista só fica atrás de Isaltino Morais no volume de gastos. O MP diz que o autarca é diretamente responsável por despesas indevidas de 70 mil euros.
O presidente da Câmara de Lisboa — que se referiu à acusação do MP como uma “suposta acusação” por só ter conhecimento da mesma através de “notícias de jornais” — reconheceu que “a lei é para cumprir”, mas rejeitou que esta situação tivesse “uma proporcionalidade sequer comparável com outros casos”. “Estamos aqui a falar sobre despesas de almoços na Câmara de Oeiras. Do presidente da Câmara de Oeiras, que pode ter despesas sobre almoços, como eu, presidente da Câmara de Lisboa. Portanto, a senhor vereadora cumpriu sempre as regras”, disse Moedas, na reunião camarária desta quarta-feira.
A decisão de manter a vereadora em funções contraria aquela que tem sido a doutrina de Moedas em casos de Justiça envolvendo membros do seu executivo. No mandato anterior, o presidente da CML suspendeu o vereador da Cultura Diogo Moura quando este foi formalmente acusado pelo MP num caso de alegada fraude em eleições internas do CDS.
Depois, o mesmo aconteceu com Ângelo Pereira, acusado no caso Tutti-Frutti, sendo que Moedas resistiu à pressão da oposição para afastar este antigo vereador logo quando as primeiras suspeitas foram conhecidas. “Tive um vereador que foi acusado e imediatamente lhe pedi a suspensão do seu mandato. Portanto, é claríssimo qual é a minha posição”, justificou Moedas na altura, prometendo que manteria a “coerência” no futuro.
Essa já era uma evolução em relação à posição inicial de Moedas na campanha eleitoral de 2021, onde assegurou que não manteria na sua equipa nenhum membro sob suspeita. “Como presidente da Câmara, nunca terei a trabalhar em linha direta comigo um vereador que esteja sob suspeita de qualquer tipo de caso. Não estou a falar de suspeita de não pagar uma multa ou de fazer um erro que qualquer cidadão pode fazer, mas sob suspeita de um crime, ter alguém na minha equipa direta, não teria”, disse em 2021 ao Público.
Na reunião camarária desta quarta-feira, o presidente da CML rejeitou que tenha rompido com a sua posição no anterior mandato. “É extraordinário estar a dizer que houve mudança de posição. A ponderação e a proporcionalidade têm de ser o princípio basilar de tudo o que vivemos como autarcas. Não podemos entrar num populismo total em que estamos a acusar vereadores que estiveram em almoços de trabalho”, prosseguiu. “Aquilo que eu disse sempre (e continuo a dizê-lo) é que se as pessoas estiverem acusadas de crimes com relevância para uma autarquia obviamente isso é uma acusação grave.”
Com esta decisão, Moedas garante a continuidade de uma vereadora ara quem o MP pede a perda de mandato e a devolução dos 19.361,09 euros alegadamente gastados indevidamente, em caso de condenação pelo crime de peculato. No despacho de acusação a que o Observador teve acesso, Joana Baptista e os outros 21 arguidos são acusados de ter agido em “conjugação de esforços e comunhão de intentos, em execução de plano gizado por Isaltino Afonso Morais e corporizado na prática que o mesmo instituiu, ao qual, todos aderiram, em seu proveito pessoal e dos demais”. Conclui-se que todos eles atuaram “em flagrante desvio, abuso da função e com grave violação dos deveres inerentes” aos seus cargos na Câmara de Oeiras.